DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001363/2017-76 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ AMARAL SANTOS, CPF nº
***.254.905-**, MARIA ANGÉLICA NASCIMENTO SANTOS, CPF nº ***.524.305-**
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel conceituado integralmente como
terreno acrescido de marinha, em terreno regular situado na Rua Capitão Elpídio Antônio
Cortês, lote 24, quadra 11, conjunto Orlando Dantas, São Conrado - CEP 49.035-020
Aracaju/SE.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de terreno igual a 162,00 m² e com área de Terreno
Acrescido de Marinha igual a 162,00 m²; trata-se de terreno integralmente de domínio da
União Federal. Destaca-se que o imóvel se encontra em área com demarcação homologada
em 21/11/1973, através do processo n° 10586.000313/97-01, não se enquadrando no Art.
110, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.721,90 (cento e sete mil setecentos e vinte e um reais e
noventa centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item 1°, do Art. 105, do Decreto-Lei n° 9.760/46, conforme Caso I,
apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA 
DO
CONTRATO/ATO: 
Em
03/02/2025, 
conforme
Processo 
SEI
04906.001363/2017-76, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (48497979).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.000420/2024-24.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO
G R O S S O.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de intermediação,
administração e implantação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de
cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento de frota de veículos, para o
gerenciamento da prestação de serviços de abastecimento, manutenção preventiva e
corretiva e lavagem da frota e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de peças,
acessórios e mão de obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso - SRA/MT e dos
órgãos clientes atendidos por esta, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão por Sistema
de Registro de Preços nº 90021/2024..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total: R$
300.080,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170190
Nº Processo: 10183.000707/2024-54.
Inexigibilidade 
Nº
14/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
MATO GROSSO.
Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SER V I CO S
PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O objeto deste contrato consiste na prestação de
serviços de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo, pelo
prestador de serviços ao usuário, referente às unidades consumidoras 29306-7, 363993-2
e 522310-5, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém
exclusividade..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a . Valor
Total: R$ 107.162,64. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 3/2014.
Nº Processo: 46207.000053/2014-19.
Dispensa. Nº 2/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 08.037.769/0001-96 - LOC - SERV ESTACIONAMENTOS COLATINA LTDA. Objeto:
Prorrogar o contrato 03/2014 para o períodode 24/02/2025 a 24/02/2026.. Vigência:
24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de
Assinatura: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 3/2014.
Nº Processo: 46207.000053/2014-19.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
08.037.769/0001-96 - LOC - SERV ESTACIONAMENTOS COLATINA LTDA. Objeto: Informar
o acréscimo ao contrato devido a concessão de reajuste de 20% ao valor dos serviços
de locação onde funciona a agência regional do trabalho de colatina - srtb_es..
Vigência: 24/02/2014 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.200,00.
Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/03/2025
a 08/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/03/2025 a
08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.898,99. Data de Assinatura: 22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014
Processo nº 44129.010427/2024-21. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038636.2025
Pregão Eletrônico nº 90973/2024. Contratada: KRUCHIN ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº
59.482.299/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura e
engenharia para a elaboração do projeto básico de reforma e modernização do imóvel,
com previsão de ampliação de até 50% da área construída, e a fiscalização / gerenciamento
posterior da obra, no imóvel da Filial SP da Dataprev, situado na Rua Dr. Manuel Vitorino,
nº 343, Brás - São Paulo / SP, de acordo com as quantidades e condições constantes no
Termo de Referência e seus anexos. Valor total: R$ 3.186.703,68 (três milhões, cento e
oitenta e seis mil, setecentos e três reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura:
17/02/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, e Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev.
Processo nº 44129.010832/2024-49 - Pregão Eletrônico nº 90987/2024. PC/Contrato nº
01.038619.2025. Contratada:
FUNDAÇÃO CARLOS
ALBERTO VANZOLINI
- CNPJ
nº
62.145.750/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada, acreditada pelo
INMETRO ou outro organismo de acreditação signatário do Acordo de Reconhecimento
Mútuo (MLA) do Fórum Internacional de Acreditação (IAF), para realizar a auditoria de
certificação da norma ISO/IEC 27001:2022. Valor Total: R$ 106.600,00 (cento e seis mil e
seiscentos reais). Data da assinatura: 18/02/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de
01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006,
Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de
30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90971/2024
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa LLP
ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.385.871/0001-24, com preço total de R$
1.099.086,40 (um milhão, noventa nove mil, oitenta seis reais e quarenta centavos).
BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público
o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - (Processo nº
04600.000351/2024-98). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora
do certame a empresa FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA, CNPJ: 87.140.307/0001-76,
conforme consta nos autos.
BRENO AURÉLIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/02/2025) 114702-11401-2025NE000275