DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 18/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 7/2016.
Nº Processo: 11070.000025/2016-71.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: JAIME
VALDEMAR BOGER. Objeto: Reajuste do valor mensal da locação. Vigência: 23/12/2016 a
22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.336,20. Data de Assinatura:
18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e, a QI
FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA, CNPJ nº 93.321.826/0005-67.
OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA, em instalações definidas pela instituição
de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito
contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela
União, a senhora Anelise Hackbart Porn, Delegada da Receita Federal do Brasil em Porto
Alegre; pela QI FACULDADE E ESCOLA TÉCNICAA LTDA, a senhora Regina Soares Teixeira,
sua representante legal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais
preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.629530/2024-25.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 39.420.336/0001-49 - CONSERVADORA RIOLIMP LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e
conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de equipamentos, materiais, epi's e uniformes, a serem executados nas
dependências do arquivo geral da superintendência de seguros privados - susep, situado à
av. Franklin roosevelt, nº 39, 2º e 3º andar, centro, rio de janeiro - rj, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2030. Valor Total: R$
587.616,60. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS
GARANTIDORES E GARANTIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025
Contrato 003/2025. Processo nº: 17909.000007/2025-67; Objeto: Prestação de serviços de
Consultoria Atuarial com o objetivo de avaliar a Nota Técnica Atuarial do Seguro de Crédito
à Exportação para Operações com Garantia da União (NTA) vigente; Contratante: Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: FUN DAÇ ÃO
INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI; Prazo de
duração: 12/02/2025 a 12/08/2025; Valor total: R$ 280.000,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0341262-75/10
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Altera 
vigência:
22/01/2026
.T Aditivo:22/01/2025
.
.942759/23
.MIDR
.PM Ubaporanga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
1.443,16
.T Aditivo:18/02/2025
.
.886873/19
.M ES P
.PM VASSOURAS/RJ
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 18/02/2025
.
.886874/19
.M ES P
.PM VASSOURAS/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.T Aditivo: 18/02/2025
.
.908753/20
.M C I DA D ES
.PM VASSOURAS/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 18/02/2025
.
.896064/19
.M C I DA D ES
.PM VASSOURAS/RJ
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 18/02/2025
.
.945477/23
.M C I DA D ES
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
contrap: 
R$
290.447,87
.T Aditivo: 07/02/2025
.
.928603/22
.M C I DA D ES
.PM Montes Claros/MG .Altera 
contrap: 
R$
16.852,80
.T Aditivo:18/02/2025
.
.953381/24
.M DA S C F
.PM Abaetetuba/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/02/2025
.
.953383/24
.M DA S C F
.PM Abaetetuba/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:17/02/2025
.
.876221/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TIETE/SP
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.916045/22
.M ES P
.PM
Santa 
Rosa
de
Lima/SE
.Altera 
vigência:
21/08/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.960875/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Itatira/CE
.Alteração do item 2. DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 18/02/2025
.
.915306/21
.M C I DA D ES
.PM Campo Grande/MS .Altera 
contrap: 
R$
1.522.208,26
.T Aditivo:18/02/2025
.
.908649
.MIDR
.PM CONDADO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:06/11/2024
.
.870677/18
.MTUR
.PM Buriti de Goiás/GO .Altera 
contrap: 
R$
25.951,28
.T Aditivo:17/02/2025
.
.904383/20
.MTUR
.PM Nobres/MT
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.910166/21
.MAP
.PM 
Americano 
do
Brasil/GO
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.Ex-Officio:04/02/2025
.
.912685/21
.M C I DA D ES
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
25/08/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.958326/24
.FNDE
.PM Mar Vermelho/AL
.Altera 
suspensiva:
30/04/2025
.T Aditivo: 19/02/2025
.
.957700/24
.FNDE
.PM Barros Cassal/RS
.Alteração da CLÁSULA
SEGUNDA do item 2.1
.T Aditivo:18/02/2025
.
.924704/21
.M ES P
.PM PARIPIRANGA/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.908299/20
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.909600/20
.M C I DA D ES
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.886744/19
.M ES P
.PM Monte Alegre de
Sergipe/SE
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.0233564-36/07
.M C I DA D ES
.PM Queimados/RJ
.Altera 
vigência:
26/09/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.914487/21
.MTUR
.PM Rio Bonito/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:18/02/2025
.
.928209/22
.M ES P
.PM Iepê/SP
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:18/02/2025
.
.943352/23
.M C I DA D ES
.PM Salvador/BA
.Altera 
contrap: 
R$
68.909,10
.T Aditivo:05/02/2025
.
.941593/23
.MTUR
.PM Salvador/BA
.Altera 
contrap: 
R$
355.744,77
.T Aditivo:05/02/2025
.
.793562/13
.M DA S C F
.PM SERTÃOZINHO/PB
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.966369/24
.MTUR
.PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:17/02/2025
.
.965287/24
.MTUR
.PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:17/02/2025
.
.966362/24
.MTUR
.PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:17/02/2025
.
.966363/24
.MTUR
.PM
Santa 
Luzia
do
Paruá/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2028
.T Aditivo:17/02/2025
.
.923397/21
.Mcidades
.PM Itá/SC
.Alteração de cláusulas
referentes a paralisação
de obras.
.T Aditivo: 10/02/2025
.
.924918/21
.M ES P
.PM JOÃO ALFREDO/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.835988/16
.MS
.HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
.Altera 
contrap: 
R$
4.391,03
.T Aditivo:18/02/2025
.
.851347/17
.MS
.HOSPITAL DE CARIDADE
DE 
VARGEM 
GRANDE
DO SUL/SP
.Altera 
contrap: 
R$
3.042,07
.T Aditivo:18/02/2025
.
.927903/22
.MTUR
.PM Iguaba Grande/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.880263/18
.MTUR
.PM Cabo Frio/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.925015/21
.M C I DA D ES
.PM Cabo Frio/RJ
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.909851/21
.M DA S C F
.PM Taciba/SP
.Altera 
contrap: 
R$
295.830,56
.T Aditivo:14/02/2025
.
.964645/24
.MINC
.PM Mato Leitão/RS
.Altera 
contrap: 
R$
84.725,00
.T Aditivo:14/02/2025
.
.928765/22
.M C I DA D ES
.PM Normandia/RR
.Altera 
vigência:
17/08/2025
.T Aditivo:18/02/2025
.
.918731/21
.M C I DA D ES
.PM 
Jaboatão 
dos
Guararapes/PE
.Altera 
contrap: 
R$
431.208,81
.T Aditivo:17/02/2025
.
.947599/23
.M C I DA D ES
.PM Candeias/BA
.Altera 
contrap: 
R$
79.407,87
.T Aditivo:17/02/2025
.
.970231/24
.M C I DA D ES
.PM Roca Sales/RS
.Inclusão do item VII na
CLÁUSULA TERCEIRA
.T Aditivo:18/02/2025
.
.1070700-62
.M C I DA D ES
.PM Jaguaruana/CE
.Alt Vig: 01/07/2025
.T Aditivo: 17/02/25
.
.970218/24
.M C I DA D ES
.PM Encantado/RS
.Inclusão do item VII na
CLÁUSULA TERCEIRA
.T Aditivo:13/02/2025
.
.1076.019-71/2021
.MIDR
.PM Olinda/PE
.Altera 
contrap: 
R$
273.881,35
.T Aditivo:18/02/2025
.
.970221/24
.M C I DA D ES
.PM Feliz/RS
.Inclusão do item VII na
CLÁUSULA TERCEIRA
.T Aditivo:13/02/2025
.
.970223/24
.M C I DA D ES
.PM Guaporé/RS
.Inclusão do item VII na
CLÁUSULA TERCEIRA
.T Aditivo:13/02/2025
.
.966274/2024
.MIDR
.PM Alterosa/MG
.Alt.CP.: R$ 956,00
.T.Aditivo: 17/02/2025
.
.925718/21
.M C I DA D ES
.PM JUATUBA/MG
.Altera 
vigência:
30/10/25
.T. Aditivo: 17/02/25
.
.923252/21
.M C I DA D ES
.PM NEPOMUCENO/MG .Altera 
vigência:
30/10/25
.T. Aditivo: 17/02/25
.
.920109/21
.M C I DA D ES
.PM NEPOMUCENO/MG .Altera 
vigência:
30/10/25
.T. Aditivo: 17/02/25
.
.914878/21
.M DA S C F
.PM NEPOMUCENO/MG .Altera 
vigência:
30/10/25
.T. Aditivo: 17/02/25
.
.949739/23
.M DA S C F
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:18/02/2025
.
.954247/23
.M C I DA D ES
.PM 
Santa 
Bárbara
D´Oeste/SP
.Altera 
contrap: 
R$
498.372,00
.T Aditivo:17/02/2025
.
.951772/23
.MIDR
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:18/02/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES
LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 17/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.443,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/07/2025.
CONTRATANTE: Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 18/02/2025. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO