DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
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CONVOCAÇÃO nas datas estabelecidas no caput deste artigo será 
considerado DESISTENTE, bem como aqueles que não comprovarem 
a apresentação da documentação COMPLETA exigida e/ou a 
realização COMPLETA dos exames pré-admissionais. 
  
§9º. Após a nomeação dos candidatos que cumprirem todas as etapas 
de CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO e POSSE, a Prefeitura Municipal 
de Russas poderá, caso não preenchidas as vagas disponibilizadas no 
Edital nº 001/2023, realizar nova convocação para o preenchimento 
das mesmas, seguindo todas as etapas e exigências do respectivo 
edital para o cargo público, obedecida a ordem classificatória e 
conforme o número de vagas remanescentes do certame disponíveis. 
  
Art. 3º - Determino à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - 
SEGEPE que adote as providências necessárias para o cumprimento 
das determinações aqui constantes, devendo providenciar a publicação 
desta convocação nos sítios oficiais da Prefeitura Municipal de 
Russas, bem como no Diário Oficial dos Municípios. 
  
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 19 de fevereiro de 
2025. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I – DECRETO Nº 19/2025 de 19 de fevereiro de 2025. 
  
CONVOCAÇÃO APROVADOS FORA DAS VAGAS 
POSIÇÃO 
INCRIÇÃO 
NOME 
CARGO 
CPF 
2º 
511010496 
ELBA 
MARA 
PAIVA LIMA 
AGENTE COMUNITÁRIO DE 
SAÚDE-PITOMBEIRA-
MICROÁREA 2 
035.804.813-39 
  
ANEXO II – DECRETO Nº 19/2025 de 19 de fevereiro de 2025. 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO  
  
DOCUMENTOS 
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM 
ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA 
HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) ou DECLARAÇÃO 
DE RESIDÊNCIA 
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA 
(masculino) 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA 
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - 
RG E CPF DO CÔNJUGE 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO 
CONSELHO 
RESPECTIVA 
CATEGORIA 
– 
ANUIDADE DO ANO 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL, 
COMPROVADO POR DIPLOMA. 
EXAMES MÉDICOS – RELAÇÃO NO ANEXO III 
  
DECLARAÇÕES  
A serem apresentadas até 2 (dois) dias úteis que antecederão 
os ATOS DE NOMEAÇÃO. 
DECLARAÇÃO DE BENS – MODELO DO ANEXO IV 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO – 
MODELO DO ANEXO V 
  
ANEXO III – DECRETO Nº 19/2025 de 19 de fevereiro de 2025. 
  
RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS 
  
Hemograma completo; 
Colesterol (HDL); 
Colesterol (LDL); 
Colesterol Total; 
Creatinina; 
Fosfatase Alcalina; 
Glicemia; 
Grupo Sanguíneo + Fator RH; 
Parasitológico de Fezes; 
Raio X de tórax PA com laudo; 
Sumário de Urina; 
TGO; 
TGP; 
Triglicerídeos; 
Ureia; 
VDRL. 
  
ANEXO IV – DECRETO Nº 19/2025 de 19 de fevereiro de 2025. 
  
MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE 
CARGOS 
  
Eu 
____________________, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF/MF 
nº 
______________________ e RG nº __________________________, 
em consonância com o disposto nos incisos XVII do art..37 da 
Constituição Federal e em face do contido no Decreto nº 2.027, de 11 
de outubro de 1996, e para fins de investidura no cargo de 
_____________________________________, DECLARO que não 
exerço ilegalmente qualquer cargo, emprego ou função pública na 
Administração Pública Federal Direta, nas Autarquias, nas Fundações 
mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades 
de Economia Mista, nem recebo proventos decorrentes de 
aposentadoria inacumulável com o cargo que tomarei posse. 
Comprometo – me a comunicar ao setor competente, qualquer 
alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional, que não atende 
aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de 
cargos. 
  
________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
  
Russas/CE, em ____ de ___________ de ________. 
  
ANEXO V – DECRETO Nº 19/2025 de 19 de fevereiro de 2025. 
  
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E RENDA 
  
Eu 
____________, 
inscrito 
(a) 
no 
CPF/MF 
nº 
________________________ 
e 
RG 
nº 
___________________________, para fins de investidura em cargo 
público na Administração Municipal de Russas de Russas – CE: 
  
( ) Declaro não possuir bens; 
( ) Declaro possuir a seguinte renda, além da que percebo a título de 
vencimento através do Munícipio de Russas: 
  
( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo: 
  
Declaro, ainda, estar ciente que a falsidade nas declarações acima 
configura crime previsto art.299 do Código Penal Brasileiro. 
  
________________________________________ 
Assinatura do Declarante 
  
Russas/CE, em ____ de ___________ de ________.