DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 245209
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01213.000327/2022-62.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
Objeto: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajsute anual. Vigência:
15/02/2025 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.960,00. Data de
Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 26/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4487329733582373.
Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada IMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA PDS EM FUNÇÃO DE
PROBLEMA NA ACEITAÇÃO (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/9156801101061690
Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIAS E TECNOLOGIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação
CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO:
Allan Jedson Menezes de
Araújo, CPF:
***.902.454-**, ex-bolsista,
processo SEI 01300.009361/2024-85; processo
PICC nº
200439/2019-7 - SWE. Título do Projeto: Preparação e caracterização eletroquímica de
eletrodos à base de Ca3Co4O9 (C349) para aplicações energéticas em células de óxido
sólido. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são
assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o
aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o
cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua
assinatura e tem vigência por 4 meses e dez dias. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2025
SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Kristiane Mattar Accetti Holanda - Coordenadora-Geral de
Engenharias e Tecnologias, CPF: ***.596.696-** e Allan Jedson Menezes de Araújo - ex-
bolsista, CPF: ***.902.454-**.
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE
DOS RESULTADOS DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro
a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Claus Franz Wehmann, processo: 406631/2022-0
OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de
Execução do Projeto da: Instituição de Execução da Universidade Federal do Ceará - UFC
para a Universidade Federal do Maranhão - UFMA, DATA DA FIRMATURA: 19/02/2025 -
SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Murilo Marques da Silva Coordenador Substituto PO N° 105 de
14 de Setembro de 2023 Coordenação de Apoio ao Fomento-COAFO/CGARF, Pelo
beneficiário o próprio.
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.001895/2025-44.
Dispensa 
Nº 
90005/2025. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em
obra, engenharia e arquitetura, para reforma e instalação de espaço para adequação de
ambiente onde será realizada atividades voltadas a qualidade de vida dos servidores e
colaboradores do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - CNPq,
com fornecimento de materiais e mão de obra, por meio de sistema informatizado nos
termo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 28.667,18. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.001896/2025-99.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLO G I CO.
Contratado: 41.513.622/0001-09 - CHAMALEON LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada em obra, engenharia e arquitetura, para
reforma e instalação de espaço para adequação de ambiente onde será realizada atividades
voltadas a qualidade de vida dos servidores e colaboradores do conselho nacional de
desenvolvimento científico e tecnológico - CNPq, com fornecimento de materiais e mão de
obra, por meio de sistema informatizado nos termo, conforme condições e exigências
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026.
Valor Total: R$ 10.995,87. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 364102
Nº Processo: 01300.001897/2025-33.
Dispensa 
Nº 
90005/2025. 
Contratante: 
CONSELHO 
NAC 
DE 
DESENV 
CIENT 
E
T EC N O LO G I CO.
Contratado: 42.074.601/0001-99 - RPJ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em obra,
engenharia e arquitetura, para reforma e instalação de espaço para adequação de
ambiente onde será realizada atividades voltadas a qualidade de vida dos servidores e
colaboradores do conselho nacional de desenvolvimento científico e tecnológico - cnpq,
com fornecimento de materiais e mão de obra, por meio de sistema informatizado nos
termo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a
18/02/2026. Valor Total: R$ 4.221,18. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Vale Europeu Publicidade e Propaganda Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Vale Europeu
Publicidade e Propaganda Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Indaial/SC (Processo nº
53500.339151/2022-02).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. THIAGO BUZETTI SPINELLI, Sócio-administrador da Vale
Europeu Publicidade e Propaganda Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO SANTO ÂNGELO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Santo Ângelo Ltda.,
em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Santo
Ângelo/RS. (Processo nº 53000.017741/2014-08).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Robriane Raguzzoni
Loureiro - Administradora da Rádio Santo Ângelo Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rede Paulisom de Radiodifusão Limitada.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rede
Paulisom de Radiodifusão Limitada, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Boituva/SP (Processo nº
53500.054260/2024-14).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA, Sócio-administrador da
Rede Paulisom de Radiodifusão Limitada.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CIDADE JARAGUÁ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cidade Jaraguá
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Jaraguá/GO. (Processo nº 53115.017797/2024-39).
DATA E ASSINATURA:17 de fevereiro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Lucinéia Joaquim de Souza
- Sócia Administradora da Rádio Cidade Jaraguá Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Educadora do Tocantins Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Educadora do Tocantins Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Uruaçu/GO (Processo nº
53500.045783/2024-61).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. MAGALLI REGINA LEÃO PEREIRA, Sócia-administradora da
Rádio Educadora do Tocantins Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e ALAGOAS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA. (CNPJ: 50.552.811/0001-73)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a AL AG OA S
SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor
de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Palmeira dos Índios/AL
(Processo nº 53500.082333/2024-50).
DATA E ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. JOAO HONORATO DE PAIVA FILHO, Sócio-administrador
da ALAGOAS SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA.