DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.862.834/0001-02,
,
FREVP00789282024, 773-0; , FREVP00719512024, 773-0; , FREVP00762612024, 773-0; ,
FREVP00800432024, 773-0; , FREVP00774112024, 773-0; , FREVP00774122024, 773-0; ,
FREVP00803472024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, ,
FREVP00719112024, 773-0; , FREVP00724782024, 773-0; , FREVP00787132024, 773-0; ,
FREVP00742752024, 773-0; , FREVP00757962024, 773-0; , FREVP00772072024, 773-0; STL
SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00742472024,
773-0;
,
FREVP00766022024,
773-0; SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00805722024, 773-0; , FREVP00789952024,
773-0; STC TRANSPORTES LTDA,
14.269.598/0001-23,
,
FREVP00806552024,
773-0;
SUED
TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00784252024, 773-0;
START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00775462024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34387/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO DOS SANTOS SILVA, ***.487.325-**, , FREVP00785802024, 773-0; ,
FREVP00787262024, 773-0; , FREVP00748672024, 773-0; THAMIRYS LOPES COELHO
ALMEIDA,
***.456.468-**,
,
FREVP00807822024, 773-0;
THAISE
SILVA
DO
REGO,
***.660.617-**, , FREVP00752992024, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA, ***.068.377-**, ,
FREVP00800332024, 773-0; THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA, ***.357.537-**, ,
FREVP00764812024, 773-0; TIAGO LAZZARETTI, ***.061.109-**, , FREVP00779192024, 773-
0; THALITA DE OLIVEIRA ECKER, ***.815.118-**, , FREVP00762142024, 773-0; TIAGO DA
SILVA MOREIRA,
***.746.828-**, ,
FREVP00762472024, 773-0;
THAYNA OLIVEIRA
GONCALVES, ***.619.317-**, , FREVP00759662024, 773-0; THIAGO CARDOSO MOR A ES ,
***.120.758-**, , FREVP00747692024, 773-0; TIAGO CESAR GASPARIN, ***.637.438-**, ,
FREVP00746912024,
773-0;
TIAGO
NAVARRO
ANTUNES,
27.371.126/0001-29,
,
FREVP00763982024,
773-0; ,
FREVP00764422024,
773-0;
TF REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
17.012.781/0001-37,
,
FREVP00763322024,
773-0;
TIAGO
MARCELO
RIBEIRO,
***.483.918-**,
,
FREVP00762782024,
773-0;
TIAGO
DA
SILVEIRA
PEREIRA,
***.234.941-**,
,
FREVP00724162024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00752462024, 773-0; TJ GESTAO & REPRESENTACOES LTDA, 20.713.331/0001-86, ,
FREVP00772722024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34388/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AHS
INDUSTRIA
E
SERVICOS
LTDA,
00.064.368/0001-13,
RDT9J83,
EPSMA00436502024, 683-11; MLT4J33, EPSMA00447602024, 683-11; ALBAUGH AGRO BRASIL
LTDA.,
01.789.121/0004-70,
BAP8E25,
EPSMA00475942024,
683-13;
FFN7867,
EPSMA00476612024, 683-13; FNV1G43, EPSMA00476622024, 683-12; ALEX CAMINHOES RS
LTDA, 26.298.501/0001-90, QJH5G59, EPSMA00446742024, 683-13; ALAN DA ROCHA
CARNEIRO, ***.199.137-**, ABR8E61, EPSMA00459352024, 683-11; ALCOESTE BIOENERGIA
FERNANDOPOLIS S.A, 43.545.284/0001-04, AXH5210, EPSMA00440532024, 683-11; AIG
SEGUROS BRASIL S.A., 33.040.981/0001-50, FPE9D63, EPSMA00461942024, 683-12; AKZO
NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, JAF4E05, EPSMA00462832024, 683-13; ALCOA ALUMINIO
S/A,
23.637.697/0001-01,
SEY5I66,
EPSMA00449772024,
683-13;
QIS3532,
EPSMA00463382024, 683-12; AGROXPORT BRAZILIAN INDUSTRY LTDA, 08.990.051/0001-10,
RYL7E98, EPSMA00470732024, 683-12; ALESSANDRO LEMOS GONSALVES, ***.791.777-**,
KSN0360, EPSMA00447202024, 683-11; ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A, 05.053.020/0003-
06, JAZ7I41,
EPSMA00463592024, 683-12;
ALBIERI TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA ,
00.761.023/0013-52, RHS3E35, EPSMA00454502024, 683-12; RHS3E35, EPSMA00454522024,
683-12; RYF0G48, EPSMA00454652024, 683-12; BTZ0E82, EPSMA00459822024, 683-12;
AGROPECUARIA SCHIO S.A., 91.501.783/0008-19, IZN7I10, EPSMA00456132024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34389/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMONE SOUZA DE ASSIS DE MOURA, ***.260.288-**, , FREVP00714672024,
773-0; SONIA MARIA LEONEL RAMOS, ***.662.144-**, , FREVP00747152024, 773-0; ,
FREVP00750652024, 773-0; SOL DO CERRADO COMMODITIES LTDA, 33.164.888/0001-57, ,
FREVP00723952024,
773-0;
SIMONE
MENDONCA
DE
SA,
***.156.707-**,
,
FREVP00756182024, 773-0; , FREVP00755202024, 773-0; , FREVP00755132024, 773-0; ,
FREVP00755712024, 773-0; , FREVP00799622024, 773-0; SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 69.954.626/0001-33, , FREVP00786062024, 773-0; SOPHIA LIMA DE
FREITAS,
***.248.139-**,
,
FREVP00796982024,
773-0;
SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16, , FREVP00795332024, 773-0; SPAV ASFALTO E PAVIMENTACOES LTDA,
26.455.997/0001-68, , FREVP00794352024,
773-0; SOUZA, NUNES &
CIA LTDA,
33.440.385/0001-67,
,
FREVP00766802024,
773-0;
SIMONE
QUEIROS
MOSSATO,
***.967.068-**, , FREVP00773012024, 773-0; , FREVP00773082024, 773-0; SOLANGE DE
JESUS BRITO SOARES, ***.054.638-**, , FREVP00758072024, 773-0; SOU MAIS FARMA
COMERCIAL LTDA, 26.246.183/0001-13, , FREVP00752172024, 773-0; , FREVP00752232024,
773-0; SIRLENE CANDIDA MARCAL, ***.037.087-**, , FREVP00792782024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17,
OPT3767, FRMEV02564132024, 606-82; HNV9A85, FRMEV02557572024, 606-82; OPT3767,
FRMEV02557602024, 606-82; OPT3781, FRMEV02351672024, 606-82; TRANSPORTADORA
CHICO LTDA, 16.812.249/0001-31, QCK8F97, FRMEV02561052024, 606-82; QCZ0881,
FRMEV02549212024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
RAU5B78, FRMEV02466152024, 606-82; SPO5D40, FRMEV02550592024, 606-82; RRW2C64,
FRMEV02339212024, 606-82; QCL5701, FRMEV02459392024, 606-82; TRANSPORTADORA
AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JBF3F53, FRMEV02364822024, 606-82; JBQ9H31,
FRMEV02507862024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAY3I24, FRMEV02450622024, 606-82; OOM8773, FRMEV02531092024, 606-82; QAP6629,
FRMEV02440392024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-
29, OME2G63, FRMEV02455182024, 606-82; TRANSPORTADORA CARMONA LTDA,
40.788.939/0001-87, PWS5C77, FRMEV02329832024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM
DESTINO
LTDA,
07.649.272/0001-66,
QXD9061,
FRMEV02574882024,
606-82;
TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0005-40, EWA4004, FRMEV02534602024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34391/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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