DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34373/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA, 91.501.866/0001-31,
JBZ4F45, EPSMA00430672024, 683-11; ADRIANO APARECIDO MARQUES, ***.884.589-**,
AWR4I65,
EPSMA00443942024,
683-12;
AGROFEL
AGRO
COMERCIAL
S.A.,
03.415.222/0075-08,
JBO7I62,
EPSMA00434212024,
683-12;
ADUBOS
REAL
S.A.,
21.437.447/0006-07, BTU6I79, EPSMA00434992024, 683-11; AGROPECUARIA RO S S AT O
LTDA, 08.456.933/0001-08, NYV1F64, EPSMA00447782024, 683-12; AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, QJK3H95, EPSMA00448332024,
683-11; RHH4A19, EPSMA00455232024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-
40, PPG9G39, EPSMA00453902024, 683-12; AGENCIA DE VIAGENS AGUIAR LTDA,
06.890.173/0001-09, JIV0509, EPSMA00466522024, 683-11; AGC VIDROS DO BRASIL LTDA.,
13.198.370/0001-27,
BHP5H78,
EPSMA00466372024,
683-12;
OYF5D02,
EPSMA00471462024, 683-12; AGRICONNECTION IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 39.496.730/0002-41, MMD1590, EPSMA00461762024, 683-13;
ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0080-79, RRP0E04, EPSMA00449842024, 683-12;
AGRARIA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
50.423.383/0005-02,
SJV8F47,
EPSMA00471072024, 683-12; ADRIANO BASSO LTDA, 37.800.157/0001-01, SDQ9D58,
EPSMA00459512024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0001-75, HJZ2179,
EPSMA00469242024, 683-12; AGRICOLA FRAIBURGO IND. E COM. LTDA, 02.478.883/0001-
75, QTK9148, EPSMA00453622024, 683-11; AD'ORO S.A., 60.037.058/0003-01, MKW3596,
EPSMA00457372024,
683-13;
AGOSTINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.456.429/0001-04, JAA6D43, EPSMA00456122024,
683-11; ADVANCE TRANSATUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, GBO0I91, EPSMA00456982024,
683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34374/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSA MARIA CECCONI MIAN, ***.323.498-**, , FREVP00395072024, 773-0;
ROSANGELA MARIA VIEIRA LIMA, ***.864.118-**, , FREVP00807552024, 773-0; RONI
CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, , FREVP00805662024, 773-0; ROSANA DE LIMA ,
***.608.468-**,
, FREVP00804392024,
773-0;
ROSEMIRO
RODRIGUES DA
SILVA,
***.496.288-**, , FREVP00769042024, 773-0; , FREVP00762882024, 773-0; ROGERIO
PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP00761542024, 773-0; RONALDO DOS SANTOS
CAROLINO,
***.177.167-**,
,
FREVP00774202024,
773-0;
ROGERIO
LUIZ
SEIBT,
***.197.000-**, , FREVP00799382024, 773-0; ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA, ***.164.277-
**, , FREVP00798762024, 773-0; ROMARITA MARQUES DA SILVA, ***.665.437-**, ,
FREVP00776422024, 773-0; , FREVP00780052024, 773-0; , FREVP00768112024, 773-0;
ROSANE VIDAL, ***.700.019-**, , FREVP00749762024, 773-0; ROSELI BEGNINI BA L ES T R I N ,
***.069.382-**, , FREVP00749442024, 773-0; ROSELI RODRIGUES, ***.103.859-**, ,
FREVP00747462024,
773-0;
ROGERIO
RODRIGUES
DE
GOES,
***.985.368-**,
,
FREVP00763942024, 773-0; ROSEMARY APARECIDA PAMPLONA, ***.931.578-**, ,
FREVP00765472024,
773-0;
ROSELI
CASSEMIRO
FERREIRA,
***.509.788-**,
,
FREVP00751972024,
773-0;
ROSELY
APARECIDA
DA
COSTA,
***.901.867-**,
,
FREVP00798752024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34375/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RITELE CRISTIAN SOUZA DA SILVA, ***.818.037-**, , FREVP00780672024, 773-
0; RICARDO DITTRICH FILHO, ***.021.199-**, , FREVP00420302024, 773-0; RICARDO
AUGUSTO DA SILVA, ***.430.598-**, , FREVP00806412024, 773-0; ROBERTO SEBA S T I AO
DA SILVA, ***.332.718-**, , FREVP00807672024, 773-0; ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA ,
***.406.998-**, , FREVP00807452024, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, , FREVP00804572024, 773-0; ,
FREVP00804632024,
773-0;
REYNARD
ALBERTO
GROSSKLAUS,
***.561.779-**,
,
FREVP00756542024, 773-0;
ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS,
***.439.728-**, ,
FREVP00757752024,
773-0;
ROBERTO
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.725.189-**,
,
FREVP00756612024, 773-0; , FREVP00755432024, 773-0; RENTAL LOCADORA DE BENS E
VEICULOS LTDA, 36.801.199/0001-02, , FREVP00788492024, 773-0; RFM TRANSP O R T ES
LTDA, 26.589.128/0001-26, , FREVP00772122024, 773-0; ROBERTO DONIZETTI DE ARAUJO,
***.470.936-**, ,
FREVP00774592024, 773-0; RICARDO FRANCISCO
DE OLIVEIRA,
***.673.598-**, , FREVP00774672024, 773-0; RJ MULTIPLA COMERCIO DE OTICA E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 40.695.485/0001-08, , FREVP00771692024, 773-0;
ROBSON MELO DA SILVA - SERVICOS, 08.765.151/0001-42, , FREVP00802632024, 773-0;
RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, , FREVP00799012024, 773-0;
ROBINSON DA COSTA, ***.222.158-**, , FREVP00764802024, 773-0; RENILDA CAMARGO
COSTA, ***.667.879-**, , FREVP00749952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34376/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; THE BEST TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA., 11.761.904/0001-56, JBE6I59, FRMEV02247592024, 606-82; TF TRANSP O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV02324002024, 606-
82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV02251402024,
606-82;
TOBEMA
TRANSPORTADORA
LTDA,
58.338.138/0001-85,
CUK3120,
FRMEV02258792024, 606-82; FTJ3A26, FRMEV02349642024, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA., 82.809.088/0006-66, SWB5C44, FRMEV02381532024, 606-82; TERRONE E PIRES
ADMINISTRACAO
DE
BENS
PROPRIOS
LTDA.,
32.999.848/0001-62,
FSF6I94,
FRMEV02449152024, 606-82;
TOC TERMINAIS DE
OPERACAO DE
CARGAS LTDA,
67.546.671/0001-23, CUA6572, FRMEV02471992024, 606-82; TIAGO PEREIRA NA R C I Z O,
***.719.366-**, RFP2D27, FRMEV02297052024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCC2I55, FRMEV02398592024, 606-82; IZI9E59,
FRMEV02435882024, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84,
QJQ1E40,
FRMEV02587942024,
606-82;
TMN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV02404042024, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA ,
27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV02482832024, 606-82; TIO MARCO TRANSP O R T ES
LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV02403312024, 606-82; TIDA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 19.997.982/0001-66, BCP8195, FRMEV02335562024, 606-82; SDV0F89,
FRMEV02472412024,
606-82;
TM
FRUTAS
LTDA,
26.529.563/0001-65,
QUS9897,
FRMEV02335692024,
606-82;
TOMAZELA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.273.366/0001-83, DKK8638, FRMEV02435652024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34377/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
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