DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.018634/2024-06. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO WASHINGTON FROTA, CPF ***.898.363-**
OBJETO: Rua Hélio Veras, s/n (Rua da Praia nº 93), Praia de Maceió, CEP 62400-000,
CAMOCIM/CE, Sob o RIP nº 1351 0100045-55.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 378,89 m2, área da União: 378,89 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$227.334,00 ( Duzentos e vinte e sete mil e trezentos e trinta e
quatro reais )
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de Fevereiro de 2025, Certidão 48463571
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como
terreno de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880, fundos, bairro Mucuripe,
Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03 do SIAPA .
ÁREA: 163,646m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 46 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 1/2025
PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como
terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880,
bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03
do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 36.139 do Cartório de 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Fortaleza.
ÁREA: 252,403m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 41 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2025
PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como
terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880,
bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03
do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 32.898 do Cartório de 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Fortaleza.
ÁREA: 278,254m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 42 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2025
PROCESSO: 04988.201521/2015-61
OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de
marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3900, bairro Mucuripe, Município de
Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389.0001115-00 do SIAPA e registrado sob parte da
Transcrição nº 57.338 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Fo r t a l e z a .
ÁREA: 799,132m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 43 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2025
PROCESSO: 04988.201521/2015-61
OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de
marinha, localizado na Rua Senador Machado nº 83/85, Fundos, bairro Mucuripe,
Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002424-42 do SIAPA e
registrado sob a Transcrição nº 58.080 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Fortaleza.
ÁREA: 315,254m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada
no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 44 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 5/2025
PROCESSO:
04988.201521/2015-61
OBJETO: 
terreno
de
forma
irregular,
caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na
Avenida
Beira
Mar 
nº
3900,
fundos,
bairro 
Mucuripe,
Município
de
Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389.0002410-47 do SIAPA e registrado sob
a Transcrição nº 57.338 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Fortaleza.
ÁREA: 767,064m².
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988,
com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660,
de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024,
Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 42 no Livro nº 24 de Contratos e
Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 
14022.068229/2024-83 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OBJETO:
RIP: 9701.03045.500-8; Localização: Quadra SQS 315 BLOCO K, nº 202, ASA SUL, Brasília,
Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 264,96 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.678.000,00 FINALIDADE: A finalidade da entrega do imóvel
funcional ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é atender a
necessidade de moradia de servidor público do TJDFT. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO:
14022.082206/2024-81 INSTRUMENTO:
Termo
de
Entrega de
Próprio
Nacional;
OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - PR -
CPF/CNPJ: ****94.411/00**-**
OBJETO: Imóvel localizado na SQS 210, bloco J, ap. 411 - Asa Sul- Brasília - DF, cadastrado
sob RIP imóvel nº 9701 16365.500-8 e RIP Utilização n° 9701 03588.500-0;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14,82 m²;
ÁREA DAS BENFEITORIAS: 90,33 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 847.773,19 (oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta
e três reais e dezenove centavos);
FINALIDADE: : Uso residencial funcional.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946;
DATA DA ASSINATURA: Em 17/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04997.000474/2016-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União 
OUTORGADO: 
INSTITUTO
NACIONAL 
DO 
SEGURO 
SOCIAL
OBJETO: 
RIP:
9069.00018.500-7; Localização: Rua Quintino Bocaiuva, nº S/N, ., Centro, Diamantino, Mato
Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 297,72 m² VA LO R
DO IMÓVEL: R$ 829.887,89 FINALIDADE: Regularizar o imóvel cedido ao Instituto Nacional
de Seguridade Social-INSS, para a Unidade em Diamantino-MT FUNDAMENTO LEGAL: art.
79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s)
DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
A SUPERINTENDẼNCIA DO PATRIMÕNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e
naÞo sabido, da existẽncia de deìbitos relativos ao imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso,
com as seguintes informações: Nome do responsaìvel pelos deìbitos; CPF ou CNPJ do responsaìvel
dos deìbitos; Relação de NBPs dos Imoìveis da Ex-RFFSA; Tipo de Contrato; e Valor consolidado
dos deìbitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto aÌ Superintendẽncia de seu
estado, ou entaÞo para liquidação dos deìbitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro
Informativo de Creìditos naÞo Quitados de OìrgaÞos Federais - CADIN, e posterior
encaminhamento para inscrição em Diìvida Ativa da UniaÞo - DAU, nos prazos previstos em Lei.
Para mais detalhes dos deìbitos, bem como concessaÞo de descontos para pagamento a vista /
parcelamento, favor procurar a Superintendẽncia do Patrimõnio da UniaÞo.
José de Souza Farias, ***.496.325-**, NBP N° 4205760/ALUGUEL, R$ 20.716,82
/ Paulo Donizetti Batista, ***.804.798-**, NBP Nº 4205958/ALUGUEL, R$ 20.134,35 /
Ailson lima, ***.231.701-**, NBP Nº 990004200225/ALUGUEL, R$ 32.765,52 / Luziany de
Alencar Oliveira Couto, ***.848.641-**, NBP Nº 990000002069-0163/ALUGUEL, R$
3.596,04 / Rosildo Mancilha, ***.427.031-**, NBP Nº 4206733/ALUGUEL, R$ 13.028,54 /
Clóvis Gauna, ***.076.228-**, NBP Nº 990004200247-0164/ALUGUEL, R$ 35.375,18 /
Valdemar Gomes da Silva, ***.134.341-**, NBP Nº 4205964/ALUGUEL, R$ 11.209,96 /
Maria Aparecida Paula da Silva, ***.841.021-**, NBP Nº 990000002056-0133/ALUGUEL, R$
18.307,77 / Cledonaldo Fragoso da Silva, ***.857.461-**, NBP N° 4205905/ALUGUEL, R$
1.764,78 / José Augusto de Queiroz, ***.163.991-**, NBP Nº 4205895/ALUGUEL, R$
2.695,74 / Hugo Xavier, ***.865.471-**, NBP Nº 4205887/ALUGUEL, R$ 16.823,93 /
Ivanildo Inácio Brandão, ***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 9.540,68 / Maura Rodrigues
Nogueira, ***.803.631-**, NBP N° 4205781/ALUGUEL, R$ 5.555,21 / Ailson Adair da Silva,
***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 2.017,28 / Wilton Cezar de Lamare, ***.431.891-**, NBP
Nº 990000002158-0489/ALUGUEL, R$ 2.695,74 / Rosa Maria Fernandes, ***.469.417-**,
NBP Nº 990000001932-0871/ALUGUEL, R$ 37.170,42 / Cyrlene Garcia de Freitas,
***.255.501-**, NBP Nº 990000001909-0232/ALUGUEL, R$ 13.964,91 / Regina Aparecida
Branco Rodrigues, ***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 34.530,73 / Marlene Donadone Moreira
da Silva, ***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 35.034,85 / Luiz Cesar Gusmão de Lima,
***.637.461-**,
NBP
Nº 4205790/ALUGUEL,
R$
5.360,85
/
Olavo da
Silva
Pinto,
***.540.891-**, NBP Nº 4207139/ALUGUEL, R$ 20.064,39 / Espólio de José Rodrigues.
***.937.951-**, NBP Nº 4200272/ALUGUEL, R$ 19.844,43 / Espólio de Maria Lúcia
Alexandre Gomes, ***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 7.447,91 / Valter da Silva Albuquerque,
***.571.901-**, NBP Nº 990000002217/ALUGUEL, R$ 4.576,49 / Espólio de João Francisco
de Oliveira, ***.-**, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 3.550,97 / Arlindo Sabino da Silva, ***.413.201-
**, NBP Nº 99000000226/ALUGUEL, R$ 2.946,12 / Rosemari Aparecida Colim, ***.037.661-
**, NBP Nº 4206502/ALUGUEL, R$ 13.549,56 / Leda Maria de Vasconcelos Ferraz,
***.700.801-**, NBP Nº 4206486/ALUGUEL, R$ 6.566,25 / Fábio Franco, ***.939.451-**,
NBP Nº 990000001923-0843/ALUGUEL, R$ 14.483,53 / Dorvalino Gonçalves, ***.991.301-
**, NBP Nº 990000002050-0110/ALUGUEL, R$ 12.616,46 / Elcio Marques da Silva,
***.328.781-**, NBP Nº 4206929/ALUGUEL, R$ 3.659,96 / Sebastião José dos Santos,
***.530.891-**, NBP Nº 4206921/ALUGUEL, R$ 21.506,73 / Edenilson Oliveira Carneiro,
***.989.401-**, NBP Nº 4206924/ALUGUEL, R$ 14.198,41 / Paulo Irala, ***.029.451-**,
NBP Nº 4206929/ALUGUEL, R$ 18.744,16 / Espólio de Luiz Gonçalves, ***.680.861-**, NBP
Nº 990000002235-0753/ALUGUEL, R$ 812,36 / Antonio Flávio de Lima Ramos,
***.439.721-**, NBP Nº 4206549/ALUGUEL, R$ 14.286,48 / Shirley Maria Angélica de
Almeida, ***.585.401-**, NBP Nº 990000002244-0775/ALUGUEL, R$ 17.349,07 / Hilário de
Oliveira, ***.328.491-**, NBP Nº 4207056/ALUGUEL, R$ 401,17 / Adão Alferes de Souza
Fraga, ***.224.871-**, NBP Nº 4207042/ALUGUEL, R$ 6.315,21 / Petrona Martins,
***.022.651-**, NBP Nº 4207043/ALUGUEL, R$ 4.388,84 / Anilza Aquino, ***.7798.001-**,
NBP Nº 990000001904-1097/ALUGUEL, R$ 40.766,87 / Sirlene Blanco Nunes, ***.086.291-
**, NBP Nº 4207075/ALUGUEL, R$ 18.625,78 / Ronildo Mendonça de Souza, ***.319.341-
**, NBP Nº 990000002244-0775/ALUGUEL, R$ 58.648,39 / Milton Ferreira da Silva,
***.080.648-**, NBP Nº 4205486/ALUGUEL, R$ 13.734,18 / Fine Wood Comercial Ltda,
**.084.676/0001-**, NBP Nº 4204083/ALUGUEL, R$ 4.259,42 / Elainy Bernadete Cortes,
***.893.332-**, NBP Nº 4005264/ALUGUEL, R$ 2.192,98 / Espólio de Sebastião
Castelhano, ***.752.908-**, NBP Nº 990004207198-0499/ALUGUEL, R$ 3.853,04 / Juliana
Cerqueira Rodrigues de Souza, ***.690.701-**, NBP Nº 4205789/ALUGUEL, R$ 1.929,96 /
Dejair Gonçalves Ramos, ***.233.661-**, NBP Nº 4206548/ALUGUEL, R$ 2.006,64 / Espólio
de Izaldo Antonio Salles, ***.560.351-**, NBP Nº 990000002201-0655/ALUGUEL, R$
7.212,19 / Aparício Ratier, ***. 433.111-**, NBP Nº 4206974/ALUGUEL, R$ 7.208,71 /
Espólio de Antonio Mariano da Silva, ***.412.901-**, NBP Nº 4205869/ALUGUEL, R$
1.706,37 / Ramão Elvídio Fernandes Fraga, ***.451.121-**, NBP Nº 4207043/ALUGUEL, R$