DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000150
150
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0039-82, RTI5B03, EPSMA00437662024, 683-12;
IZF5G98, EPSMA00445962024,
683-12; AMBEV
S.A., 07.526.557/0049-54,
RNT5C15,
EPSMA00437842024,
683-12;
RUW6D16,
EPSMA00454172024,
683-12;
RNT5C06,
EPSMA00454332024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0006-14,
RVB9A92,
EPSMA00448762024,
683-12;
FZW0E73,
EPSMA00460652024,
683-12;
RVN3B95,
EPSMA00458602024, 683-12; EGX8E75, EPSMA00453592024, 683-12; ALEXANDRE CENCI,
***.667.701-**, SBY5F60, EPSMA00449992024, 683-11; SBY5F60, EPSMA00451452024,
683-11; ALPHAGRAIN TRADING DE GRAOS LTDA, 34.596.835/0001-78, DVT4J15,
EPSMA00462322024, 683-12; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0024-39,
SBZ8I08, EPSMA00451512024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, CZA2F60,
EPSMA00460492024,
683-12;
RIP4G53,
EPSMA00443142024,
683-12;
RNT5C06,
EPSMA00446512024,
683-12;
RTE1E21,
EPSMA00455942024,
683-12;
AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0055-87, QOO1H79, EPSMA00469672024,
683-13; AMBEV
S.A., 07.526.557/0027-49,
GFA3G52, EPSMA00471652024,
683-12;
AMAZON SERVICOS
DE VAREJO DO
BRASIL LTDA.,
15.436.940/0009-52, JDG3F58,
EPSMA00464002024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34392/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
H.
ANDRADE
LTDA,
12.004.841/0001-56,
,
FREVP00756522024, 773-0; , FREVP00775782024, 773-0; , FREVP00753522024, 773-0; ,
FREVP00735602024, 773-0; , FREVP00739312024, 773-0; , FREVP00739332024, 773-0; ,
FREVP00739402024, 773-0; , FREVP00734092024, 773-0; , FREVP00761712024, 773-0; ,
FREVP00761722024, 773-0; , FREVP00762172024, 773-0; , FREVP00746982024, 773-0; ,
FREVP00766152024, 773-0; , FREVP00762462024, 773-0; , FREVP00734042024, 773-0;
TRANSDARMA TRANSPORTES LTDA, 37.813.278/0001-98, , FREVP00754472024, 773-0; ,
FREVP00754912024, 773-0; , FREVP00795212024, 773-0; TRANSPETRIS TRANSPORTES E
CARGAS URGENTES LTDA, 10.844.042/0001-62, , FREVP00743142024, 773-0; TRA N S I LV A
TRANSPORTES LTDA, 23.932.428/0001-78, , FREVP00764212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34393/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, ,
FREVP00805292024, 773-0; , FREVP00775632024, 773-0; , FREVP00773772024, 773-0; ,
FREVP00779112024,
773-0;
,
FREVP00773752024,
773-0;
SUED
TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00800862024, 773-0; ,
FREVP00798282024,
773-0;
,
FREVP00798212024,
773-0;
SW
LOGISTICA
LTDA,
24.856.764/0001-41, , FREVP00800642024, 773-0; , FREVP00773702024, 773-0; TESTONPARTS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PECAS
AGRICOLAS
LTDA,
36.739.777/0001-10,
,
FREVP00737942024, 773-0; SUELLEN LOPES CEZARIO, ***.241.576-**, , FREVP00796752024,
773-0; TATIANE APARECIDA BISCAIA, ***.786.669-**, , FREVP00761232024, 773-0; TALITA
MOREIRA RODRIGUES SANTOS, ***.488.438-**, , FREVP00762112024, 773-0; TALITA VIEIRA
DA SILVA, ***.305.188-**, , FREVP00762412024, 773-0; SUZANA LOYOLA SAAD, ***.510.727-
**, ,
FREVP00764572024, 773-0; TARCILA
SILVA DE CARVALHO,
***.699.196-**,
,
FREVP00758512024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, ,
FREVP00772192024, 773-0; , FREVP00765852024, 773-0; TANIA REGINA FARIA MA LU LY ,
07.921.744/0001-98, , FREVP00770052024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34394/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, ,
FREVP00770802024, 773-0;
TRANSPORTES FORASTEIRO
LTDA, 03.194.266/0001-00, ,
FREVP00722122023, 773-0; , FREVP00720892023, 773-0; TRANSPORTES SOUZA SILVA LTDA,
29.517.387/0001-30, , FREVP00717522024, 773-0; TRANSPORTES VANZETTO LTDA ,
07.107.893/0001-18, , FREVP00732632024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LTDA,
05.931.640/0001-39, , FREVP00761362024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIOS BOM JESUS
LTDA, 22.504.479/0001-36, , FREVP00757772024, 773-0; TRANSPORTES DE NARDI LTDA,
11.523.480/0001-91, , FREVP00801202024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA,
54.681.134/0001-44,
,
FREVP00803242024,
773-0;
TRANSPORTES
SOUZA
ARAUJO
LOGISTICA
E PROJETOS
LTDA, 21.185.633/0001-91,
, FREVP00734342024,
773-0;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, , FREVP00761242024, 773-0; TREVISUL
COMERCIAL DE
VEICULOS LTDA,
28.090.609/0001-18, ,
FREVP00761162024, 773-0;
TRANSPORTES
LUDTKE
LTDA,
92.221.910/0001-12,
,
FREVP00768892024,
773-0;
TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00768152024, 773-0; TRA N S P O R T ES
SANANDO LTDA, 45.671.983/0001-26, , FREVP00780832024, 773-0; TRANSPORTES ROHLOFF
LTDA, 02.989.213/0001-13, , FREVP00761072024, 773-0; , FREVP00761092024, 773-0;
TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80, , FREVP00760082024, 773-
0; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-41, , FREVP00795222024, 773-0;
TRENTINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 44.257.157/0002-53, , FREVP00797062024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34395/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTADORA DANIEL & CIA LTDA, 11.069.370/0001-00,
RVV7H89,
FRMEV02258292024,
606-82;
TRANSPORTADORA
GUARACY
LTDA,
07.610.069/0001-86,
RVT2G02,
FRMEV02564942024,
606-82;
TRANSPORTADORA
IMACULADO
CORACAO
DE
MARIA
LTDA,
03.963.019/0001-21,
QCL9H78,
FRMEV02265132024, 606-82; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, QRV2F38,
FRMEV02380402024, 606-82; TRANSPORTADORA J. CARLOS LTDA, 07.024.907/0001-30,
PJU7A90, FRMEV02378512024, 606-82; PJI3D87, FRMEV02378562024, 606-82; RDH3I22,
FRMEV02369792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
AVN6G06,
FRMEV02273552024,
606-82;
BEX1I16,
FRMEV02283512024, 606-82; BEX1I16, FRMEV02295432024, 606-82; TRANSPORTADORA
GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEV02451532024, 606-82; REA8C83,
FRMEV02450602024, 606-82; RXU0I66, FRMEV02427542024, 606-82; TRANSPORTADORA
GEVENKA
LTDA,
22.217.929/0001-00,
FQM4A82,
FRMEV02551992024,
606-82;
TRANSPORTADORA D MINAS LTDA, 11.393.983/0001-90, RVS2J79, FRMEV02564522024,
606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PKI1A23, FRMEV02335602024,
606-82;
JCO9F04,
FRMEV02447722024,
606-82;
TRANSPORTADORA
HECK
LTDA,
14.137.308/0001-98, QBV2173, FRMEV02442652024, 606-82; TRANSPORTADORA CMG
LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02538042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34396/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
Fechar