DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.049.858-**, , FREVP00775252024, 773-0; NERCI LANGE & CIA LTDA, 13.773.995/0001-
75, , FREVP00771812024, 773-0; MTK SERVICOS GERAIS LTDA, 33.791.746/0001-10, ,
FREVP00791782024,
773-0; NAYARA
CRISTINA
LORCA
BATISTA, ***.712.288-**,
,
FREVP00773192024, 773-0; , FREVP00773102024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO
LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00769832024, 773-0; MS INTEGRACAO PLANE JA M E N T O
E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO LTDA, 14.293.399/0001-50, , FREVP00771062024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34355/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-
65, QJZ4E60,
FRMEV02339182024, 606-82; RICARDO
STEFANELLO, ***.104.770-**,
FWA0A45, FRMEV02258862024, 606-82; FKD1J92, FRMEV02430842024, 606-82; F LT 2 G 0 9 ,
FRMEV02376752024, 606-82; FWA0A45, FRMEV02368532024, 606-82; ROBSON LUIZ COSTA
TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA, 18.669.019/0001-90, CUB4J50,
FRMEV02258682024, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLM1A91,
FRMEV02268642024,
606-82; RIGELIO
P DA
SILVA, 11.111.848/0001-04,
CUD4A86,
FRMEV02509852024,
606-82; RIGATRANS
TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81,
JBC2J55, FRMEV02302322024, 606-82; JAL6I98, FRMEV02297312024, 606-82; JBQ3J35,
FRMEV02423992024, 606-82; JCD3B35, FRMEV02565472024, 606-82; RICARDO MORAIS
BATISTA, ***.816.601-**, NZZ1A56, FRMEV02540342024, 606-82; ROBERTO DANIEL GARCIA
ROJAS, ***.330.830-**, IJE3D17, FRMEV02403212024, 606-82; RILDO GUIMARAES FERREIRA,
***.005.509-**, OKF7I76, FRMEV02556142024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRA N S P O R T ES
LTDA, 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV02556792024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA,
14.780.731/0001-01,
FYN9A63,
FRMEV02335772024, 
606-82;
ROBSON
FLORENCIO
GUALBERTO, ***.479.204-**, MVG2417, FRMEV02335652024, 606-82; ROBERTO G OV E I A
RAMOS COMBUSTIVEIS, 07.363.341/0001-70, NCS8C05, FRMEV02445532024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34356/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULA REGINA MODERNO, ***.682.838-**, , FREVP00805522024, 773-0;
PABLO LEONARDO RODRIGUES MARTINS, ***.329.836-**, , FREVP00789552024, 773-0;
PAULO CORREA DE ARAUJO, ***.151.128-**, , FREVP00805322024, 773-0; PAULA
FUENTES 
SCAGLIONI, 
***.006.340-**, 
, 
FREVP00801122024, 
773-0; 
PARANHOS
AUTOMOVEIS 
LTDA,
28.911.913/0001-89, 
,
FREVP00803842024, 
773-0;
,
FREVP00780072024, 773-0; , FREVP00776322024, 773-0; PAIS E FILHOS TRANSPO R T ES
LTDA, 29.319.342/0001-50,
, FREVP00796642024, 773-0; PAULO
CESAR VIVEIROS,
***.180.958-**, , FREVP00762712024, 773-0; PAULA APARECIDA DANIEL, ***.280.857-
**, , FREVP00746092024, 773-0; PAULO HELIO MIRANDA DE CARVALHO, ***.186.302-
**, , FREVP00740712024, 773-0; P G R TRANSPORTE INTERMODAL, ARMAZENAGEM E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 10.449.909/0001-85, , FREVP00764612024, 773-0; PAI E
FILHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 29.905.181/0001-87, , FREVP00767992024,
773-0; 
PANIFICADORA
E 
CONFEITARIA
SG 
LTDA,
21.082.638/0001-99, 
,
FREVP00793072024, 
773-0;
PATRICIA 
NUNES
BALINSKI, 
***.793.867-**,
,
FREVP00747432024,
773-0;
PAULO
DE 
ASSIS
MOREIRA,
***.510.597-**,
,
FREVP00749202024, 
773-0;
PAMPLONA 
ADMINISTRADORA
DE 
BENS
LTDA,
07.345.722/0001-27, 
,
FREVP00766552024, 
773-0;
OZIEL 
MACEDO
MENEZES,
***.031.067-**, 
,
FREVP00750722024, 
773-0;
PABLO 
ANDRADE
DOS 
SANTOS,
***.259.548-**, , FREVP00765592024, 773-0; PAES LEME E LEME LTDA EPP,
10.519.272/0001-56, , FREVP00752882024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34357/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO 
DE
VEICULOS
S.A., 
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00805752024, 773-0; , FREVP00728782024, 773-0; , FREVP00799932024, 773-0; ,
FREVP00795572024, 773-0; , FREVP00795522024, 773-0; , FREVP00765092024, 773-0; ,
FREVP00765492024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, ,
FREVP00753032024, 773-0; , FREVP00782972024, 773-0; , FREVP00783032024, 773-0; ,
FREVP00799852024, 773-0; , FREVP00782852024, 773-0; , FREVP00762332024, 773-0; ,
FREVP00762652024, 773-0; , FREVP00746432024, 773-0; , FREVP00758452024, 773-0; ,
FREVP00765122024, 773-0; , FREVP00766732024, 773-0; , FREVP00774292024, 773-0;
MOTORY LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 44.038.259/0001-05, , FREVP00766572024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82,
JBA9C98,
FRMEV02559012024,
606-82; 
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0001-08, REZ0I49, FRMEV02563112024, 606-82; SLZ7J00, FRMEV02560412024,
606-82; RODO ALDO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.792.043/0001-95, JAP4H89,
FRMEV02563942024, 606-82;
RODNEY ANDERSON
SILVA LTDA,
21.263.867/0001-00,
QIQ2H05, FRMEV02547222024, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39,
QJT8605, FRMEV02549912024, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
02.723.506/0001-54, RAM2E04, FRMEV02549342024, 606-82; RODOMOV TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.323.814/0001-31, SEI5F40, FRMEV02549782024, 606-82;
BDY5B00, FRMEV02497712024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAJ5D42, FRMEV02528162024, 606-82; RODOKELL
TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001-42, MCE5F25, FRMEV02505832024, 606-82; ROBSON
MACAGNAN, ***.120.169-**,
AZQ1A12, FRMEV02390682024,
606-82; RODOCARGAS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, RHU9I20, FRMEV02583052024, 606-
82; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0001-43, IRX3D19, FRMEV02572102024,
606-82; RODOLIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.167.320/0001-09, QCW5F89,
FRMEV02557972024, 606-82; RODOMAYS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
11.675.005/0001-30, SIG8H00, FRMEV02558052024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA,
11.504.615/0001-71, JAY1C91, FRMEV02435102024, 606-82; RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, FFI1757, FRMEV02450832024, 606-82;
RODOLFO ECKHARDT, ***.635.310-**, JAQ2D65, FRMEV02545252024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34359/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

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