DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 423002
Nº Processo: 01449.000208/2024-16.
Inexigibilidade Nº 11/2025. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado: 82.508.433/0001-17 - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO
CASAN. Objeto: Abastecimento de água tratada e a coleta e tratamento de esgoto nas unidades
do museu victor meirelles.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a . Valor Total:
R$ 6.922,82. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 423002
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01415.002283/2020-77.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 38.056.404/0001-70 - IOS
INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 02/2022, por 24 (vinte quatro) meses. Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.449.152,07. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 423002
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01456.000085/2021-73.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 10.343.472/0001-09 - LOKSERV
SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2022,
por 12 (doze) meses. Vigência: 09/03/2025 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 92.391,31. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 423034
Nº Processo: 01447.000049/2024-61.
Dispensa Nº 9/2024. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG- ES .
Contratado: 09.179.703/0001-01 - CANTARIA CONSERVACAO E RESTAURO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços técnicos especializados para a confecção de laudo estrutural e de
diagnóstico, com proposta de intervenção (se necessária), acompanhado de planilha de
custos global, contendo o orçamento analítico, composições unitárias de custos, memória
de cálculo, e demais documentos que se fizerem necessários, para atendimento da unidade
museu do ouro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2025 a
21/01/2026. Valor Total: R$ 38.900,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 423034
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 01469.000281/2023-61.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 10 (dez) meses, do prazo de vigência
do contrato. Vigência: 08/02/2025 a 08/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
47.736,48. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 423034
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 01469.000279/2023-91.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG-ES .
Contratado: 09.489.558/0001-57 - ADSERVICON, ADMINISTRACAO, SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 10 (dez) meses, do prazo de vigência
do contrato. Vigência: 05/02/2025 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
198.190,15. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 423034
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01446.000151/2022-13.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG- ES .
Contratado: 17.754.136/0001-90 - MUNICIPIO DE DIAMANTINA. Objeto: Prorrogação por 6
meses do prazo de vigência da parceria firmada com a prefeitura do município de
diamantina. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 972600, Nº Processo: 01500003124202454,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: 'ORTC'
ORGANIZACAO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA CNPJ nº 11425933000147,
Objeto: Cultura e patrimônio em movimento, Valor Total: R$ 286.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
286.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100, Valor: R$ 286.000,00,
PTRES: 245715, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/02/2025 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 19/02/2025, Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA
CORREA WANZELLER CPF nº ***.710.447-**, Convenente: GRACI MARY MOREIRA DA S I LV A
CPF nº ***.053.307-**.
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343023
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01460.000071/2022-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato 04/2023, por 12 meses contemplando-se, nesta ocasição o período de
13/03/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv) da lei nº. 8666/93, cujo objeto
é manutenção predial (02 eletricistas) no âmbito do ccppi. Vigência: 13/03/2025 a
12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.370,48. Data de Assinatura:
19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343012
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01512.000814/2022-51.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.
Contratado: 23.323.113/0001-23 - TW-SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) anos, a partir de
15/06/2025 até 15/06/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
15/06/2025 a 15/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.994,80. Data de
Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
923597. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora:
403201. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO FESTIVAL ARTES VERTENTES, CNPJ nº
22776946000187. Solicitação de prorrogação do termo de vigência do convênio
923597/2021 por mais 06 (seis) meses, ou seja, até 10 de setembro de 2025. Valor Total:
R$ 133.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/03/2025 a 10/09/2025. Data
de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA ,
CPF nº ***.281.406-**, Convenente: MARIA VRAGOVA, CPF nº ***.350.517-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 009/ARC/BASM/2024, Processo nº 67273. 007481/2024-21, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa DUTRA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ nº 46.006.622/0001-28, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da publicação, prevista
no item 15.1, 'a' do Termo de Referência e art. 7º da Lei nº 10.50/2002, devido inexecução
total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2024NE000297, decorrente
do Pregão Eletrônico nº 61/2023, Processo Administrativo nº 67273.002400/2023-15.
Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do
artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
Ten Cel Int RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenadora de Despesas da BASM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 120643
Nº Processo: 67273010112202415. Objeto: Aquisição de Material Ambulatórial
Veterinário. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 20/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km 240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa
Maria/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120643-5-90048-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 20/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/03/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 18/02/2025) 120643-00001-2024NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67291005487202445. Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SRP- Aquisição de Materiais
Elétricos para Atender o Esquadrão de Infraestrutura da BABV
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/02/2025) 120637-00001-2025NE000001
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90038/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67291001881202412. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Pregão
90038/2024- Serviço de
Manutenção Predial para Aplicação na Base Aerea de Boa Vista
BRUNO KOENIGKAN PONTE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 19/02/2025) 120637-00001-2025NE000001

                            

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