DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO MARCOLA QUIRINO, ***.377.891-**, , FREVP00726342024, 773-0; ,
FREVP00794932024, 773-0; , FREVP00750062024, 773-0; , FREVP00775802024, 773-0;
LUCIA
HELENA
DE
CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00742322024,
773-0;
,
FREVP00766322024, 773-0; , FREVP00764832024, 773-0; , FREVP00743102024, 773-0;
LUCIANA BATISTA
RIBEIRO, ***.116.847-**,
, FREVP00741322024,
773-0; LUCIANA
FERREIRA
VERLIN
PEIXOTO,
***.861.387-**,
,
FREVP00750962024,
773-0;
,
FREVP00757052024, 773-0; , FREVP00799212024, 773-0; LUCIANO DA SILVA SANTOS,
***.686.453-**,
,
FREVP00789672024,
773-0;
,
FREVP00740192024,
773-0;
,
FREVP00777232024,
773-0;
LUCAS
NUNES
DE
ALMEIDA,
***.617.708-**,
,
FREVP00746192024, 773-0;
LUCIANA DO
NASCIMENTO E
SILVA, ***.600.527-**,
,
FREVP00761402024,
773-0;
LUCAS
REBELO
RODRIGUES,
***.952.727-**,
,
FREVP00801792024,
773-0;
LUCIANO
BARBOSA
DOS
SANTOS,
***.178.788-**,
,
FREVP00769712024,
773-0;
LUCIANO
DE
OLIVEIRA
QUEIROZ,
***.447.068-**,
,
FREVP00792802024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34320/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA
FLEET S.A.,
02.286.479/0001-08,
, FREVP00739922024,
773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00742692024, 773-0; ,
FREVP00742702024, 773-0; , FREVP00742972024, 773-0; , FREVP00749852024, 773-0; ,
FREVP00757642024, 773-0; , FREVP00746162024, 773-0; , FREVP00746552024, 773-0; ,
FREVP00752052024, 773-0; , FREVP00757472024, 773-0; , FREVP00757612024, 773-0; ,
FREVP00773312024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00751942024, 773-0; CORPORATE SECURITIZADORA S/A, 44.552.077/0001-40, ,
FREVP00776112024,
773-0;
BANCO
ITAUCARD
S.A.,
17.192.451/0001-70,
,
FREVP00774802024, 773-0; ALIRIA DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS, ***.253.728-**, ,
FREVP00774922024,
773-0;
ADRIANE
SANTOS
OLIVEIRA,
***.670.998-**,
,
FREVP00773302024, 773-0; JAIR ROBERTO MARTINS, ***.997.118-**, , FREVP00739102024,
773-0; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, , FREVP00773632024, 773-0; DANIEL
BITTENCOURT MEDAS, ***.199.837-**, , FREVP00799592024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34321/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAY5B35, FRMEV02242202024, 606-82; OAV9F25, FRMEV02255532024, 606-82; R AO 3 G 7 1 ,
FRMEV02256062024,
606-82;
SPM3I40,
FRMEV02256962024,
606-82;
RRQ6G30,
FRMEV02452252024,
606-82;
QCH9C73,
FRMEV02365652024,
606-82;
SPE9I98,
FRMEV02326582024,
606-82;
RAR1G87,
FRMEV02328102024,
606-82;
RRP8D70,
FRMEV02328182024,
606-82;
NUB9A56,
FRMEV02335642024,
606-82;
QBL0837,
FRMEV02335762024,
606-82;
RRY8C01,
FRMEV02343962024,
606-82;
RRY8C11,
FRMEV02434752024,
606-82;
QBK7E78,
FRMEV02431922024,
606-82;
OAW2A21,
FRMEV02437452024,
606-82;
QCE5678,
FRMEV02437782024,
606-82;
QBL2C87,
FRMEV02447282024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, QOS6D47,
FRMEV02366602024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0001-06, JBE4D42,
FRMEV02372142024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34322/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. C. T. PRODOSIMO LTDA, 39.670.000/0001-34, , FREVP00726362024, 773-0;
LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP00739462024, 773-0; LU I Z
GONZAGA DA SILVA, ***.001.699-**, , FREVP00794272024, 773-0; LUIZ HENRIQUE DE
SOUZA DIAS
33330739860, 39.715.104/0001-18, , FREVP00754392024,
773-0; LU I Z
GONZAGA SANTOS, ***.273.297-**, , FREVP00803072024, 773-0; , FREVP00772652024,
773-0; LUIZ FERNANDO LYCARIAO DA TRINDADE, ***.053.528-**, , FREVP00789342024,
773-0; LUNA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 07.147.064/0001-69, ,
FREVP00753062024,
773-0;
LUIZ
FERNANDO
FERREIRA,
***.014.041-**,
,
FREVP00795592024, 773-0; , FREVP00770812024, 773-0; LUIZ EVANDRO MORAES ARRUDA ,
***.025.288-**,
,
FREVP00766332024,
773-0;
LUZINETE
FERREIRA
DE
MORAIS,
***.781.207-**, , FREVP00773372024, 773-0; LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, ***.569.858-
**,
,
FREVP00764022024,
773-0;
LUIZ
HENRIQUE
MARTINS,
***.344.386-**,
,
FREVP00790592024,
773-0;
LUNACARGA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
00.333.426/0001-67, , FREVP00772332024, 773-0; , FREVP00772252024, 773-0; LUIZ
FERNANDO
SILVA
MEDEIROS,
***.878.597-**,
,
FREVP00774832024,
773-0;
,
FREVP00775032024, 773-0; LUIZ FERNANDO
FERNANDES DIAS, ***.832.168-**, ,
FREVP00763042024,
773-0;
LUIZ
ROBERTO
DIAS
RIBEIRO,
***.557.507-**,
,
FREVP00759782024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34323/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00807052024, 773-0;
, FREVP00807422024, 773-0; , FREVP00761762024, 773-0; , FREVP00761902024, 773-0;
, FREVP00764032024, 773-0; , FREVP00747412024, 773-0; , FREVP00763412024, 773-0;
, FREVP00765312024, 773-0; , FREVP00765672024, 773-0; , FREVP00758122024, 773-0;
LOUISE HELAINE DE CAMARGO, ***.032.528-**, , FREVP00806682024, 773-0; LOG FRIO
TRANSPORTES LTDA.,
04.241.990/0001-00, ,
FREVP00805622024, 773-0;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
,
FREVP00773642024,
773-0;
LTA
TRANSPORTES LTDA, 14.824.671/0001-81, , FREVP00780332024, 773-0; LS SOLU C AO
IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, , FREVP00742832024, 773-0; COMPREX
MAQUINAS
E SERVICOS
LTDA, 30.778.013/0001-57,
, FREVP00784102024,
773-0;
ELCIMAR SANTOS DA SILVA, ***.920.968-**, , FREVP00772112024, 773-0; GUSTAV O
MOREIRA TEIXEIRA, ***.140.488-**, , FREVP00800232024, 773-0; EDUARDO BAR C E LO S
MOREIRA, ***.829.837-**, , FREVP00773992024, 773-0; EDSON DE CASTRO TADIM,
***.913.667-**, , FREVP00771282024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34326/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
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