DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
FRIGO
LTDA,
03.761.288/0001-05,
RXR3C77,
FRMEV01525942024,
606-82;
QJU9086,
FRMEV01873232024,
606-82;
RXR3C77,
FRMEV02218322024,
606-82; RXO9H55,
FRMEV02430862024, 606-82;
TRANSPORT ES
FREITAS & SILVA LTDA, 29.858.485/0001-30, EPU0181, FRMEV02107622024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES
FRANCISCONI
LTDA,
83.478.743/0001-07,
QJX4124,
FRMEV02281302024,
606-82;
RAI3D37,
FRMEV02377412024,
606-82;
QJH5349,
FRMEV02355662024,
606-82;
QJV4955,
FRMEV02390212024,
606-82;
RLA3G82,
FRMEV02387942024,
606-82;
RLF0G13,
FRMEV02356912024,
606-82;
RLA3H62,
FRMEV02356352024,
606-82;
RYC3B16,
FRMEV02553272024,
606-82;
QIV9569,
FRMEV02554032024,
606-82;
QJX3964,
FRMEV02554382024,
606-82;
SXH7A63,
FRMEV02467412024,
606-82;
RLA3H12,
FRMEV02468962024,
606-82;
RLF0G13,
FRMEV02468582024, 606-82; SXH7A43, FRMEV02483992024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJB9407, FRMEV02163492024,
606-82; RAH9011, FRMEV02289332024, 606-82; SXI0A37, FRMEV02352402024, 606-82;
RDX0G45, FRMEV02353972024, 606-82; TRANSPORTES FUMACA LTDA, 16.416.762/0001-
03,
QJR5560,
FRMEV01433672024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O
LTDA,
92.644.483/0016-61,
SCG8I93,
FRMEV01757912024,
606-82;
SCR6J88,
FRMEV02209602024,
606-82;
SDN3I86,
FRMEV02270662024,
606-82;
SDI6B25,
FRMEV02257282024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCJ3C08,
FRMEV02180362024,
606-82;
JBR9H11,
FRMEV02181072024,
606-82;
JCB6E01,
FRMEV02259862024,
606-82;
JCD4F57,
FRMEV02276262024,
606-82;
JCE9I21,
FRMEV02358122024,
606-82;
IYB4440,
FRMEV02379362024,
606-82;
JCG6C33,
FRMEV02585942024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19,
IZU4H96, FRMEV02237042024, 606-82; JAQ3B00, FRMEV02329362024, 606-82; JA S 3 G 2 9 ,
FRMEV02319322024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GIANIZELLA
LTDA,
01.919.294/0001-12,
RLO8D95,
FRMEV01405182024,
606-82;
MML8J35,
FRMEV01413232024,
606-82;
MKZ6163,
FRMEV01297192024,
606-82;
QTM6306,
FRMEV01907022024,
606-82;
QTM6306,
FRMEV02357172024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES GHIZONI LTDA, 85.292.654/0001-
99, MKD9386, FRMEV01246492024, 606-82; MKD9386, FRMEV01246522024, 606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCM1F43, FRMEV02352312024, 606-
82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02287382024,
606-82;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JBH1C41,
FRMEV02425692024,
606-82;
JCE9I33,
FRMEV02422082024,
606-82;
JCE9I33,
FRMEV02423702024,
606-82;
JBT1C39,
FRMEV02473142024,
606-82;
JBK8G57,
FRMEV02549032024,
606-82;
JCA3B51,
FRMEV02556082024,
606-82;
IYR8880,
FRMEV02575022024, 606-82;
JCE9I33, FRMEV02556742024,
606-82; TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAY2G37, FRMEV02469922024, 606-82; JAO 3 I 0 0 ,
FRMEV02493752024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34454/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GISLON
LTDA,
05.272.565/0001-41,
RDT5F40,
FRMEV01844642024,
606-82;
RDU5F40,
FRMEV01920182024,
606-82;
RAJ0F90,
FRMEV01607872024,
606-82;
QJH0F40,
FRMEV01277612024,
606-82;
RDX5E40,
FRMEV02207022024,
606-82;
RYL5A40,
FRMEV02500722024,
606-82;
RYN4F60,
FRMEV02256982024,
606-82;
TRANSPORTES
GILVANIO
LTDA,
79.014.908/0001-04,
RLG3C32,
FRMEV01867832024,
606-82;
MJQ5000,
FRMEV02590152024,
606-82;
TRANSPORTES GIOCEL LTDA, 08.871.462/0001-96, MMA8250, FRMEV02124722024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02368402024,
606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IUM3802, FRMEV02207642024,
606-82; IUM3802, FRMEV02222222024, 606-82; ILF7C34, FRMEV02275772024, 606-82;
IZU0B57, FRMEV02282992024, 606-82; IYU2G81, FRMEV02324202024, 606-82; IZU0B57,
FRMEV02361212024,
606-82;
IWC6J49,
FRMEV02420512024,
606-82;
JAL3C93,
FRMEV02547422024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34458/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GV
RIO
LTDA,
29.112.742/0001-90,
LQH6406,
FRMEV01296852024, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-
98,
SYP5B06,
FRMEV02221932024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES IME D I AT O
S/A,
49.151.483/0001-14,
BZG0G46,
FRMEV02320912024,
606-82;
GAC5G51,
FRMEV02321102024,
606-82;
GAC5G51,
FRMEV02322512024,
606-82;
EOA1552,
FRMEV02248832024, 606-82; SWG8I38, FRMEV02250432024, 606-82; TRANSPORT ES
IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, QJN8H71, FRMEV02168732024, 606-82;
TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IOV2525, FRMEV02231052024, 606-82;
IOV8021, FRMEV02259632024, 606-82; IOY9962, FRMEV02293552024, 606-82; INZ8956,
FRMEV02312692024,
606-82;
INV2841,
FRMEV02337332024,
606-82;
INW3881,
FRMEV02345372024, 606-82; INV2841, FRMEV02368212024, 606-82; TRANSPORT ES
IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, QJK0I85, FRMEV02308762024, 606-82;
TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97, JAH0789, FRMEV02384402024, 606-82;
TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MMC9390, FRMEV02206922024, 606-
82;
TRANSPORTES
IRMAOS
STEIN
LTDA,
10.289.425/0001-16,
IRE4F48,
FRMEV02221902024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
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