DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34419/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAM DA SILVA DIAS, ***.687.787-**, , FREVP00714762024, 773-0;
WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00718442024, 773-0; , FREVP00775792024,
773-0; ,
FREVP00785382024, 773-0; WENDEL
PEREIRA COELHO,
***.239.658-**,
,
FREVP00762602024,
773-0;
WUEVERTON
SILVA
SANTOS,
***.325.728-**,
,
FREVP00763102024, 773-0; VOLMIR JOSE VEDANA, ***.770.191-**, , FREVP00763872024,
773-0; WILLIAM LIMA SILVA, ***.870.168-**, , FREVP00791662024, 773-0; WAGNER
ZEQUIM JUNIOR, ***.077.628-**, , FREVP00718202024, 773-0; WEB CAR AUTOMOVEIS
LTDA, 47.274.239/0001-13, , FREVP00717942024, 773-0; WILLIAM RELVAS DA SILVA ,
***.279.508-**, , FREVP00719062024, 773-0; WILSON AFONSO DA SILVA, ***.687.388-**,
, FREVP00724512024, 773-0; VOLMIR MAGALHAES, ***.661.539-**, , FREVP00744312024,
773-0; WDF SERVICOS LTDA, 04.924.266/0001-81, , FREVP00748272024, 773-0; WESDRE
RAMOS LEAL, ***.911.517-**, , FREVP00756772024, 773-0; WANDERLEI JOSE FERRARI DE
QUADROS, ***.127.600-**, , FREVP00755152024, 773-0; WELLINGTON IZOLA, ***.258.258-
**, , FREVP00760272024, 773-0; WILIAN LAERTE COLVARA LTDA, 33.290.252/0001-51, ,
FREVP00768162024,
773-0;
WAGNER
GOMES
DE
AGUIAR,
***.417.587-**,
,
FREVP00774182024,
773-0;
WAGNER
DOS
ANJOS
FONSECA,
***.627.637-**,
,
FREVP00782912024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
GONVARRI
BRASIL
PRODUTOS
SIDERURGICOS
S/A,
02.235.994/0001-50,
BDZ3H28,
EPSMA00433572024,
683-12;
BEZ8D56,
EPSMA00453582024,
683-12;
BDZ3H26,
EPSMA00456292024,
683-12;
ARTESANAL
INDUSTRIA DE PRE FABRICADOS LTDA, 82.637.810/0001-18, CRY1805, EPSMA00435512024,
683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MSO5E55, EPSMA00474172024,
683-12; OVF3D97, EPSMA00472762024, 683-12; RKH1B71, EPSMA00472082024, 683-12;
OVF3D97, EPSMA00471882024, 683-12; RKH1B71, EPSMA00469932024, 683-12; ARMANI
TRANSPORTES
S/A,
36.376.804/0002-18,
RQQ0J66,
EPSMA00446632024,
683-12;
ARROZAGRO
CEREALISTA LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
02.505.168/0001-84,
JAW6E13, EPSMA00449412024, 683-12; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E
FERTILIZANTES
S/A,
33.155.715/0001-72,
RTB8E65,
EPSMA00441462024,
683-12;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SFR2I36, EPSMA00463112024, 683-12;
PPX9422, EPSMA00463362024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52,
RVX3E98, EPSMA00463372024, 683-12; RIZ8A17, EPSMA00463552024, 683-12; RVX3E71,
EPSMA00463612024, 683-12; ATACADAO PAPELEX LTDA, 16.731.862/0001-24, RIT4I27,
EPSMA00453382024, 683-11; ARMANDO ESTEVES DE ASSIS, ***.017.407-**, KWE8E83,
EPSMA00457482024, 683-13; ASOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA,
25.194.933/0001-98, JAR7H52, EPSMA00440262024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34433/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, RAE0697, EPSMA00429522024,
683-13; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0001-63, RXP8F57, EPSMA00442712024, 683-
11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
10.524.837/0001-93,
OYK6J69,
EPSMA00442922024,
683-12;
SJY6I66,
EPSMA00441102024,
683-12;
SFS8H86,
EPSMA00461712024,
683-12;
RBC7F81,
EPSMA00463772024, 683-12;
RQO2B57, EPSMA00459382024,
683-12; BOM
PEIXE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.666.419/0001-15, BOM2289, EPSMA00467062024, 683-
13; BRASAL REFRIGERANTES S/A, 01.612.795/0003-13, SGU4H79, EPSMA00458032024,
683-12; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, JBJ6H89, EPSMA00450422024,
683-11; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA, 43.942.650/0001-69,
SRL1D92, EPSMA00450442024, 683-11; BOREALIS BRASIL S.A., 13.204.698/0001-09,
RYV8G35, EPSMA00462012024, 683-13; BRACELL SP CELULOSE LTDA, 53.943.098/0001-87,
IZR6J27, EPSMA00462092024, 683-13; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13,
FQA7D38,
EPSMA00464662024,
683-12;
BXD1562,
EPSMA00463142024,
683-12;
BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A., 07.857.217/0001-61, JBQ7D59, EPSMA00470422024,
683-12;
BRASCAL
CALCAREO
DO
BRASIL
LTDA,
76.013.440/0001-45,
AUV6F08,
EPSMA00451142024,
683-12;
QJS0F60,
EPSMA00449462024,
683-13;
BORTOLON
AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0001-92, SAC1H23, EPSMA00454262024, 683-12;
BRANKOR INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA, 43.131.117/0001-17, RUY7B02,
EPSMA00454802024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34435/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0053-14, ASR8612, EPSMA00452022024,
683-12; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, QJE5G82, EPSMA00444352024, 683-13;
BSZ5F76, EPSMA00456682024, 683-13; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, ATL0G58,
EPSMA00436572024, 683-12; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0008-95,
MLQ7C72, EPSMA00438882024, 683-11; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22,
ACS7G57, EPSMA00466872024, 683-12; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-
67, BCC4163, EPSMA00449512024, 683-11; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA,
20.222.161/0001-37,
RQN7F20,
EPSMA00462652024,
683-11;
RQN7F20,
EPSMA00461902024,
683-12;
RQN7F20,
EPSMA00465432024,
683-12;
RQN7F20,
EPSMA00460852024,
683-11;
RQN7F20,
EPSMA00452542024,
683-12;
RQN7F20,
EPSMA00453732024,
683-13;
BRF
S.A.,
01.838.723/0224-49,
RYR0H05,
EPSMA00464212024,
683-12;
BRITANORTE
LTDA,
27.166.032/0001-18,
PPO9888,
EPSMA00471732024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0247-00, GIA5A38,
EPSMA00443602024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, EZU2D36,
EPSMA00445072024,
683-12;
GBT2E28,
EPSMA00445952024,
683-12;
BRUNETTI
ABRASIVOS E SOLDA LTDA, 31.755.812/0003-32, RQQ5C40, EPSMA00446422024, 683-11;
BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0274-74, OBR9F87, EPSMA00457532024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34445/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024.
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