DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82; MARVV
GERACOES E
ESTRUTURAS METALICAS
LTDA,
18.803.632/0001-59, ETF7F32, FRMEV02250312024, 606-82; MAURICIO DE CARV A L H O,
***.583.260-**, IOD4H62, FRMEV02554902024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E
CIA
LTDA,
04.023.745/0001-27,
JAF9H93,
FRMEV02364562024,
606-82;
IYQ7944,
FRMEV02484972024, 606-82; JCD4J53, FRMEV02392542024, 606-82; MAURO ANTONIO
CHAVES DOS SANTOS, ***.554.446-**, EVZ0D39, FRMEV02379722024, 606-82; MAU R I
SCHNEIDER, ***.867.840-**, OBN5E95, FRMEV02553502024, 606-82; MATOS E MA R Q U ES
TRANSPORTES E LOGISTICA S.A., 28.384.976/0001-24, PUV0J62, FRMEV02481442024, 606-
82;
MAZINHO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.988.591/0001-73,
QGR3C44,
FRMEV02542002024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV02504762024, 606-82; RLM6D90,
FRMEV02459102024, 606-82; MAURO SERGIO FRANCO CORREIA, ***.641.869-**,
CVN4D12, FRMEV02579962024, 606-82; MAURO LIMA DE SOUZA, ***.985.809-**,
IWY3J94, FRMEV02525302024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV02403292024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA,
35.805.588/0001-35, RXZ3F01, FRMEV02577742024, 606-82; MAXSOY ALIMENTOS LTDA,
06.346.005/0001-57, DWH6A14, FRMEV02571692024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, RXP0I99, FRMEV02565632024,
606-82;
MARTINS
&
FIGUEIREDO
LTDA,
30.777.450/0001-56,
SFK3H51,
FRMEV02432422024, 606-82; MASTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.916.198/0001-
01, RDR7I47, FRMEV02455732024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34418/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BIROLO
LTDA,
85.153.609/0001-53,
MJK5555,
FRMEV01534592024,
606-82;
MMH6050,
FRMEV01658482024,
606-82;
GBB2H62,
FRMEV01492522024,
606-82;
RYU5B55,
FRMEV02123432024,
606-82;
MLL8888,
FRMEV02285602024,
606-82;
QJY4088,
FRMEV02249242024,
606-82;
GBB2H62,
FRMEV02585332024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES
BEM
VINDO
LTDA,
04.648.053/0001-74,
RYW8C85,
FRMEV02393342024,
606-82;
RYJ5A39,
FRMEV02184502024,
606-82;
RYM6F28,
FRMEV02212442024,
606-82;
RAF8615,
FRMEV02218572024,
606-82;
RYL3B20,
FRMEV02244682024,
606-82;
RKZ6I27,
FRMEV02250822024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1I91,
FRMEV02190872024,
606-82; TRANSPORTES
BIANCHINI LTDA,
21.979.756/0001-02,
LYH9541,
FRMEV02186672024,
606-82;
MJY0E90,
FRMEV02528852024,
606-82;
TRANSPORTES BIESDORF LTDA, 35.884.432/0001-97, MLF0H02, FRMEV02197322024, 606-
82; TRANSPORTES BERLATO LTDA, 03.087.266/0001-01, ANZ0269, FRMEV02434702024,
606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, MOS3555, FRMEV02459912024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34473/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0057-90,
LQR7526,
FRMEV03565942024,
606-82;
KVY6928,
FRMEV03597842024,
606-82;
BILECA
TRANSPORTES & MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.871.888/0001-40, BEJ5A86,
FRMEV03589912024, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53,
FRMEV03590422024, 606-82; BG LOG TRANSPORTES LTDA, 20.662.883/0001-02, B BZ 7 A 7 1 ,
FRMEV03590802024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61,
IUK2C88, FRMEV03583342024, 606-82; IOD6G31, FRMEV03592892024, 606-82; B L ES S E R
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
FRIOS
LTDA,
07.773.295/0001-88,
QBH0J63,
FRMEV03582842024,
606-82;
BLS
RECICLAGEM
DE
OLEO
VEGETAL
LTDA,
53.016.824/0001-16,
JYL2E00,
FRMEV03601172024,
606-82;
BITELO
COMERCIO
ATACADISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
91.621.813/0001-54, ISE4A42,
FRMEV03544472024, 606-82; BG TRANSPORTES LTDA, 29.658.970/0001-60, FIV2H37,
FRMEV03546412024,
606-82;
BIOEXPRESS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.546.470/0001-41, AVD9B18, FRMEV03605992024, 606-82; BMB COMERCIO E SE R V I CO S
LTDA, 42.008.173/0001-04, NFG4H45, FRMEV03607862024, 606-82; BIANCA DA S I LV A
SOUZA, ***.376.609-**, MJR9E97, FRMEV03610112024, 606-82; BM METAIS LTDA,
08.236.962/0001-56, IZM3I58, FRMEV03611232024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RXR3E29,
FRMEV03613802024,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
RYT9G21,
FRMEV03615312024,
606-82;
AUTOPORT
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
07.677.731/0001-15,
QRI1A63,
FRMEV03617102024, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 20.820.802/0001-55, CXA8310,
FRMEV03621062024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8C82,
FRMEV03621832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34489/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR GOBEL, ***.674.629-**, ALC9194, FRMEV03589632024, 606-82; CKL
TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ENE4F56, FRMEV03589982024, 606-82; ISS3J63,
FRMEV03597552024,
606-82;
IYN0H00,
FRMEV03620262024,
606-82;
ITV3I06,
FRMEV03579432024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7F83,
FRMEV03588372024,
606-82;
RYX0F34,
FRMEV03596032024,
606-82;
rxt0b05,
FRMEV03600262024,
606-82;
RYQ3H33,
FRMEV03594432024,
606-82;
RYX4E84,
FRMEV03609762024, 606-82; CF - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.377.603/0001-35,
MLF9E04, FRMEV03584122024, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA,
34.526.543/0001-69, TCO9D57, FRMEV03597372024, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA,
17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV03598842024, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS
E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZW1F68, FRMEV03602162024, 606-82; CG R
TRANSPORTES
LTDA,
15.009.304/0001-97,
QIK1F72,
FRMEV03604362024,
606-82;
CIMENCAL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 15.714.449/0001-99,
SPO2G16, FRMEV03604862024, 606-82; CHIQUITA BANANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA ,
14.190.630/0001-80, RJA7G39, FRMEV03606632024, 606-82; CLAUDIA FELACIO JOAQUIM,
***.302.609-**, BWS2J17, FRMEV03610242024, 606-82; CLAUDENIR TRANSPORTES LTDA,
37.529.355/0001-82, MGA1F48, FRMEV03617282024, 606-82; CHIRISTIAN HENRIQUE SILVA
LTDA, 49.774.400/0001-43, HQG6H35, FRMEV03621762024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LHA TRANSMARITIMA LTDA,
05.261.829/0001-61, SMQ7F55, FRMEV03593652024, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE
BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, DVT7F81, FRMEV03584222024, 606-82; PXX6219,
FRMEV03597452024, 606-82; PXX6219, FRMEV03618102024, 606-82; LCM CONSTR U C AO
E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35, SEF2C15, FRMEV03594662024, 606-82; L EA N D R O
KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV03598592024, 606-82; LEIDIMAR
RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71, FRMEV03546572024, 606-82; LETICIA
SANTOS FERREIRA, ***.835.285-**, JRY2J48, FRMEV03601632024, 606-82; LEONARDO
FELISMINO PAULO, ***.012.237-**, KOD0A75, FRMEV03607452024, 606-82; LCT DO
BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV03609102024, 606-82; JBV5J62,
FRMEV03621232024, 606-82; LEONICE MARIA DO NASCIMENTO CONCATO, ***.424.649-
**, EIR5B81, FRMEV03615512024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19,
EMU4A38, FRMEV03617342024,
606-82; LEVIS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA.,
07.575.623/0001-31, IZJ1J59, FRMEV03619182024, 606-82; LDO TRANSPORTE T U R I S T I CO
LTDA, 73.477.424/0001-15, BCK6D38, FRMEV03612372024, 606-82; LEANDRO HBA
TRANSPORTES LTDA,
44.038.246/0001-28, JAR4D85,
FRMEV03621812024, 606-82;
ERNANE DOS SANTOS LIMA, ***.281.246-**, GXS5I95, FRMEV03622552024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
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