DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 34/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS,
no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23
do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado do processo
administrativo nº 10814.720142/2025-32, de lavratura de Auto de Infração. Fica também o autuado abaixo relacionado cientificado, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76,
do respectivo Auto de Infração e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.Auto de Infração
. .ALAN MICHEL ALMANZA GUZMAN
.xxx.035.848-xx
.0817600-251635/2024
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Em 17 de fevereiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão
Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento
da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .CLIFFORD C REYNOLDS
.682615500
.0 5 1 7 8 0 1 2 3 0 4 0 6 4 4 T EC AT 0 1
.13032.155768/2025-51
. .JOHN THOMPSON
.56193038
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 4 0 9 8 T EC AT 0 1
.13032.155815/2025-66
. .GABRIEL MARCO CHAMBI MEJIA
.FE8036
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 3 5 3 2 T EC AT 0 2
.13032.155908/2025-91
. .JENS MEICHSNER
.C3MX2H3Y8
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 3 0 2 9 T EC AT 0 1
.13032.155980/2025-18
. .JAYNE WINGIE GARCIA ALAGANO
.544504886
.0 5 1 7 8 0 1 2 3 0 4 1 4 4 1 T EC AT 0 1
.13032.156031/2025-55
Em 18 de fevereiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 36/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência
conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado
abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover
a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista
no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo
369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as
devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a
manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .RACHEL PLATH
.C27803623
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 3 8 8 3 T EC AT 0 1
.13032.041416/2025-19
. .RYAN ANTHONY ESTES
.540758492
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 5 9 8 0 T EC AT 0 1
.13032.041504/2025-11
. .BRIAN KEY THOMPSON
.566158142
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 5 1 5 3 T EC AT 0 1
.13032.041605/2025-91
. .GREGORY THOM E SILVA
.XXX.817.039-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 8 8 6 2 T EC AT 0 2
.13032.055161/2025-71
. .LEANDRO LEITE PRUDENTE
.XXX.606.115-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 6 7 2 0 T EC AT 0 1
.13032.056850/2025-01
Em 18 de fevereiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março
de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n°
10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo
Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa
RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .EFSTRATIOS SYVRIS
.XXX.156.961-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 9 0 8 5 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00045
.10814.720299/2025-68
. .MINJUN SONG
.XXX.344.861-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 0 9 0 2 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00047
.10814.720305/2025-87
. .ANTONIO ENRIQUE MAYORGA GOMEZ
.XXX.345.711-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 0 9 0 8 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00050
.10814.720353/2025-75
. .GABRIEL GERARDO KAKLOUK QUINTAS
.XXX.344.971-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 1 1 0 0 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00051
.10814.720356/2025-17
Em 19 de fevereiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY