DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34346/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO FONSECA DE CAMPOS, ***.677.718-**, , FREVP00742142024, 773-0;
MARCIO EDER DOS REIS TRANSPORTES LTDA, 16.622.312/0001-77, , FREVP00739672024,
773-0; MARCENARIA
E VIDRACARIA
PORTINARI LIMITADA,
26.913.402/0001-70, ,
FREVP00741912024,
773-0;
MARCELO
ROGERIO
CANDIDO,
***.458.759-**,
,
FREVP00749542024,
773-0;
MARCELO
SOARES
ABRAHAO,
***.821.957-**,
,
FREVP00751202024, 773-0; MARCIO DOS SANTOS, ***.119.819-**, , FREVP00749452024,
773-0; MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES, ***.216.087-**, , FREVP00747772024,
773-0; MABT VEICULOS LTDA, 33.546.106/0001-44, , FREVP00800762024, 773-0; M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00799522024,
773-0;
,
FREVP00799652024, 773-0; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA ,
32.752.864/0001-56, , FREVP00796742024, 773-0; MARCELO XAVIER GOMES, ***.646.288-
**,
,
FREVP00762242024,
773-0;
MARCIO
LUIS
ESPINDOLA,
***.594.999-**,
,
FREVP00760602024,
773-0;
M.S.
CAMPOS
TRANSPORTES,
42.827.286/0001-23,
,
FREVP00758362024,
773-0;
MARCIO
HENRIQUE DA
SILVA
REIS,
***.574.127-**,
,
FREVP00761082024,
773-0;
MARCIO
AURELIO
TEIXEIRA,
***.875.367-**,
,
FREVP00775352024,
773-0;
MARCIO
GOMES
DOS
SANTOS,
***.417.157-**,
,
FREVP00751072024,
773-0;
MARCIA
REGINA
DE
AGUIAR,
***.789.209-**,
,
FREVP00760642024,
773-0;
MARCIO
PEREIRA
COELHO,
***.899.930-**,
,
FREVP00768992024, 773-0; MARCIA BRAGA CERUTI, ***.192.907-**, , FREVP00764002024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34347/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação
na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
PREDILETU'S
DISTRIBUIDORA
DE
CARNES
LTDA,
04.788.830/0001-86, QHU3065, FRMEV02251512024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA,
20.822.118/0001-02, RXV8G42, FRMEV02269102024, 606-82; QUITANDA FREITAS DELIVERY
LTDA, 23.843.664/0001-18, SLU3A82, FRMEV02542962024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA,
26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV02543682024, 606-82; POSTO LARANJEIRAS LTDA,
28.629.572/0001-53, SIV4A52, FRMEV02532982024, 606-82; PRINCE TROLESE, ***.509.086-
**, GWH7D51, FRMEV02587772024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA,
06.309.794/0001-56, JAU5G69, FRMEV02484082024, 606-82; JBE3H20, FRMEV02427652024,
606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, MIN2I01,
FRMEV02577702024, 606-82; GEM9D25, FRMEV02438622024, 606-82; R A L TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.249.826/0001-05, RBN1G80, FRMEV02513662024, 606-82; PRIMAX
TRANSPORTES PESADOS LTDA, 60.603.461/0001-80, EPR0037, FRMEV02485572024, 606-82;
PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, HEH2551, FRMEV02577132024, 606-82; PRE
MOLD
FABRICACAO
DE
ESTRUTURAS
LTDA,
26.961.118/0001-70,
QJF0H40,
FRMEV02568522024, 606-82; PRODUTORA DE OVOS JOSIDITH LTDA, 18.547.545/0003-40,
ROB5D97, FRMEV02358972024, 606-82; R & R COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS LTDA ,
13.978.577/0001-14, FWS9G65, FRMEV02330282024, 606-82; QUICIANE HELENA MILANI,
***.996.919-**, PQP5D00, FRMEV02545312024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, AYE5B50, FRMEV02551732024, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL3C88, FRMEV02276642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34348/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONICA PACIULLO GOMES, ***.094.398-**, , FREVP00380452024, 773-0;
MILTON BATISTA DE BRITO, ***.524.488-**, , FREVP00807252024, 773-0; MINER AC AO
VALE AREIA COMERCIO LTDA, 48.963.762/0001-10, , FREVP00806952024, 773-0; MIRTES
TEREZINHA LAUFER
WOLF, ***.778.299-**,
, FREVP00730782024,
773-0; MONIQUE
NASCIMENTO DOS SANTOS, ***.788.347-**, , FREVP00802112024, 773-0; MONALYZE
JORGE FERRE FABRI, ***.323.878-**, , FREVP00787172024, 773-0; MIRIAM DIAS DOS
SANTOS, ***.167.755-**, , FREVP00735742024, 773-0; MILTON PEREIRA PAVONI,
***.402.327-**, , FREVP00799002024, 773-0; MOISES REGO MEDEIROS, ***.050.717-**, ,
FREVP00799052024, 773-0; MONICA MARRARA RODRIGUES DOS SANTOS, ***.115.859-**,
,
FREVP00796682024,
773-0;
ML
VISTORIAS
LTDA,
37.522.843/0001-68,
,
FREVP00763822024, 773-0; , FREVP00759352024, 773-0; MOBILITY SOLUCOES LTDA ,
09.451.533/0001-64, , FREVP00765732024, 773-0; MONICA CARACA MENDES SIQUEIRA ,
***.519.248-**, , FREVP00758242024, 773-0; MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS
E LOGISTICA
LTDA, 08.964.851/0003-28,
,
FREVP00759212024, 773-0;
,
FREVP00759322024, 773-0; MIRIAN PAULA DE LIMA, ***.835.968-**, , FREVP00762922024,
773-0; MILENA MARIA MAGNO DE OLIVEIRA, ***.080.416-**, , FREVP00751712024, 773-0;
MONIELE VIRTUOZO DE FREITAS, ***.094.787-**, , FREVP00772782024, 773-0; MONICA
RIBEIRO DE CASTRO, ***.467.027-**, , FREVP00799412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34349/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; R. N. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.687.867/0001-
10,
BEG2G79,
FRMEV02259972024,
606-82;
R
Z
RORATO
TRANSPORTES
LTDA,
07.280.705/0001-59, ARZ8I85, FRMEV02265322024, 606-82; AZR5J88, FRMEV02280052024,
606-82; ARZ5558, FRMEV02309522024, 606-82; AZR5J98, FRMEV02439842024, 606-82;
AVV7333, FRMEV02309642024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
12.388.403/0001-39, QOZ4B97, FRMEV02548052024, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA,
14.853.650/0001-94, RAF0180, FRMEV02471802024, 606-82; RAISSA DRUMOND TEIXEIRA
LTDA, 32.505.384/0001-90, DPC5A79, FRMEV02471702024, 606-82; R P NORATO
TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV02282452024, 606-82; RAFAEL
FOLETTO, ***.986.350-**, NBM3437, FRMEV02545742024, 606-82; R C A TRANSPO R T ES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
RIR7F12,
FRMEV02531982024,
606-82;
RQN7J64,
FRMEV02525502024, 606-82;
R2R LOGISTICA
LTDA, 39.600.835/0001-18,
FNY9950,
FRMEV02534782024, 606-82; R SOARES
DE LIMA, 16.935.459/0001-17, OBE4J13,
FRMEV02326212024, 606-82; R.P. PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 24.469.528/0001-72, EOC4C36, FRMEV02325792024, 606-82; R C DE
FARIA LTDA, 45.035.041/0001-51, NRZ0A93, FRMEV02555442024, 606-82; RAFAEL FRANCA
CARLETTE, ***.599.597-**, MRT8322, FRMEV02358292024, 606-82; R S CARDOSO & CIA
LTDA, 32.742.982/0001-83, JAD3I39, FRMEV02582932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34350/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
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