DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00765352024, 773-0; ,
FREVP00801242024, 773-0; , FREVP00798482024, 773-0; , FREVP00764232024, 773-0; ,
FREVP00764252024, 773-0; , FREVP00759232024, 773-0; , FREVP00759422024, 773-0; ,
FREVP00759522024, 773-0; , FREVP00733712024, 773-0; , FREVP00774392024, 773-0; ,
FREVP00759542024, 773-0;
RODO ANJO RIO
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.842.982/0001-12, , FREVP00756012024, 773-0; , FREVP00755412024, 773-0; RODO
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773622024, 773-0; RODO
RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00768072024, 773-0; ,
FREVP00758492024, 773-0; , FREVP00751882024, 773-0; , FREVP00752012024, 773-0;
RODO MOLINA TRANSPORTES LTDA, 37.320.087/0001-94, , FREVP00767432024, 773-0; ,
FREVP00754792024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
SULIVAN
PICOLI,
***.591.091-**,
MMF4333,
FRMEV02250892024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUY5425,
FRMEV02355942024,
606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
RXY3D93,
FRMEV02575782024,
606-82;
RLA6C09,
FRMEV02566312024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, SXE3A36,
FRMEV02269572024, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28,
FRMEV02471392024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMD2666,
FRMEV02552812024,
606-82;
NMI9A85,
FRMEV02290742024,
606-82;
NMI9A85,
FRMEV02328382024, 606-82; RTH6F53, FRMEV02332102024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA
LTDA,
09.560.142/0001-88,
JBN7D99,
FRMEV02457282024,
606-82;
JCP6C27,
FRMEV02417032024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001-
70,
INX1F43,
FRMEV02449262024,
606-82;
SPR
SAO
PAULO
RODOVIAS
LTDA.,
39.434.791/0001-01, EMU1D05, FRMEV02534662024, 606-82; SOS MERCES - SOCORRO E
REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 04.771.862/0001-79, BDD1C74, FRMEV02301092024, 606-
82;
SORRIAGRO
INSUMOS
AGRICOLA
LTDA,
10.510.830/0001-12,
SPH9A83,
FRMEV02391612024, 606-82; BDZ2D40, FRMEV02590412024, 606-82; TAC TRANSPORTES E
ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, MLZ1956, FRMEV02445692024, 606-82; SPEED
CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02448912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO LUZ, ***.781.078-**, , FREVP00807182024,
773-0; RAONI BATISTA DE SOUZA, ***.229.938-**, , FREVP00806132024, 773-0; RALPH
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
MADEIRA
LTDA,
37.252.554/0001-96,
,
FREVP00754302024, 773-0; , FREVP00737182024, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ,
***.993.977-**, , FREVP00755892024, 773-0; , FREVP00756002024, 773-0; RAPHAEL
GOMES OLIVEIRA, ***.343.901-**, , FREVP00754342024, 773-0; , FREVP00754432024,
773-0; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00800992024, 773-0;
RAFAEL WISLEY DA SILVA, ***.855.958-**,
, FREVP00769592024, 773-0; RALOAN
TRANSPORTES
LTDA,
41.237.993/0001-05,
,
FREVP00770322024,
773-0;
,
FREVP00770392024, 773-0; , FREVP00771382024, 773-0; , FREVP00771442024, 773-0; R.L.
ZANATA TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00801212024, 773-0; RAPHAEL
FELIPE BATISTA, ***.041.588-**, , FREVP00743282024, 773-0; RAFAEL LOURENCO SOARES
DE OLIVEIRA, ***.127.077-**, , FREVP00765692024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO SANTANA ,
***.839.517-**,
,
FREVP00759822024,
773-0;
RALF
RAQUEL,
***.413.139-**,
,
FREVP00749682024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00763252024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0004-19, JAQ4G87, EPSMA00433922024, 683-
11; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00448412024, 683-12;
ROF1D52, EPSMA00466562024, 683-12; PTP6H90, EPSMA00471292024, 683-12; ROF1D52,
EPSMA00456362024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, OPN2F90,
EPSMA00439292024, 683-12; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83,
SRQ5E90,
EPSMA00458872024,
683-13;
A.G.BASSO
COMERCIO
DE
CEREAIS,
31.125.427/0001-40, ITS7H33, EPSMA00466482024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA ,
02.003.402/0024-61,
OOG1I30,
EPSMA00450222024,
683-12;
NRZ0E33,
EPSMA00446232024, 683-11; 47.340.854 DHENIFFEN FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA ,
47.340.854/0001-80, QKI3861, EPSMA00461872024, 683-12; ABATEDOURO COROAV ES
LTDA,
75.729.038/0001-07,
QRQ6I46,
EPSMA00450902024,
683-12;
SLQ1G62,
EPSMA00454472024,
683-12;
ABRAAO
CAIRO
SOARES,
***.550.037-**,
LLF4D65,
EPSMA00452452024, 683-11; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SFH3J77, EPSMA00462842024, 683-12; ADEZAN INDUSTRIA DE EMBALAGENS E SERVI CO S
LTDA, 52.280.237/0002-58, IKP1056, EPSMA00443282024, 683-12; ADEMIR PEREIRA DA
SILVA, ***.473.334-**, LCV3C22, EPSMA00453102024, 683-11; ABASTECEDORA FAE LTDA,
03.421.119/0001-26,
RLI3C70, EPSMA00455032024,
683-11; ADM
DO BRASIL
LTDA ,
02.003.402/0090-40, QRK5E91, EPSMA00445662024, 683-12; ABR SERVICOS FLO R ES T A I S
LTDA, 05.215.135/0002-79, QPO8D36, EPSMA00457342024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS
LTDA.,
66.271.883/0002-63,
GFR0D47,
FRMEV02247712024,
606-82;
GGF7G26,
FRMEV02378892024, 606-82;
TATIANA FEJAS DOS REIS,
***.832.628-**, BYA7B21,
FRMEV02258612024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RKX8J97, FRMEV02458962024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02287182024, 606-82; R DX 3 J 9 0 ,
FRMEV02304392024,
606-82;
RYZ4I82,
FRMEV02305232024,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV02340082024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV02441932024,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV02441992024,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV02442062024,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV02450952024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAN5E93,
FRMEV02539612024, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45,
FMD0H62, FRMEV02295472024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15,
QII4E39, FRMEV02576772024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81,
JBO2E92, FRMEV02403172024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-
51, RNG8J74, FRMEV02489042024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60,
PZZ9865,
FRMEV02557762024,
606-82;
TDTS
&
OLIVEIRA
LOCACOES
LTDA,
32.511.022/0001-02, GZG5J02, FRMEV02342772024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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