DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARGO
DE ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Processo nº 23034.002190/2025-74
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a autorização
divulgada por meio da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 65, de 28 de dezembro de 2023, e o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 8.745, de
9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, torna pública
a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, regido pelo Edital nº 1, de 27 de junho de 2024, para ocupação
de cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme a homologação do Edital nº 9 - FNDE, de 15 de janeiro de
2025, bem como os procedimentos subsequentes para contratação, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
1.1 Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão inserir no formulário eletrônico do SIGEPE, disponibilizado via link enviado por e-mail, observadas as datas indicadas no
cronograma do item 2.1 deste Edital, a documentação obrigatória para a contratação, na forma do Anexo II.
1.2 O candidato convocado que não tiver interesse em ser contratado deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, a declaração constante do Anexo III, observadas
as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.3 O candidato convocado interessado em pedir reclassificação para a última posição da lista deverá encaminhar para o e-mail provimento@fnde.gov.br, o formulário constante
do Anexo IV, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.4 Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos e laboratoriais necessários à contratação, relacionados no Anexo V deste Edital.
1.5 Os candidatos convocados deverão solicitar agendamento para a realização da inspeção médica oficial à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações do FNDE,
pelo e-mail provimento@fnde.gov.br, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital.
1.6 Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, observadas as datas indicadas no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação de
Assistência Médica do Ministério da Educação - CAMS/MEC, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF, para a realização presencial da inspeção
médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no Anexo V.
1.7 Os candidatos convocados deverão comparecer, observadas as datas e horários indicados no cronograma do item 2.1 deste Edital, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
e Organizações do FNDE, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE - 1º Subsolo, Brasília/DF, para a apresentação dos documentos originais relacionados no Anexo
II.
2. DO CRONOGRAMA
2.1 As datas e etapas para a contratação dos candidatos relacionados no Anexo I deverão observar o seguinte cronograma:
. .Data
.At i v i d a d e
.Suporte
. .20/02/2025
.Convocação oficial dos candidatos aprovados.
.Diário Oficial da União e sítio eletrônico do FNDE
. .20/02 a 24/02/2025
.Confirmação do interesse na vaga, da desistência ou do pedido de reclassificação
.Enviar a manifestação para o e-mail: provimento@fnde.gov.br
. .20/02 a 03/03/2025
.Período para realização dos exames médicos
.Escolha das clínicas e laboratórios às expensas do(a) candidato(a)
. .03/03 a 05/03/2025
.Pedido de agendamento de inspeção médica oficial
.A data e o horário do agendamento serão enviados para o e-mail do candidato convocado
. .06/03/2025
.Liberação do link para preenchimento dos formulários e para inclusão dos documentos cadastrais
obrigatórios, via SIGEPE
.Link será enviado para o e-mail do candidato convocado, acompanhado do guia de orientação
. .06/03 a 12/03/2025
.Período de envio dos documentos cadastrais obrigatórios, via SIGEPE
.Via link do SIGEPE enviado para o e-mail do candidato convocado
. .06/03 a 12/03/2025
.Entrega dos documentos cadastrais obrigatórios
.Presencial - Auditório do FNDE - 1° subsolo (dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h)
. .12/03/2025
.Realização de inspeção médica oficial, conforme agendamento.
.Presencial no Serviço de Atenção à Saúde do Servidor do Ministério da Educação - Esplanada dos
Ministérios, Bloco L, Edifício Anexo I, Sala 7, Brasília/DF
. .17/03/2025
.Previsão da Assinatura e Vigência dos Contratos
.Presencial - Auditório do FNDE - 1° subsolo
2.2 O cronograma poderá sofrer alterações por questões decorrentes de disponibilidade orçamentária.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
ANEXO I
Relação de candidatos convocados para contratação
. .Nível
.Cargo
.Inscrição
.Nome
.Classificação Final
. .Nível superior
.ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
.10000885
.CELIANE ALVES DA SILVA
.39º - AC
. .Nível superior
.ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
.10003695
.THAIS MARIA RIBEIRO
.40º - AC
ANEXO II
Relação de documentos obrigatórios para contratação:
1. Currículo Vitae ou Lattes;
2. Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou passaporte;
3. CPF;
4. Certidão de casamento;
5. Certidão de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, conforme o caso (para os candidatos do sexo masculino);
6. Título de eleitor;
7. Certidão de quitação eleitoral, disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
8. Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC;
9. PIS ou PASEP (documento comprobatório);
10. Comprovante de conta bancária;
11. Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias da data de emissão do comprovante);
12. Declaração de acumulação ou não acumulação de cargo/emprego público (via link do Sistema Sigepe enviado por e-mail) ;
13. Comprovante de entrega da Declaração de bens e-Patri (obrigatória para quem está ingressando no serviço público), gerado via sistema e-Patri, disponível em:
https://epatri.cgu.gov.br/signin ;
14. Termo de Autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda, gerado via sistema e-Patri, disponível em: https://epatri.cgu.gov.br/signin .
ANEXO III
Declaração de desistência
Eu, __________________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo
determinado, em cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 27 de junho de 2024,
homologado pelo Edital FNDE nº 9, de 15 de janeiro de 2025, em atendimento à convocação realizada, DECLARO não ter interesse em ser contratado (a) para o cargo acima e opto pela
desistência, em caráter definitivo e irretratável, da minha contratação.
Brasília/DF, ____de ________________de_________ .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO IV
Formulário de reclassificação para a última posição da lista
Eu, ___________________________________________________, aprovado(a) e classificado(a) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, em
cargo de Analista de Prestação de Contas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objeto do Edital FNDE nº 1, de 27 de junho de 2024, homologado pelo
Edital FNDE nº 9, de 15 de janeiro de 2025, em atendimento à convocação realizada, SOLICITO minha RECLASSIFICAÇÃO para a última posição da lista de candidatos homologados no referido
processo seletivo simplificado.
Declaro também estar CIENTE de que esta solicitação, efetuada em meu exclusivo interesse, tem caráter definitivo e irretratável e de que minha contratação PODERÁ ou NÃO
ser efetivada no período de vigência do processo seletivo simplificado.
Brasília/DF, ____de ________________de_________ .
Assinatura Eletrônica
(Obrigatória a utilização do Gov.br ou Certificado Digital)
ANEXO V
Relação de exames médicos e laboratoriais
1. Raio-X do tórax em PA;
2. ECG;
3. Atestado de sanidade mental (atestado somente por um psiquiatra);
4. Laboratório:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS.