DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10,
RFD6C88,
FRMEV02265142024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86,
QAP6792,
FRMEV02386722024,
606-82;
QAM3824,
FRMEV02295312024,
606-82;
QAP6793,
FRMEV02492812024,
606-82;
NRZ1J21,
FRMEV02292852024,
606-82;
QAP6794,
FRMEV02288142024,
606-82;
QAP6626,
FRMEV02292442024,
606-82;
MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
RANELLI
LTDA,
73.569.196/0001-03,
QID0C65,
FRMEV02256242024,
606-82;
TRANSPORTES
AURORA
LTDA,
05.215.535/0001-01,
RYK5D10,
FRMEV02453332024,
606-82;
RYJ9E10,
FRMEV02505722024,
606-82;
TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FRT9499, FRMEV02470432024,
606-82;
TRANSPORTES
BAGGETO
LTDA,
85.304.723/0001-37,
RYF7E44,
FRMEV02429362024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21,
RLP4H89,
FRMEV02478112024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV02486372024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES
CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9017, FRMEV02486572024, 606-82; BDT2G54,
FRMEV02507522024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-
50, IZM2C05, FRMEV02495162024, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
30.044.273/0001-07,
MMH5B67,
FRMEV02437562024,
606-82;
TRANSPORTADORA
TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV02438952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
CROCODILO
LTDA,
06.932.821/0001-42,
AZA3772,
FRMEV02438782024, 606-82; TRANSPORTES RHB LTDA, 08.221.695/0001-43, FFA4990,
FRMEV02348302024,
606-82;
TRANSPORTES
MINATTO
LTDA,
08.811.759/0001-66,
QHA3301, FRMEV02469802024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-
37, RLL4D34, FRMEV02411502024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-
**, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48,
AOP8A03, FRMEV02407742024, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-
87,
RKZ6J32,
FRMEV02450142024,
606-82;
TRANSPORTES
FRAMENTO
LTDA,
00.766.315/0003-06,
FWL1D27,
FRMEV02535062024,
606-82;
GIF3I16,
FRMEV02291432024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1C40,
FRMEV02519542024,
606-82;
MMM2B37,
FRMEV02519702024,
606-82;
MIU5D20,
FRMEV02458352024, 606-82; QIF9G54, FRMEV02500642024, 606-82; TRANSPORT ES
CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEV02387522024, 606-82; RRY4A44,
FRMEV02479682024,
606-82;
TRANSPORTES
BELLAVER
LTDA,
20.036.772/0001-90,
SDX3C04, FRMEV02468772024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53,
MME3333, FRMEV02501902024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-
61,
QCH3D49,
FRMEV02493522024,
606-82;
TRANSPORTES
JORGETO
LTDA,
87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV02267002024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO
HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IXS4985, FRMEV02437892024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA
BRASIL
FERTILIZANTES
S/A,
92.660.604/0013-16,
BEM6C50,
EPSMA00462242024,
683-12;
IYJ8665,
EPSMA00458242024,
683-12;
JAR6J63,
EPSMA00453472024, 683-12; W. STONES COMERCIO ATACADISTA EXPORTADORA E
IMPORTADORA LTDA, 35.834.205/0001-57,
RAC0329, EPSMA00455902024, 683-11;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00469332024, 683-
12; IZV5B38, EPSMA00471492024, 683-12; RHB8I12, EPSMA00465942024, 683-12;
RDY2F62, EPSMA00466032024, 683-12; JAE2C27, EPSMA00466252024, 683-12; WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0100-18,
RVM6J93,
EPSMA00461392024, 683-11; RVM6J92, EPSMA00459022024, 683-11; WILSON FABIANO
DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 13.774.360/0001-92, EJY9B12, EPSMA00462942024, 683-11;
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, SEU7D98, EPSMA00459882024,
683-12;
MINAS
TRADING
COMPANY
LTDA,
05.456.420/0007-96,
QJQ3995,
EPSMA00458322024, 683-12; NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA,
02.227.579/0001-55, LUZ9E54, EPSMA00458472024, 683-11; PERFIL ALUMINIO DO
BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, ODN4974, EPSMA00457992024, 683-11; RAIZEN
CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SUS0D07, EPSMA00457852024, 683-12; RWD0I20,
EPSMA00458532024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I79,
EPSMA00458492024, 683-11;
XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA,
14.707.364/0001-10,
EYB1H20, EPSMA00457182024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RVW5H85,
FRMEV02249822024,
606-82;
PCM8E28,
FRMEV02259992024,
606-82;
RNI2B04,
FRMEV02444232024,
606-82;
RUY7B36,
FRMEV02444322024,
606-82;
RVE4E16,
FRMEV02248722024,
606-82;
SYM8I70,
FRMEV02255552024,
606-82;
RUQ9E39,
FRMEV02259522024,
606-82;
JAX9B06,
FRMEV02287252024,
606-82;
RUY7B13,
FRMEV02329662024,
606-82;
RNC6G10,
FRMEV02320142024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07,
IUY4E56, FRMEV02308932024, 606-82; IUY4E56, FRMEV02451312024, 606-82; VIC TOR
SCHNEIDER RAMOS, ***.781.830-**, MDZ7J47, FRMEV02266162024, 606-82; MDZ7J47,
FRMEV02267062024, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, FQE1I65,
FRMEV01418712024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, ***.594.440-**, INS6G82,
FRMEV02397472024, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, ***.539.801-**, NYB1D28,
FRMEV02389272024, 606-82; VANDER JORGE DA SILVA, ***.585.686-**, HOA0D52,
FRMEV02338262024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69,
FUS2E87, FRMEV02248432024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV02292792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WALTER IGNACZUK, ***.961.629-**, MMD7B33, FRMEV02282722024, 606-
82;
WHLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.972.381/0001-97,
AWH8I85,
FRMEV02284322024,
606-82;
AWH9J93,
FRMEV02288722024,
606-82;
AWH9J88,
FRMEV02596892024, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, ***.717.606-**, HKW5660,
FRMEV02357652024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, ***.605.626-**, NYX6I28,
FRMEV02469052024,
606-82;
MATHEUS
LAZZARETTI
PACHECO,
***.594.440-**,
INS6G82, FRMEV02397472024,
606-82; WARLI
JESUS LOPES,
12.536.586/0001-92,
HUM8F45, FRMEV02268322024, 606-82; WILTON CARLOS DA SILVA, ***.038.026-**,
CUB0B68, FRMEV02302252024, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44,
QIF3J82,
FRMEV02506362024,
606-82;
W.
MENGUE
PINHEIRO
E
CIA
LTDA,
41.864.234/0001-64,
IRM6D61,
FRMEV02468162024,
606-82;
W.
N.
VENSON,
28.167.075/0001-80, QTO6I22,
FRMEV02294402024, 606-82;
VICTORYA FERNAN DA
CAMPOS,
***.563.046-**,
MML2B82,
FRMEV02296992024,
606-82;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
32.840.939/0001-50,
SIA4J71,
FRMEV02332862024,
606-82;
VINICOLA ADEGA PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV02342842024,
606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02441192024,
606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22,
RWE8E36,
FRMEV02232132024,
606-82;
VICTORIO
TRANSPORTES
LTDA,
46.994.390/0001-63, TCE0D68, FRMEV02295972024, 606-82; VULTEC INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PALETES
E
EMBALAGEM
LTDA,
33.247.439/0001-72,
QIV6I50,
FRMEV02321862024, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, 14.922.426/0001-07,
RBY3A79, FRMEV02323882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
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