DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000002
2
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br
ouvidoria@in.gov.br
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00
Fone: (61) 3411-9450
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21020.001146/2023-17.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/GO.
Contratado:
17.408.690/0002-04 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do contrato nº 006/2023,
tendo em vista a repactuação, com fulcro em cláusula contratual, conforme convenção
coletiva go000936/2024 vigência de 01/01/2025 a 31/12/2026 (40683170), firmada entre o
sindvig sindicato dos vigilantes e segurancas de goiania, cnpj n. 08.278.994/0001-14, e
sindicato das empresas de seguranca privada, de transporte de valores e de cursos de
formacao do estado de goias - sindesp-go, cnpj n. 33.376.906/0001-64.. Vigência:
02/12/2023 a 02/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 372.045,03. Data de
Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, O
Superintendente da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5088064/2025, protocolado em 21/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICÍNIOS SANTA MARIA
LTDA., CNPJ nº 04.439.268/0001-85, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/01/2025 a 31/12/2027.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 130100
Nº Processo: 21008.000037/2025-02.
Inexigibilidade Nº 2/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / A P .
Contratado: 34.028.316/7624-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e
utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por meio dos canais de atendimento
disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2025 a . Valor
Total: R$ 16.000,08. Data de Assinatura: 20/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO S/Nº, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente Flávio Antônio Costa Miranda Sotero, no uso de suas
atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999,
considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio
indefinido,
INTIMA
o(s)
interessado(s)
abaixo
relacionado(s)
a
comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal (2º SIPOA), localizado à Avenida General San
Martin, 1000, Cordeiro, Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às
17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Julgamento, referente à
infração ao Decreto nº 9.013/2017:
RONYERE VASCONCELOS DOS SANTOS EIRELI, CNPJ/CPF 24.511.689/0001-87,
Termo de Julgamento em 1º instância nº 349/2ºSIPOA/2024, de 27/09/2024, GRU nº
2941362-20031-03396,
Relatório
de
1º
instância
e
Ofício
620,
processo
nº
21036.002394/2022-17.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação; Doadora:A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, situada na Avenida José
Loureiro da Silva, nº 515 - centro histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90.010-420, inscrito no
CNPJ: nº 00.396.895/0031-40, neste ato representado pelo Superintendente, José Cleber
Dias de Souza, nomeado pela Portaria nº 1.191, de 25 de Abril de 2023, publicada no
DOU de 26 de abril de 2024, matricula funcional 1633011, doravante denominado
DOADOR e o MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, inscrita no 92.324.748/0001-68,
situado na BR 470, RS 715 - 30 km ao norte de Camaquã - BR 470, CEP: 96.770-000,
representado neste ato pelo Senhor Prefeito, Vilmar Wolfle Schwalm, Brasileiro, doravante
denominado
DONATÁRIO,
tendo
em
vista
o que
consta
no
Processo
SEI
nº
21042.004815/2024-27 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa
SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11,
de 29 de novembro de 2018,o DOADOR transfere ao DONATÁRIO,01 Motoniveladora
motor Diesel; Potência mínima de 130 HP, no valor de R$580.000,00 (Quinhentos e
Oitenta Mil Reais) e 01 Escavadeira hidráulica de esteira; Motor turbo intercooler a Diesel;
Potência mínima de 99 HP, no valor de R$ 672.800,00 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil
e Oitocentos Reais), a doação de bem adquirido com recurso oriundo de Emenda
71520005 da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional aplicadas ao Orçamento Geral da
União - PLN 29/2023 (PLOA 2024) para o exercício de 2024, dentro da AÇÃO 20ZV
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 20.608.1144 20ZV. A presente Doação é operacionalizada
considerando o Decreto Estadual nº 57.646/2024, que "Altera o Decreto nº 57.600, de 4
de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do
Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas...", e o Decreto do
Congresso Nacional nº 36/2024 que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a
ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para
atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande
do Sul, e conforme consta no PARECER nº 00413/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, a NOTA
JURÍDICA nº 00002/2024/CNDE/CGU/AGU.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 35006.25/0004-3. Partes: EMBRAPA SEDE e ISEG CORP O R AT I O N
LTDA; CNPJ/MF n° 40.547.067/0001-65; Objeto: Contrato de Prestação de na área de
segurança e saúde do trabalho, com objetivo de oferecer capacitação aos servidores de
diversas Unidades da Embrapa na modalidade Online. Modalidade: CONTRATO; Data da
assinatura: 27/01/2025. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026; Valor Global: R$ 49.970,25;
Signatários: Gerente Geral de Administração - GADM, TENISSON WALDOW DE SOUZA e a
Gerente-Adjunta de Gestão de Pessoas, em exercício - GGP, MARINA MENDES GOMES
PEREIRA, pela EMBRAPA e WAGNER SANTOS BORGES DO NASCIMENTO, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de serviços técnicos profissionais especializados de contratação de
escritório de propriedade intelectual com sede no país e que possua capacidade técnica
para a prestação de serviços de propriedade intelectual no exterior, cujo escopo se
direciona ao atendimento de demandas de proteção intelectual envolvendo ativos de
cultivar da Embrapa, gerados isoladamente ou em conjunto com parceiros, e relacionadas
ao sistema sui generis de proteção de variedades vegetais bem como ao sistema de
proteção patentário; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a
Empresa Clarke Modet Propriedade Intelectual LTDA (Contratada), CNPJ sob o n°
33.033.101/0001-18 (Contratada); Objeto: a Contratada obriga-se a prestar, à Embrapa, os
serviços técnicos profissionais especializados de contratação, por meio de licitação, de
escritório de propriedade intelectual com sede no país e que possua capacidade técnica
para a prestação de serviços de propriedade intelectual no exterior, cujo escopo se
direciona ao atendimento de demandas de proteção intelectual envolvendo ativos de
cultivar da Embrapa, gerados isoladamente ou em conjunto com parceiros, e relacionadas
ao sistema sui generis de proteção de variedades vegetais bem como ao sistema de
proteção patentário; Modalidade: Concorrência N° 90002/2024 - Embrapa Sede; Data de
assinatura: 18/02/2025; Vigência do prazo Contratual: 18/02/2025 a 18/02/2026; Valor
Global do Contrato: R$ 173.828,99; Signatários: Gerente Geral de Administração, Tenisson
Waldow de Souza, em conjunto com Gerente-Geral de Inovação, Negócios e Transferência
de Tecnologia, Evandro Vasconcelos Holanda Junior, pela Embrapa; representada por seu
Diretor Geral e Administrador, Claudio Fernandes Castanheira da Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 107/2024 - UASG 135058
Espécie:
Nº
Processo:
21148.011685/2024-09.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na concessão do serviço de banco de imagens online. Total de Itens Licitados:
1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa:
Contratação dentro dos limites legais previstos para aquisição pelo Inciso II do artigo 29 da
Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 19/02/2025. ERICA MOREIRA TORRES .
Gerente Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos. Contratada: ALCABR LTDA.;
CNPJ: 39.483.335/0002-24; Valor: R$ 2.588,69.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção
Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de Mão de Obra e Materiais, na Embrapa
Agrobiologia. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e
Camaleão Engenharia Ltda - CNPJ/MF 41.569.982/0001-14 (Contratada); Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato ora aditivado, por mais 120 (cento e vinte) dias, alterando
o prazo de execução para 18/06/2025 e o prazo de vigência para 18/07/2025; Modalidade
de Licitação: Não alterada; Vigência: 21/03/2025 a 18/07/2025; Valor Global: Não alterado;
Data da assinatura: 17/02/2025; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe
Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e
Lucas Barboza de Araújo - Sócio-Administrador, pela contratada.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças - SAIC nº 34907.24/0026-0, entre a Embrapa Agroenergia e Luiz Arthur Amaral
Homem, vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Objeto: As
partes resolvem distratar a partir de 20/10/2024 o termo de compromisso por elas
celebrado em 12/06/2024. Vigência: 12/06/2024 a 20/10/2024. Data de Assinatura:
14/11/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa
Agroenergia, e Luiz Arthur Amaral Homem, Bolsista.
Fechar