DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações,
conforme o art. 4º, deverão se apresentar, para assinatura do contrato e início das
atividades, conforme o seguinte cronograma:
I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor
de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília/DF, no dia 26
de fevereiro de 2025; ou
II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva
unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no ANEXO
IV, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, conforme agendamento a ser realizado por meio
de correio eletrônico do candidato convocado.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 03604.000363/2023-39.
Pregão. Nº 107/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/R J.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescentar 24,10% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de 10/03/2025,
diante do acréscimo de 2 (dois) postos de motoristas ao quantitativo do contrato inicial
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula
terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 10/03/2025 a 24/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 685.424,79. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 114603
Nº Processo: 03612.000144/2024-31.
Inexigibilidade Nº 37/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ACRE.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Contratação de fornecimento de serviço de água potável e coleta e tratamento de esgoto
para atender a âgencia da ses/ac localizada em rio branco.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2025 a . Valor
Total: R$ 5.454,48. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2024 publicado no D.O de 2025-01-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. . Leia-se: Vigência: 19/02/2025 a
20/01/2030. onde se lê: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa
ou eletrônica com vigência por prazo indeterminado. Leia-se: Prestação de serviços de
distribuição de publicidade legal impressa ou eletrônica com vigência de 60 meses.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2025-02-20, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/03/2024 a 01/01/2025. . Leia-se: Vigência: 19/02/2025 a
01/11/2025. onde se lê: contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento
e controle de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e fornecimento de
peças por meio de rede credenciada na sede da superintendência estadual do ibge no
estado da bahia na sua sede e agências do interior . Leia-se: retificação do prazo do
instrumento contratual da prestação de serviços de manutenção de frotas da ses/ibge-
ba
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 114619
Número do Contrato: 8/2015.
Nº Processo: 03632.000656/2015-79.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 576.XXX.XXX-
XX - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DALLA BERNARDINA. Objeto: Reajuste
extracontratual referente à locação do imóvel onde está instalada a agência do ibge/es
no município de vila velha. Vigência: 01/12/2015 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 178.200,00. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 114606
Nº Processo: 03615.000208/2024-74.
Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 10.780.600/0001-73 - DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de repotencialização de estações maregráficas da rede
maregráfica permanente para geodésia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 21/01/2025 a
21/01/2026. Valor Total: R$ 50.991,00. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 114606
Nº Processo: 03615.000208/2024-74.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA.
Contratado: 51.588.650/0001-30 - 51.588.650 GABRIEL HENRIQUE DE FARIA. Objeto:
Aquisição de equipamentos de repotencialização de estações maregráficas da rede
maregráfica permanente para geodésia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/01/2025 a
02/03/2025. Valor Total: R$ 29.800,00. Data de Assinatura: 30/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 20870.000922/2019-71.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: JOAO DANIEL BLAUDT. Objeto: Prorrogação do contrato por 12 meses e
reajuste do valor do aluguel conforme proposta do locador.. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.120,30. Data de Assinatura:
17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sra. SUELI
DE LIMA, CPF nº ***.262.101-**, comunicado da decisão proferida em primeira
instância administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de
Processos Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a Autuada
seja multada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), como sanção administrativa,
patamar médio da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada
na Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL", por deixar de fornecer os documentos
e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º
74/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC, do qual foi notificada a se manifestar nos autos do
processo administrativo nº 00058.007490/2024-95 por meio de Edital de Intimação,
publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 10/05/2024, depois das tentativas de
notificação postal da Autuada não conseguirem êxito, não atendendo a requisição no
prazo estabelecido neste documento oficial. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.050405/2024-17; Auto de Infração nº 001506.I/2024; Unidade Emissora NURAC
BHZ; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL";
Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679061245; Valor R$
2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área
de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o
número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ",
informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas
em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá
recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que
deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda
Instância - ASJIN. O recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o
agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para
interposição 
utilize 
o 
Protocolo 
Eletrônico. 
Acesse 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para consultar
processos
ostensivos, 
utilize
a 
Pesquisa
Pública.
Saiba 
mais
em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão
ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio
do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e
passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão,
sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da
Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-
Geral Federal
- PGF,
para inscrição
em Dívida
Ativa. Para
informações sobre
parcelamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente .
Para solicitar restituição de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-
restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras informações relativas ao débito, ligue
para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou
suspensão de exigibilidade por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à
cobrança. Para outras
informações, acesse a página da
ASJIN, na internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa 
oficial. 
Mais 
informações 
no 
endereço 
https://www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em
Segunda Instância
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 308/24-31 - RLE 73/2024. Espécie: Contrato APS/006.2025, datado de
06/02/2025, celebrado
entre a
Autoridade Portuária
de Santos
S.A. -
APS e
TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. Objeto: Fornecimento de
subscrição do Adobe Acrobat Professional para uso na Autoridade Portuária de Santos,
pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, no valor global de R$ 390.000,00 (trezentos
e noventa mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente, e o Sr. Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Sócio-Administrador da
Contratada.
AVISO DE ADIAMENTO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Frente parlamentar Mista dos
Portos Nacionais informam que a audiência pública para debater a ampliação das áreas
destinadas a pátios reguladores de caminhões e os futuros condomínios logísticos do
Porto de Santos foi reprogramada. O evento, anteriormente previsto para o dia 26 de
fevereiro, será realizado no dia 14 de março, às 17 horas, no auditório da APS.
Informamos que toda a sessão também será transmitida via streaming pela
Internet, gravada e disponibilizada no canal da APS no "Youtube".
ANDERSON POMINI
Presidente

                            

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