DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JULIO CEZAR DE ABREU, ***.509.516-**, MQZ5502, FRMEV02675202024, 606-82; JULIO
CESAR PIMENTEL RODRIGUES, ***.619.690-**, IDV3G39, FRMEV02492342024, 606-82;
IDV3G39, FRMEV02329952024, 606-82; JOSE MIRANDA NOVAIS, ***.625.885-**, DJE3C41,
FRMEV02500392024,
606-82;
JULIO
CESAR
GARCIA,
***.455.868-**,
DPF9F35,
FRMEV02500662024, 606-82; JOSIEL SANTOS PEREIRA, ***.793.539-**, ATK9D51,
FRMEV02512042024, 606-82; JOSE DILSON MARASSINI, ***.191.059-**, MJS6289,
FRMEV02477192024, 606-82; JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO, ***.592.676-**, IZY8B41,
FRMEV02482092024, 606-82;
JOSE ROBERTO
DA SILVA
ANDRADE, ***.734.415-**,
PUS6H71, FRMEV02477662024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUGANO
LOGISTICA
E LOCACOES
LTDA,
42.608.966/0001-56,
BKU0D42,
FRMEV02682812024,
606-82;
LUPERCIO
JOSE
DUARTE,
***.772.208-**,
CSY9685,
FRMEV02342822024, 606-82; LUCILEA DO CARMO MARQUES GIACOMOSSI, ***.252.456-**,
MEH6A33, FRMEV02340992024, 606-82; MEH6A33, FRMEV02438152024, 606-82; LU C A S
FREITAS FARIAS, ***.726.369-**, BUQ7I33, FRMEV02402802024, 606-82; LOURENSSI E
SANTOS DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS, CHAPAS E ABRASIVOS LTDA, 41.016.366/0001-36,
ODJ9B25, FRMEV02390442024, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS,
COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EGZ0004, FRMEV02347472024, 606-82;
BSX6660, FRMEV02347552024, 606-82; LR2 METAIS LTDA, 39.509.032/0001-52, BDC5A32,
FRMEV02267622024, 606-82; LUIS FRANCISCO MARTINELLO, ***.025.439-**, RAR5I67,
FRMEV02302502024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RAJ5D60, FRMEV02331902024, 606-82; RXV0J49, FRMEV02348492024, 606-82; LUCAS GOIS
DOS SANTOS JUNIOR, 41.597.955/0001-55, NKW2J63, FRMEV02330162024, 606-82; MIL2H31,
FRMEV02330332024, 606-82; LUMAGGI CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-
83, IMH1102, FRMEV02322112024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA,
13.841.647/0003-50, RXP4J73, FRMEV02425212024, 606-82; LUCIANO DA SILVA, ***.845.286-
**, GVH9G16, FRMEV02411692024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62,
ICX3549, FRMEV02409292024, 606-82; EZU9I03, FRMEV02376392024, 606-82; EZ U 9 I 0 3 ,
FRMEV02377072024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35223/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRP
INDUSTRIA
DE
PNEUS
LTDA,
14.033.177/0001-07,
DUU6C82,
EPSMA00449102024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0088-
62, FXL7G01,
EPSMA00451592024, 683-11;
DQV5I99, EPSMA00452822024,
683-11;
PHOSPHEA
BRASIL
COMERCIO
DE FOSFATOS
LTDA,
26.769.908/0004-09,
FEJ6F70,
EPSMA00463862024,
683-12;
RAJ0358,
EPSMA00111092024,
683-12;
PRIMAR
NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, SVM6I90, EPSMA00461282024, 683-
13; SVR2D46, EPSMA00457842024, 683-13; QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA ,
07.231.498/0001-42, SGH8F54, EPSMA00457442024, 683-13; PROTEC INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
IMPERMEABILIZANTES
LTDA,
14.756.419/0001-82,
RDH4F60,
EPSMA00454192024, 683-13; RATO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 32.531.256/0001-11,
RAA7C68, EPSMA00474512024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0007-21,
SFF4G01, EPSMA00471312024, 683-12; SES4H64, EPSMA00473562024, 683-12; PEDRO
RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, CUH2F79, EPSMA00465892024,
683-13; POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA, 24.949.232/0036-89, GFQ0I44,
EPSMA00467202024,
683-13;
PERBONI
S/A,
04.940.750/0019-23,
REP5D72,
EPSMA00469142024, 683-12; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, SFL2B84,
EPSMA00464472024, 683-12; RAIZEN ENERGIA S.A, 08.070.508/0068-85, FCV6261,
EPSMA00465632024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, NRZ1A65,
EPSMA00462582024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-
70, ESU9B70, EPSMA00461792024, 683-11; QUD3I25, EPSMA00459922024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35227/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, EZU9I63,
EPSMA00463922024,
683-11;
RENAN
BERGER,
***.830.647-**,
SGA3H62,
EPSMA00464052024,
683-13;
SELMO
BORGES
MAIA,
***.791.057-**,
KPX1B60,
EPSMA00451972024,
683-11;
RUY
R DA
ROCHA
PRODUTOS
CERAMICOS
LTDA,
57.107.609/0003-43, QAR4F27, EPSMA00474642024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0634-03, BCW4B72, EPSMA00474582024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0279-46,
QHW6G05,
EPSMA00470812024,
683-12;
SED9E85,
EPSMA00466672024,
683-12;
GAJ4H77,
EPSMA00463952024,
683-12;
SANTISSIMA
TRINDADE
PARTICIPACOES
E
LOGISTICA
LTDA,
16.886.552/0002-60,
SRQ6H46,
EPSMA00473802024, 683-12; SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE PAPEL LTDA., 33.073.008/0001-37, IRO4719, EPSMA00472072024, 683-13; SABIA
ECOLOGICO
TRANSPORTES
DE
LIXO
LTDA,
07.151.208/0001-50,
ATM6F52,
EPSMA00466182024, 683-13; RUDNICK MINERIOS LTDA., 83.179.093/0001-90, CDR5D06,
EPSMA00466202024,
683-12;
SCS
-
COMERCIAL
E
SERVICOS
QUIMICOS
LTDA,
01.625.195/0010-19,
GGL6F82,
EPSMA00466552024,
683-12;
MLI2I99,
EPSMA00469202024,
683-12;
CUA0H73,
EPSMA00468942024,
683-12;
SETEP
CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, IZI0E55, EPSMA00466892024, 683-13; RODOAGRO
TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, QCS3340, EPSMA00464092024, 683-12; SEARA
ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, RXT4J98, EPSMA00463212024, 683-13; ROBUSTA
FLORESTAL LTDA, 37.268.929/0001-06, QRJ4I22, EPSMA00459832024, 683-13; SAINT-
GOBAIN CANALIZACAO LTDA, 28.672.087/0001-62, QOW5318, EPSMA00460452024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001-30, QWN9I60,
FRMEV02663802024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
QJI7B49, FRMEV02282822024, 606-82; RAE8J10, FRMEV02311402024, 606-82; RLI7J65,
FRMEV02468122024, 606-82; MOINHO MARTELLI LTDA, 83.299.180/0001-81, QIJ4E53,
FRMEV02338142024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, 83.102.269/0001-06,
SCI8D21, FRMEV02262912024, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-
80, QNE1924, FRMEV02346492024, 606-82; QOX3849, FRMEV02265102024, 606-82;
MULTIBAN
LOCACAO
DE
BENS
MOVEIS
LTDA,
08.158.865/0001-92,
MJX9688,
FRMEV02281682024, 606-82; MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA, 08.862.271/0001-
68, MEU1A36, FRMEV02260912024, 606-82;
MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA,
15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV02432052024, 606-82; MORAES & MORAES
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA,
29.755.226/0001-84,
SXG5E07,
FRMEV02377112024, 606-82; MOVEIS SAO JOAO LTDA, 75.374.736/0001-29, RDY6A97,
FRMEV02264402024, 606-82; MORAIS TRANSPORTES LTDA, 36.169.527/0001-91, SEP8J80,
FRMEV02336522024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, MDY1473,
FRMEV02258072024, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-
57, SWC6B07, FRMEV02269182024, 606-82; SVK9B27, FRMEV02359922024, 606-82; MULTI-
BARRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
27.404.236/0001-40,
SEG6G37,
FRMEV02312842024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15,
FRMEV02322872024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35260/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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