DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
&
P
TRANSPORTES
LTDA,
28.621.984/0001-47,
RDX8H75,
FRMEV03583062024, 606-82; LUDIERI CARDOSO DE ESPINDOLA, ***.527.049-**, QIU8I08,
FRMEV03587112024, 606-82; LWART SOLUCOES AMBIENTAIS S.A., 46.201.083/0001-88,
GFM7207, FRMEV03592602024,
606-82; LUIZ
VANDERLEY LONGEN,
***.635.739-**,
QHY2D15, FRMEV03592842024, 606-82; LUIS FERNANDO CURTO ALVES, ***.877.640-**,
HBG6A07, FRMEV03593492024,
606-82; LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
28.313.512/0001-27, QIX5G08, FRMEV03593872024, 606-82; LUIZ HENRIQUE DUARTE
TRANSPORTES, 11.622.914/0001-00, SIQ5F40, FRMEV03584352024, 606-82; LUIZ GONZAGA
VARELA, 80.457.732/0001-44, MHW7E99, FRMEV03598442024, 606-82; LUIZ GUS T AV O
BASCHIROTTO
DISTRIBUIDORA
DE
MADEIRAS, FERRAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.843.003/0001-58,
QIK4G86,
FRMEV03602642024,
606-82;
IUN6E57,
FRMEV03602732024,
606-82;
LUIS
FREDERICO
COSTA,
***.246.856-**,
KBZ4222,
FRMEV03602742024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
GRATSCH,
***.275.550-**,
LOR8G45,
FRMEV03603852024,
606-82;
LUNARDI
&
GIOVANONI
TRANSPORTES
LTDA,
11.351.206/0001-82, QJT9431,
FRMEV03604182024, 606-82;
LUIZ ANTONIO
PINTO
PADILHA, ***.691.309-**, AIF4A37, FRMEV03605212024, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER,
20.250.879/0001-37, RXM0G19, FRMEV03608642024, 606-82; M & A TURISMO LTDA,
45.140.588/0001-17, QKD8I87, FRMEV03611882024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
14.754.364/0001-71, IYP8427,
FRMEV03615452024, 606-82; LUIZ
HENRIQUE DEBEI HERLING, ***.420.289-**, IZG0C06, FRMEV03619352024, 606-82; LUIZ
FERNANDO DINIZ BARBOSA, ***.740.718-**, GCZ5F01, FRMEV03621132024, 606-82; LUIS
ANTONIO DEL DUQUE, ***.887.608-**, OQF9264, FRMEV03622832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35140/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1899,
FRMEP00255222024,
683-12;
BDP1B55,
FRMEP00255252024,
683-12;
BDP1B45,
FRMEP00254942024, 683-12; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-
55, SCQ6D60, FRMEP00257632024, 683-12; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
11.758.701/0003-72,
rye5f68,
FRMEP00265252024,
683-12;
CONCESSIONARIA
DAS
RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A., 32.161.500/0001-00, IZK7A31, FRMEP00277712024,
683-13; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001-48,
CUK3D78, FRMEP00252382024, 683-13; CONFORT-TUR LOCADORA LTDA, 15.055.266/0001-
09, IZA3I77, FRMEP00255872024, 683-11; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RVD4C97,
FRMEP00257252024,
683-12;
BCZ3A21,
FRMEP00264332024,
683-12;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65, PKN4476, FRMEP00257602024, 683-12; DCAN TRANSPORTES LTDA,
09.082.724/0001-04,
EGK5C91,
FRMEP00263272024,
683-12;
GGG8J33,
FRMEP00263382024, 683-12; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO
SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, PWA3566, FRMEP00266492024, 683-13; DDA
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
26.530.462/0001-04,
ESU6833,
FRMEP00271642024, 683-13; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, ***.804.455-**,
EJZ9B00, FRMEP00272572024, 683-13; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-
71, MKT3A62, FRMEP00274462024, 683-12; CLAUDIO SILVEIRA DOS SANTOS, ***.765.870-
**,
PPR6D77,
FRMEP00255352024,
683-12;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0004-66,
SRA6D69,
FRMEP00258372024, 683-12;
CARLOS
ALESSANDRO
ANTUNES FERREIRA, ***.292.688-**, NIP0827, FRMEP00274282024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO
BERALDO
AGRONEGOCIOS
LTDA,
28.321.521/0001-60,
FZN4I85,
FRMEV02587312024, 606-82; FZN4I85, FRMEV02406302024, 606-82; AGROPECUARIA
MAGGI LTDA, 00.315.457/0019-14, RRJ5J69, FRMEV02497772024, 606-82; ADRIANO
DONIZETE BELMAR, ***.677.701-**, OBA5D45, FRMEV02488542024, 606-82; AIR LESS
SERRANA SERVICOS LTDA, 01.555.290/0003-64, FQU7A25, FRMEV02426402024, 606-82;
ADRIANO
DA
SILVA,
***.024.899-**,
MGW5670,
FRMEV02449732024,
606-82;
AGROPECUARIA
AGRO-GUERREIRO
LTDA.,
10.427.354/0001-70,
AQF1J44,
FRMEV02389042024,
606-82;
AGUA
MINERAL
VIDDA
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.697.292/0001-40,
NVM3B78,
FRMEV02500132024,
606-82;
AGCO
DO
BRASIL
SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0012-20, EXR9A08, FRMEV02483742024, 606-
82;
AHL
LANDMANN
ALIMENTOS
LTDA,
15.663.368/0001-07,
MCD1784,
FRMEV02507092024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0009-26, RYU2C67, FRMEV02312052024, 606-82; AGENCIA DILSON TUR
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV02481082024,
606-82; AELCON SILVA COSTA, ***.733.638-**, EJW6I15, FRMEV02484692024, 606-82;
EJW6I15, FRMEV02460722024, 606-82; EJW6I15, FRMEV02435382024, 606-82; AG R O
VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SEI8D65, FRMEV02452582024, 606-82; AGUAS DE
CHAPECO S/A, 33.101.539/0001-96, NPE9A75, FRMEV02407832024, 606-82; AGRO
SERVICES PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 15.155.696/0001-00, QCM4H95,
FRMEV02408692024, 606-82; AFONSO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.357.186-**,
GSW0A02, FRMEV02380622024, 606-82; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80,
RAK1038, FRMEV02281642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35143/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO
FERREIRA
DOS
SANTOS,
***.559.670-**,
INE6J35,
FRMEP00260142024, 683-12; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-
35, RLL9F44, FRMEP00261192024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0029-08,
SQX1E57,
FRMEP00251412024,
683-12;
DISFONTE
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
20.648.247/0001-26,
JBI9D98,
FRMEP00272052024, 683-12; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV6G57,
FRMEP00266072024, 683-12; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS,
16.525.246/0001-17,
SDV3I64,
FRMEP00255382024,
683-13;
EDSON
ZANCO,
07.630.852/0001-01, JBA3H59, FRMEP00258432024, 683-13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00264912024, 683-11;
EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, IYP6D07, FRMEP00267192024,
683-11; IYP6324, FRMEP00266672024, 683-11; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-
64, JCW0J02, FRMEP00272402024, 683-13; DOUGLAS ELIESER ALVARENGA, ***.229.916-**,
nyw8f44, FRMEP00274522024, 683-12; EDENILTON MENEZES FERREIRA, 20.299.197/0001-
19, SIA6E11, FRMEP00258572024, 683-11; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ,
22.447.684/0007-00,
FNA0G92,
FRMEP00262642024,
683-12;
FWA3H16,
FRMEP00273302024, 683-12;
EDUARDO PAULO
DOS SANTOS,
13.941.198/0001-50,
MLV9364, FRMEP00266772024,
683-13; EXPRESSO
M &
R TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEP00266402024, 683-12; DJMC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JAO0D58, FRMEP00268672024, 683-12; ELSOMAR
JACOBSEN PRESTES, ***.652.260-**, APX0J29, FRMEP00274552024, 683-12; EU S T AQ U I O
ADRIANO DA COSTA, ***.359.066-**, BTA8C76, FRMEP00277242024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
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