DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000158
158
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00255512024, 683-12; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-
27, QCO3H11, FRMEP00256162024, 683-12; NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA,
12.367.644/0001-00, FSO2234, FRMEP00262622024, 683-13; NAIME BORGES CABRAL ,
***.107.860-**, IPP5C37, FRMEP00267482024, 683-12; MINUSSI DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA., 14.262.601/0001-87, FER5D69, FRMEP00269242024, 683-12; MIGUEL
DOMBROWSKI JUNIOR, ***.721.399-**, AYX5H94, FRMEP00274692024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA SCHERER LTDA, 10.248.852/0001-56, IVN0211, FRMEV02283892024,
606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYW9D55, FRMEV02492292024,
606-82; QJU8654, FRMEV02563742024, 606-82; RDY0B04, FRMEV02407722024, 606-82;
CECILIA FRANCISCA CASETT, ***.796.449-**, QIS1228, FRMEV02466572024, 606-82;
CLAUDIO DE SOUZA, 01.212.311/0001-87, QJZ1H27, FRMEV02436232024, 606-82;
CAVALEIRO LOCACOES LTDA, 30.178.921/0001-00, DJL0C03, FRMEV02492472024, 606-82;
CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV02614122024, 606-82;
CINTIA RODRIGUES
GOMES, ***.076.476-**,
IKD5H66, FRMEV02654972024,
606-82;
CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JCC0F52, FRMEV02623432024, 606-82;
JCY2J45, FRMEV02619802024, 606-82; JCK8A95, FRMEV02482582024, 606-82; C L AU D I N O
ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, PXO0554, FRMEV02476632024, 606-
82; PXO0554, FRMEV02477092024, 606-82; CELSO RICARDO BORGES MOURA, ***.040.376-
**, HBN7I01, FRMEV02425342024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09,
RAJ7F51, FRMEV02462362024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**,
KPM6H25, FRMEV02456202024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-
72, MCK9H01, FRMEV02474082024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-
96, RYR6B36, FRMEV02258762024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-
09, JCG0G61, FRMEV02355452024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO
LTDA, 25.231.575/0001-46, RLD4A05,
FRMEV02667332024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS E VERDURAS PETRY
LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV02466942024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES
DE
BANANAS
WEBBER
LTDA,
12.260.455/0001-25,
JBL9I08,
FRMEV02412922024, 606-82; CLEITON ALVES PIRES LTDA, 33.401.385/0001-58, QHW9I97,
FRMEV02479792024,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
COMELLI
LTDA,
05.094.194/0001-55,
SCA5E40,
FRMEV02612832024,
606-82;
SDO8I44,
FRMEV02500432024,
606-82;
SDM5I26,
FRMEV02512792024,
606-82;
SCF3A70,
FRMEV02600252024,
606-82;
SCV3F90,
FRMEV02611842024,
606-82;
SCF6A80,
FRMEV02467482024,
606-82;
SCH1B50,
FRMEV02484812024,
606-82;
SCY8E50,
FRMEV02397182024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93,
FRMEV02491902024, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS E VERDURAS
ASSING LTDA,
95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV02607782024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA,
86.447.224/0021-05,
MKQ0146,
FRMEV02452132024,
606-82;
COLACO
PACHECO
TRANSPORTES
LTDA,
29.766.734/0001-68,
AJG8E84,
FRMEV02340712024,
606-82;
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES BUSSOLARO LTDA, 36.961.837/0001-44, QCE9E56,
FRMEV02453692024,
606-82;
CLECIO
FIORENTIN,
***.924.100-**,
NPJ5884,
FRMEV02402662024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RUP5G07, FRMEV02409762024, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, ***.822.379-**, AW K 2 0 8 3 ,
FRMEV02488572024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESCADOS
LTDA,
02.336.318/0001-73,
MKK1H59,
FRMEV02491732024,
606-82;
MKK1H59,
FRMEV02446882024,
606-82;
MKK1H59,
FRMEV02395842024,
606-82;
CONSAG
ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FMR5C56, FRMEV02510352024, 606-82; EIW5D06,
FRMEV02408272024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
06.262.453/0001-72,
FGA8J68,
FRMEV02603172024,
606-82;
FNF8099,
FRMEV02489532024,
606-82;
FNF8099,
FRMEV02382692024,
606-82;
CONSTRUA
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59,
ISM0I43,
FRMEV02648532024, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RVD0C35,
FRMEV02624572024,
606-82;
RTK2G32,
FRMEV02625102024,
606-82;
RUS7D54,
FRMEV02478762024,
606-82;
RHI7H46,
FRMEV02403652024, 606-82; RUP3C92, FRMEV02411212024, 606-82; CONEXAO AN AG E
TRANSPORTES
LTDA,
40.463.377/0001-00,
CUB3D44,
FRMEV02477712024,
606-82;
COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA, 42.942.235/0001-42, PXD6767,
FRMEV02468362024, 606-82; CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA, 92.190.503/0001-95,
IOZ7807,
FRMEV02429352024,
606-82;
CONGELADOS
PINHEIRO
PRETO
LTDA,
04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV02292132024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS
LTDA,
02.030.874/0001-17,
RYJ1H52,
FRMEV02340182024,
606-82;
CONDOR
TUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FFA2775, FRMEV02353782024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35161/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JBA0C31,
FRMEV02652122024,
606-82;
JBB6E09,
FRMEV02574072024,
606-82;
JAX1B47,
FRMEV02567762024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS0C17,
FRMEV02617392024, 606-82; DILERMANDO PERUZZOLO, 20.894.811/0001-90, BAZ2G30,
FRMEV02483982024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRU4G26, FRMEV02337632024, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA,
07.272.324/0001-28, QIO9336, FRMEV02597772024, 606-82; DIOGO VICENTE NO L A S CO,
***.362.159-**, DPC5D17, FRMEV02294582024, 606-82; DPC5D17, FRMEV02620002024,
606-82; DPC5D17, FRMEV02317112024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FWA3H16,
FRMEV02578292024,
606-82;
FKR6F96,
FRMEV02449802024, 606-82; FWY1C37, FRMEV02455862024, 606-82; DIRLESIO L E M B EC K
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05, RXZ9E60,
FRMEV02429152024,
606-82;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCD8A69,
FRMEV02305862024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
RJB8B93,
FRMEV02344812024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, ***.235.706-**, IRL0A72,
FRMEV02264242024, 606-82; DIOGO NEVES ROCHA & CIA LTDA, 18.992.317/0001-17,
AVZ7536, FRMEV02318552024, 606-82; DIEGO DE LIMA B. PEREIRA, 14.175.397/0001-67,
QTD3I44, FRMEV02333022024, 606-82; DIESEL TRUCK SERVICE LTDA, 32.855.141/0001-82,
SFH4C25, FRMEV02338162024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35162/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
Fechar