DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02567662024, 606-82; NILDO TOUCHTENHAGEN 94686734053, 48.435.445/0001-
20, IJP6G79, FRMEV02256622024, 606-82; NOE MORAES CAJANGO, ***.959.951-**,
OBA1G89, FRMEV02278322024, 606-82; NEDIR RIBEIRO PEREIRA TRANSPORTE DE CARGA ,
26.062.769/0001-28, CUD7C26, FRMEV02553982024, 606-82; NOVA ROTA TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 23.789.327/0001-90, PQH0540, FRMEV02460252024, 606-82; NEUSA
CORREA SUGUIYAMA, ***.118.819-**, BAM2I70, FRMEV02526942024, 606-82; ODAIR J.
RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, QJL0533, FRMEV02581002024, 606-82;
NIVALDO ROSA, ***.183.168-**, FDB0H40, FRMEV02324112024, 606-82; NJF INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 04.918.453/0001-52, SSK1A81, FRMEV02326832024, 606-82; NSB
TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAE3E83, FRMEV02576482024, 606-82; ODESIO
HESS & FILHO LTDA, 12.936.790/0001-09, RYA8F33, FRMEV02340162024, 606-82; ORION
AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MLH5B50, FRMEV02437022024, 606-82; NOVO
MILENIO TRANSPORTES E ADMINISTRACAO LTDA, 03.271.524/0001-05, AUG7F88,
FRMEV02328682024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34337/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELA APARECIDA FLOR, ***.734.286-**, , FREVP00735462024, 773-0;
MANOEL MALAQUIAS BORGES NETO, ***.685.478-**, , FREVP00806542024, 773-0; ,
FREVP00758462024, 773-0; MANFER SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA- EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.674.247/0001-56, , FREVP00805362024, 773-0;
MADEIREIRA PASKE LTDA, 15.267.318/0001-00, , FREVP00756552024, 773-0; MA ES T A
RUEDA TRANSPORTADORA
LTDA, 37.644.320/0001-94,
, FREVP00755052024,
773-0;
MAICON GENGNAGEL, ***.487.690-**, , FREVP00755492024, 773-0; , FREVP00765632024,
773-0; MAIKOL FERNANDES LEAL DE OLIVEIRA, ***.697.264-**, , FREVP00789792024, 773-
0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00753182024,
773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, ***.136.408-**, , FREVP00769602024, 773-0;
MAICON
R.
RAUPP
LTDA,
06.187.378/0001-22,
,
FREVP00795452024,
773-0;
,
FREVP00796522024, 773-0; MARCELO AUGUSTO CLETO DE PONTES, ***.047.908-**, ,
FREVP00762202024, 773-0; MARCELO FELIPE DE ALCANTARA ANDRADE, ***.363.968-**, ,
FREVP00758482024, 773-0;
MALAQUIAS TRANSPORTES
LTDA, 12.941.147/0001-65, ,
FREVP00789972024, 773-0; , FREVP00789962024, 773-0; MAGNATA TRANSPORTES LTDA,
32.474.771/0001-07, , FREVP00793462024, 773-0; MARCELO APOSTOLICO, ***.606.818-**,
,
FREVP00765502024,
773-0;
MANOEL
PEREIRA
NETO,
***.234.457-**,
,
FREVP00783382024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11,
QJO6E65,
FRMEV02245672024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM6F75,
FRMEV02244312024,
606-82;
RRM0I66,
FRMEV02418242024,
606-82;
RAQ6G73,
FRMEV02321732024,
606-82;
RRM0G86,
FRMEV02339872024,
606-82;
RAR2D32,
FRMEV02340272024, 606-82; OVOS CATARINENSE LTDA, 27.170.413/0001-70, RXZ8A92,
FRMEV02248082024,
606-82;
P.
ROZIM
LTDA,
04.523.768/0001-09,
OBN1D08,
FRMEV02258712024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RNA5D16, FRMEV02380662024, 606-82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 25.683.209/0002-09,
SNZ5D99, FRMEV02364852024,
606-82; OZIEL
PORT ES
CASTANHO, 13.352.492/0001-26, JAO7H30, FRMEV02277872024, 606-82; OSSOTUBA - IND.
E
COM.
DE
OLEOS
E
PROTEINAS
LTDA,
82.790.122/0001-93,
MKG4972,
FRMEV02367282024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
RFF5D08, FRMEV02295752024, 606-82; SYR2E45, FRMEV02489072024, 606-82; P A L A DA R E
BRASIL LTDA, 22.605.136/0001-68, ROA3E06, FRMEV02436802024, 606-82; PAC TUAL
TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYB1F87, FRMEV02336492024, 606-82; OST
RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, ISN2650, FRMEV02345642024, 606-
82; OSMAR CASSARIEGO DE OLIVEIRA, ***.607.870-**, IZA1H54, FRMEV02327382024, 606-
82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, RTP9D63, FRMEV02402892024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34339/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00731382024, 773-0; ,
FREVP00731402024, 773-0; , FREVP00732332024, 773-0; , FREVP00754442024, 773-0; ,
FREVP00754562024, 773-0; , FREVP00754572024, 773-0; , FREVP00754612024, 773-0; ,
FREVP00797112024, 773-0; , FREVP00797122024, 773-0; , FREVP00758762024, 773-0; ,
FREVP00758812024, 773-0; , FREVP00758842024, 773-0; , FREVP00758912024, 773-0; ,
FREVP00758922024, 773-0; , FREVP00759112024, 773-0; , FREVP00752772024, 773-0; ,
FREVP00752782024, 773-0; , FREVP00752802024, 773-0; , FREVP00754502024, 773-0;
M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0002-93, , FREVP00758792024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCI8C66,
FRMEV02248842024,
606-82;
JBW9G15,
FRMEV02253022024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV02285952024,
606-82;
JCS1C93,
FRMEV02286272024,
606-82;
JBW4D16,
FRMEV02295282024,
606-82;
JBW9G15,
FRMEV02470622024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, SPI3E20, FRMEV02278502024, 606-
82; RRQ9J16, FRMEV02367202024, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94,
SPP0J87, FRMEV02278282024, 606-82; RRQ5I26, FRMEV02329942024, 606-82; R AQ 7 I 5 8 ,
FRMEV02340032024, 606-82;
PALMARES TRANSPORTES
LTDA, 03.713.396/0001-02,
QAW0H93, FRMEV02276802024, 606-82; QAM3856, FRMEV02266382024, 606-82; P AT R I K
LUIZ CICHELERO, 33.223.201/0001-07, OBH1G40, FRMEV02325902024, 606-82; PASINI &
PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPH2A07, FRMEV02432092024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FWD0D92, FRMEV02436962024,
606-82;
FWD0D92,
FRMEV02442072024,
606-82;
PAULO
GILBERTO
ALBRECHT,
***.785.970-**, EZU8I91, FRMEV02553702024, 606-82; MACEDO TRANSPORTES DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 41.217.585/0001-83, MMC3I10, FRMEV02277382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34341/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
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