DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TÍTULO DE DOAÇÃO/SR(SC)/N° 01/2024
(Processo 23348.007753/2017-77)
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-lei n° 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei n° 7.231, de 23 de
outubro de 1984, CNPJ n° 00.375.972/0001-60, neste ato representado pelo Superintendente
Regional no Estado de Santa Catarina. Objeto: O objeto do presente Título de Doação é um
bem público imóvel de propriedade do Incra, localizado no Projeto de Assentamento José
Maria, matriculado sob o n.º 5.251, no Livro n.º 02, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Abelardo Luz-SC. Data da Assinatura: 04/09/2024. Signatários: Dirceu Luiz
Dresch, Superintendente Regional e Rudinei Kock Exterckoter, Reitor.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 262/2025
TERMO ADITIVO
Nº 262/2025, QUE FAZ
ENTRE SI O INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A EMPRESA GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS
ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI
CNPJ 02.685.728/0001-20,- Processo: 54000.053464/2022-61. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o seguinte item: A redução de jornada de 44 horas para 40 horas
semanais, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro
de 2024, e Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024, no âmbito
da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O presente instrumento
está amparado no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e Instrução Normativa
SEGES/MGI Nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Signatários Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF ***.299.707-** e OSVALDO
CAVALCANTE ROCHA - Representante da Empresa GESTOR - CPF -***956.453.-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços contínuos para a elaboração, implementação, coordenação e
execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme
previsto na Norma Regulamentadora Nº 7 (NR-7), visando atender às necessidades da
Conab em suas dependências. O valor de referência refere-se a contratação para 5 (cinco)
anos de prestação de serviços.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2025) 135100-22211-2025NE000038
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135209
Nº Processo: 21447.001266/2024. Objeto: Serviço de Agente de Integração
público ou privado, para atuar em conjunto com a Conab, integradas às Instituições de
Ensino, para executar o Programa de Estágio da Conab no Mato Grosso.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Anibal Molina Ribeiro
- 
Bairro 
Ponte 
Nova, 
Ponte 
Nova 
- 
Várzea 
Grande/MT 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135209-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RAMIRO RODRIGUES LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/02/2025) 135209-22211-2025NE111111
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
Administrativo
nº 
21200.001370/2024-63.
Inexigibilidade 
nº
020/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0001-80.
Contratado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, CNPJ:
33.657.248/0001-89. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, a partir dos
ativos imobiliários, para estruturação pelo BNDES de projetos de desimobilização e/ou
parceria. Data da assinatura: 14/02/2025. Vigência: 36 ( trinta e seis) meses a contar da
data da assinatura. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab -
RLC bem como Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Remuneração: O
Contrato receberá a título de REMUNERAÇÃO DE SUCESSO, como retribuição pela
prestação de serviços, em caso de sucesso, total ou parcial, da desimobilização e/ou
parceria sobre os ATIVOS IMOBILIÁRIOS, no todo ou em parte, uma remuneração de 3% (
tres por cento) ,incidentes sobre o valor econômico total, obtido como contrapartida à
transferência ou outorga de direitos sobre o referido ativo. Assinam pela Conab: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora
Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pelo BNDES:
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Diretor de Planejamento e Pesquisa Econômica e
LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO - Superintendente de Soluções para Cidade.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.001369/2023-65 - Contrato nº 09912318133 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0007-07 - Objeto: Contratação de produtos e
serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios. Fundamentação Legal: Artigo 68, da
Lei 13.303/2016. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 11/03/2025. - Valor total da
Contratação: R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais) . Data da Assinatura: 11/02/2025.
Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e ROSA NEIDE
SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, financeira e de
Fiscalização. Assinam pela Contratada: HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e
VANESSA BERNARDO DA SILVA - Presentantes Legais.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21200.002187/2024-85 - Termo Aditivo nº 01/2025 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80 - Contratada: Soluções em Software
e Serviços TTS Ltda, CNPJ Nº 07.363.764/0001-90. Objeto: Alteração de denominação social
da empresa Contratada.. Data de Assinatura: 18/02/2025. Fundamento Legal: Regulamento
de Licitações de Contratos da CONAB- RLC artigo 510. Assinam pela Contratante: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor - Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor - Executivo da
Diretoria de Gestão de Pessoas. Assinam pela Contratada: FELIPE SCHULTZ VESPERMANN
MOREIRA e DENISE FREITAS DE SOUZA MONTEIRO - Procuradores.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 8/2025
Contratação de serviços de transporte para remoção de 2.000.000 kg de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 28/02/2025
HORÁRIO: 9:30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link Aviso de Frete - https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo Diretoria de Operações e Abastecimento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
21440.001198/2021-72.
Espécie: 
Contrato
Administrativo 
nº
09/2025.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0061-11.
Contratada: Toro Elevadores LTDA, CNPJ: 36.654.449/0001-10. Objeto: prestação de
serviços de modernização do elevador da Sede da SUREG/BA, Valor do contrato: R$
231.000,00. Vigência: 16 meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 19/02/2025.
Assinam pela Contratante: André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e
Administração, e Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional; Assina pela
Contratada: Tarcísio Beluco Sant'Anna - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.001369/2023-65 - Dispensa de Licitação nº 40624452 - Contrato nº
04/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: BARALLI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 54.103.421/0001-77 - Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço comum de poda de árvores e remoção
de resíduos (galhos de árvores e matos arrancados) no terreno da sede da SUREG/MT,
conforme tabela 01. para áreas que são devidamente autorizadas pelo município a
destinação desses resíduos, em áreas externas da sede administrativa da SUR EG / M T ,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamentação Legal: Artigo 416, inciso II do RLC. Vigência: 19/02/2025 à
19/08/2025. Nota de Empenho: 2024NE000907 - Valor anual da Contratação: R$ 32.000,00
. Data da Assinatura: 19/02/2025. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes
-
Superintendente Regional
e
Arielly
de Sousa
Farias
-
Gerente de
Finanças
e
Administração. Assina pela Contratada: Yuri Baralle Silva - Proprietário
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE RESCISÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0119-72
comunica a Rescisão Amigável do Contrato nº 033/2024, firmado com a empresa E. C.
Moura Ltda Multservice Brasil., CNPJ Nº 48.284.081/0001-25, concernente à contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de reforma geral das instalações do
sistema de alarme de incêndios da unidade armazenadora de Uberaba/MG. A Rescisão
Amigável é celebrada com fundamento no art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações
e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Quinta, item 15.2 alínea "b" do
Contrato Administrativo Conab nº 033/2024. Assinam pela Contratante: Marcelo Augusto
Sabará, Gerente de Operações e Luiz Eduardo Marques Dumont, Superintendente Regional.
Assina pela Contratada: Eron Campos Moura - Representante Legal.
MARCELO AUGUSTO SABARÁ
Gerente de Operações
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 21450.000570/2024-57 - Contrato de Credenciamento nº 046/2024 -
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
CNPJ 26.461.699/0052-20.
Contratada: CLINICA DE NEUROINTEGRAÇÃO AFETO LTDA, CNPJ nº 51.118.843/0001-28,
Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Paramédicos Especializados, nas
áreas de PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E HIDROTERAPIA pela CONTRATADA destinados aos
TITULARES 
e 
DEPENDENTES 
TÍPICOS. 
Modalidade: 
Inexigibilidade 
de 
Licitação.
Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC
CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da
Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 18/02/2025. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2030.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:
EVANDRO ZAVADNIAK, Sócio-Administrador.
Processo nº 21450.000572/2024-46 - Contrato de Credenciamento nº 004/2025 -
Contratante:
Companhia
Nacional
de Abastecimento
-
CNPJ
26.461.699/0052-20.
Contratada:
MARISTELA 
ANDRADE
SILVA
-
CLÍNICA 
ODONTOLÓGICA,
CNPJ
nº
23.399.840/0001-74, Objeto: Credenciamento para a Prestação de Serviços Odontológicos
Especializados pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍP I CO S .
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte
de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura:
18/02/2025. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2030. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ
BORDIN, Superintendente Regional e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: MARISTELA ANDRADE SILVA, Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000362/2024-09. Dispensa de Licitação nº 90.020/2024.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada:
PMX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 43.279.146/0001-20. Objeto: Aquisição de conjunto
de mesa com quatro cadeiras plásticas, armário aéreo e mesa de centro para suprir a
necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da assinatura: 14/02/2025.
Vigência: 14/02/2025 a 14/05/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa
de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional
Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Valor
Global Estimado: R$ 10.687,23 (dez mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e três
centavos). Nota de Empenho: 2024NE000296. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira
- Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Jhoan Pierre Michalski Bilio - Sócio Administrador.

                            

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