DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               155 
 
para o cargo comissionado de Secretário da Infraestrutura do 
Município de Saboeiro-Ceará. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 20 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:8798E20D 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 115/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Designar LUCAS BEZERRA COSTA, inscrito no CPF/MF 
nº 075.988.283-50, Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 
Secretaria da Infraestrutura do Município de Saboeiro-Ceará. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 20 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:68A30AFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1902001/2025 DO 19 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor JOAQUIM ALEIXO FEITOSA 
NETO, portador do CPF nº 069.***.233-**, no Cargo Comissionado 
de CONSULTOR TÉCNICO – DAS 02 parte integrante da 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
  
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 1202003/2025 de 12 de fevereiro de 
2025. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 03 
de fevereiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 19 de 
fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:6EA58C68 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1902002/2025 DO 19 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PARA 
O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado 
entre os municípios de Altaneira/CE e Santana do Cariri/CE, cujo 
objeto é a Cooperação Técnica de Servidores do quadro pessoal para 
prestarem serviços junto à entidade cessionária; 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 21/2025, de lavra da Sra. Prefeita de 
Altaneira/CE, datado de 22 de janeiro de 2025; 
  
CONSIDERANDO o ofício nº 1802001/2025 da Secretaria 
Municipal de Educação solicitando o envio de cessão de servidor; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CEDER, COM ÔNUS para o município cedente a servidora 
municipal ANTONIA DAIANNE PEREIRA, portadora do CPF nº 
***.239.***-47, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de 
Educação, ocupante do cargo efetivo de Professora, sob a matrícula 
2285, para exercício de suas funções junto ao Município de 
Altaneira/CE, criado na forma da Lei Complementar nº 357/97, de 12 
de maio de 1997. 
  
Art. 2º. A referida cessão se dará, com relação à remuneração da 
servidora, nos termos da cláusula 4º do referido termo de Cooperações 
entre os municípios; 
  
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 23 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 19 dias do 
mês de fevereiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:C49D30BC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1902003/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025