DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
internet para acesso à plataforma em nuvem a ser instalado nas unidades jurisdicionadas
da srrf04 na paraíba e no rio grande do norte, assinatura ddr, 01 equipamento gateway,
ligações locais e nacionais ilimitadas, switches, roteadores etc., bem como serviço de
instalação/ativação do sistema, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/02/2025 a
17/02/2030. Valor Total: R$ 507.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10469.722003/2023-59.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ..
Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato drf/nat nº 01/2023 por mais 12
meses, a partir de 06/03/2025 a 05/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 06/03/2025 a 05/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.139,34. Data
de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada
pelo Superintendente Substituto da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o
município de Andradas /MG, representado por sua Prefeita.
Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua
assistência na fiscalização dos tributos que administram.
CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Andradas/MG - CNPJ 17.884.412/0001-34
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: 19/02/2025.
Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr.
Rodrigo Brito Mendonça - Superintendente Substituto, e pelo Município de Andradas, a
Sra. Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita.
Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF
nº 20, de 17/02/1998.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 13031.726283/2021-31.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Supressão de
5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato
firmado entre as partes, a partir de 24/02/2025. Com a presente supressão, 1 (um) posto
de recepcionista na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares passa
a ter sua jornada reduzida de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas
semanais. Vigência: 24/02/2025 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
663.186,51. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720262/2024-76.
Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica (média tensão) para a Alfândega do Porto do Rio de
Janeiro (ALF/RJO)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2024 a . Valor
Total: R$ 548.645,16. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720126/2025-67.
Inexigibilidade Nº 63/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 42.353.180/0001-35 - IGUA RIO DE JANEIRO S.A. Objeto: Serviços de
fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o Centro de Atendimento ao
Contribuinte na
Barra da Tijuca (CAC/Barra da Tijuca).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025. Valor
Total: R$ 657.019,20. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720408/2024-83.
Inexigibilidade Nº 61/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A
R F.
Contratado: 02.628.150/0001-70 - BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A .
Objeto: Serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a agência da
Receita Federal do Brasil de Cachoeiro de Itapemirim (ARF/Cachoeiro de Itapemirim).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025 a . Valor
Total: R$ 3.163,57. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas ao licitante C CARDOSO DA SILVA LTDA, CNPJ n.o
14698708/0001-72, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote n.o
6, com fulcro no art. 87 da Lei n.º 8.666/93, e no item 11.1 do Edital de Licitação n.o
0727600/2/2023. A referida multa, no valor de R$ 568,00, deverá ser recolhida por meio de
DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109
da Lei n.º 8666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão n.º 0727600/2/2023. Neste
mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou
pessoa legalmente autorizada, no endereço Av. Marechal Mascarenhas de Moraes n.º
1333, 9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 12466.721261/2023-73
OSMIR GOMES DE CARVALHO
Chefe- da Equipe de Logística da Alfândega da RFB do Porto de Vitória
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 15923.720009/2023-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Reajste de valor contratual devido à nova cct 2025 e reajuste de insumos pelo ipca.
Novo valor mensal do contrato considerando 2 postos: r$ 9.692,20.. Vigência: 06/02/2023
a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.384,40. Data de Assinatura:
27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 13839.726096/2023-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
12.513.284/0001-07 - GREENLIFE JARDINS E AREAS VERDES LTDA. Objeto: Reajuste dos
preços do contrato DRFJUN 05/2024, correção pelo IPCA, taxa de correção 4,7581%. Valor
mensal ajustado para R$ 7.579,82, sendo devido diferenças pretéritas no valor de R$
763,48. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
454.789,09. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 15923.720004/2023-78.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação contratual decorrente de Convenção Coletiva de Trabalho. Vigência:
16/01/2023 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.131,28. Data de
Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 15896.720058/2023-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste contratual
conforme cct 2025 e reajuste de insumos pelo ipca. Novo valor global para 12 meses: r$
3.375.322,32. Vigência a partir de 01/01/2025.. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.375.322,32. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10840.724939/2022-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
02.415.338/0001-30 - INTERLIMP GESTAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual
conforme cct 2024 e de insumos pelo ipca. Novo valor mensal do contrato: r$ 10.538,32
referente ao posto de copeiragem com fornecimento de insumos.. Vigência: 20/06/2022 a
19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.919,68. Data de Assinatura:
06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 16055.000071/2012-59.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
45.176.906/0001-08 - HOX'S TARUMA GESTAO E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
Objeto: Reajuste 2025 do valor contratual, conforme previsto na cláusula sexta, parágrafo
primeiro do contrato 11/2012.. Vigência: 01/01/2013 a 31/12/2026. Valor Mensal
Atualizado do Contrato: R$ 45.841,13. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 19841.720007/2024-53.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
04.919.414/0001-70 - RODIR
- PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA. Objeto:
Repactuação. Vigência: 29/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 355.174,91. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).

                            

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