DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AV I S O
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024
Decisão de Recurso
Processo nº 55000.005645/2024-14
Objeto da Contratação: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de
comunicação digital.
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTA FAMILIAR, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria de Pessoal MDA
nº 603, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 61, de 4 de
fevereiro de 2024, torna pública a DECISÃO DE RECURSO relativo aos trâmites realizados na
Concorrência Pública nº 01/2024.
O resultado encontra-se disponibilizado no sítio institucional do MDA, endereço
eletrônico: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
Não obstante, o Resultado Final de Julgamento foi publicado no DOU e no sitio
institucional do MDA para consulta nesta data.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos demais
eventos atenientes à referida concorrência em Diário Oficial da União e no sitio
institucional do MDA.
ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE
Chefe de Divisão de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Processo nº 55000.005645/2024-14
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Objeto da Contratação: Contratação de 1 (uma) empresa prestadora de serviços de
comunicação digital.
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, por
intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria de Pessoal MDA
nº 603, de 11 de outubro de 2024, alterada pela Portaria de Pessoal MDA nº 61, de 4 de
fevereiro de 2024, torna público o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA ,
o qual ratifica a empresa IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL S/S, inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 26.428.219/0001-80, como vencedora da Concorrência nº 01/2024,
por cumprir todos os requisitos de habilitação constante no instrumento editalício.
O valor final da contratação será de R$ 3.768.512,94 (três milhões, setecentos
e sessenta e oito mil quinhentos e doze reais e noventa e quatro centavos).
Não obstante, informamos que a Comissão Permanente de Licitação do MDA,
proferiu a decisão de recurso publicado no Diário Oficial e no sítio institucional do MDA
nesta data.
Por fim, agradecemos a participação de todas as licitantes e reiteramos
orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atenientes à referida concorrência em
Diário Oficial da União e sítio institucional do MDA.
ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE
Chefe de Divisão de Licitações
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016274/2024-98. a)Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Fo r n e c e r
subsídios e elaborar diagnósticos a partir do cruzamento e processamento de dados e
informações geoespaciais, bem como propor metodologias para o mapeamento e
qualificação das iniciativas e estratégias, no âmbito das ações e políticas fundiárias. c)
Nome do Contratado: CARLOS ALVES DE FREITAS JUNIOR d) Nº do Contrato: 12500023; e)
Valor Total do Contrato: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). O(s) desembolso(s)
da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos;
f) Vigência: 05 de fevereiro de 2025 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.016397/2024-29. a)Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamento e avaliação da execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário e dos
programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do Mato Grosso do
Sul, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental para
a implementação
de rotinas
e ferramentas de
monitoramento e fiscalização das ações, bem como para a qualificação e ampliação da
implementação destas políticas públicas. c) Nome do Contratado: VITOR HUGO GARBIN d)
Nº do Contrato: 12500028; e) Valor Total do Contrato: R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais).
O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: 07 de fevereiro de 2025 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
CONTRATO SEI N° 19270903
PROCESSO: 54000.152894/2018-89
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA, CNPJ N°
00.375.972/0006-75; CESSIONÁRIA:
CONGREGAÇÃO CRISTÃ
NO BRASIL,
CNPJ Nº
24.858.565/0001-72, OBJETO: Autorização de Uso do bem imóvel localizado no Projeto de
Assentamento Azes do Araguaia, município de Doverlândia/GO, com área de 0,1857 ha.
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa N° 107/2021. Data de assinatura: 05/02/2024.
Vigência: indeterminada.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1019/2015 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.024762/2017-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
GOIAS - SR(GO). Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto:
Extrato do termo de rescisão amigável nº 1.019/2015
contratante: superintendência regional do incra em goiás (cnpj: 00.375.972/0006-75).
contratada: saneamento de goiás s/a - saneago (cnpj: 01.616.929/0001-02).
objeto: rescisão consensual do contrato nº 1.019/2015, celebrado para prestação de
serviços de abastecimento de água tratada e coleta/afastamento e tratamento de esgoto
sanitário (conta 21071-4).
fundamentação legal: portaria seges/mgi nº 1.769/2023, arts. 78, xii, e 79, ii, da lei nº
8.666/1993.
efeitos: a rescisão vigorará a partir de 01/01/2025 ou até a conclusão do certame
licitatório do processo sei nº 54000.101051/2024-62.
elias d'angelo borges
superintendente regional do incra/go
hugo cunha goldfeld
diretor comercial da saneago. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I.
Data de Rescisão: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de
outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no
Estado da Paraíba, o Senhor ANTÔNIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e o SINDICATO DOS AGRI C U LT O R ES
(AS) FAMILIARES E EMPREENDEDORES (AS) FAMILIARES RURAIS E PATRONAL DE MARI/ P A R A I BA
(SAFER)- CNPJ N° 48.416.586/0001-04, com sede na rua Severino Cláudio, nº 12 - Centro -
Mari/PB, neste ato representado por sua diretora geral a Senhora JULIANE KELLY DINIZ
CARNEIRO, brasileira, CPF nº ***.839.034-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 935/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. Signatário: Antonio Barbosa Filho, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 266/2025 - UASG 373067
Número do Contrato: 561/2023.
Nº Processo: 54000.039160/2023-72.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 26.563.186/0001-80 - T.H. LOPES SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 561/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2025 a 05/05/2026, nos termos do
art. 105, 106 e 107, da Lei n.º 14.133 de 01/04/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2026.
Valor Total do Contrato: R$ 54.092,20. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 265/2025 - UASG 373067
Número do Contrato: 334/2022.
Nº Processo: 54000.085352/2021-99.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(09)PR.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência do Contrato nº 334/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/04/2025 à 07/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total do Contrato: R$
158.261,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 675/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 191/2023, QUE FAZEM
ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM
PERNAMBUCO E A EMPRESA JJ SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 191/2023, por mais 12 (doze) meses nos termos da Lei n°
14.133/2021. A vigência deste Termo compreenderá o período de 13/03/2024 e encerramento
em 13/03/2025. Data da assinatura: 12/03/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira,
Superintendente Regional e Alexandra Maria Oliveira Gomes, Representante.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de
outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do INCRA no
Estado da Paraíba, o Senhor ANTÔNIO BARBOSA FILHO, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na
Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e o SINDICATO DOS AGRI C U LT O R ES
(AS) FAMILIARES E EMPREENDEDORES (AS) FAMILIARES RURAIS E PATRONAL DE MARI/ P A R A I BA
(SAFER)- CNPJ N° 48.416.586/0001-04, com sede na rua Severino Cláudio, nº 12 - Centro -
Mari/PB, neste ato representado por sua diretora geral a Senhora JULIANE KELLY DINIZ
CARNEIRO, brasileira, CPF nº ***.839.034-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 935/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. Signatário: Antonio Barbosa Filho, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo Administrativo nº 54000.059901/2021-70. ESPÉCIE: Contrato de Autorização de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
AUTORIZATÁRIO: CPFL Energias Renováveis S/. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado
no Projeto de Assentamento Santa Terezinha, Município João Câmara/RN, de propriedade do
Incra. Signatários: ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO, Superintendente Regional do Incra no
estado do Rio Grande do Norte, e JOSE ALEXANDRE ALMEIDA SERRA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 973623, Nº Processo: 54000160635202470, Concedente: INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE JOIA CNPJ nº
89650121000192, Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais nos Assentamentos do
Municipio de Jóia, devido a catastrófe climática ocorrida em maio/2024, Valor Total: R$
2.816.431,44,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.408,22,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.815.023,22, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000197, Valor: R$ 2.815.023,22, PTRES: 251041, Fonte Recurso:
3052000231, ND: 444041, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2024, Signatários: Concedente: CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI CPF nº
***.920.200-**, Convenente: ADRIANO MARANGON DE LIMA CPF nº ***.797.710-**.

                            

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