Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000179
179
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
12/2022. 
PROCESSO 
Nº
1.27.000.000470/2021-15. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado do Piauí. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO
NORDESTE LTDA. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 17/02/2025 a 14/09/2025.
DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário
Estadual da PR/PI, pela Contratante, e José Luiz Miranda Junior, Representante Legal, pela
Contratada. APROVAÇÃO: Marco Túlio Lustosa Caminha, Procurador-Chefe Substituto da
Procuradoria da República no Estado do Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 43/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e a UNIVERSIDADE DE FRANCA (UNIFRAN), mantida pela ACEF S/A. Objeto:
Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas
desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de
atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 17/02/2025 a
16/02/2030. Data de assinatura: 17/02/2025. Assinam: Élcio Rivelino Rodrigues, Pró-Reitor
da Instituição de Ensino, e a Ritieres Lovo Souza, Assessora da Instituição de Ensino; e Elisa
Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 02/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA (UNIÚNICA), mantida pela FACULDADE ÚNICA
LTDA.. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades
acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões
de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 19/02/2025 a 18/02/2030. Data de
assinatura: 19/02/2025. Assinam: Linnecker Henrique Sousa Batista, Coordenador do Núcleo
de Estágio e Empregabilidade da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos
da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe
e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023,
NOTIFICAR o Sr. MARCIO BRITO DE BARROS representante legal da empresa MARCIO BRITO
DE BARROS, CNPJ Nº: 43.939.349/0001-04, sobre a autuação do processo administrativo nº
1.35.000.001643/2023-02, instaurado para apurar possível descumprimento do item 5.4 do
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 07/2023. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA, no
prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas que
pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de
Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no
MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José
Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150.
O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria
PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o
período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo
com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva de Souza e Marconi de Oliveira
Leão, Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade.
SANDRO SILVA DE SOUZA
MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos
da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe
e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023,
NOTIFICAR o Sr. HENRIQUE CARVALHO SILVA representante legal da empresa HENRIQUE
CARVALHO SILVA, CNPJ Nº: 55.866.272/0001-60, sobre a autuação do processo administrativo
nº 1.35.000.001261/2024-51, instaurado para apurar possível descumprimento do item 5.4
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2024. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA,
no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as provas
que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração de
Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no
MPF Serviços:https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição da
empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua José
Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP:49026-150.
O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos na Portaria
PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos durante o
período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do processo
com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva de Souza e Marconi de Oliveira
Leão, Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade.
SANDRO SILVA DE SOUZA
MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos
da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em Sergipe
e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de 2023,
NOTIFICAR o Sr. MATTHEUS HENRIQUE ROGANA representante legal da empresa MATTHEUS
HENRIQUE ROGANA, CNPJ Nº: 49.553.833/0001-79, sobre a autuação do processo
administrativo nº 1.35.000.000817/2024-92, instaurado para apurar possível descumprimento
do item 5.4 Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90003/2024. A notificada deverá apresentar
DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e
especificar as provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de
Apuração de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF,
disponível no MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à
disposição da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe,
situada na Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins,
Aracaju/SE, CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites
estabelecidos na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em
direito admitidos durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a
continuidade do processo com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva de
Souza e Roberto Meneses Lucas, Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade.
SANDRO SILVA DE SOUZA
ROBERTO MENESES LUCAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SECGC/PRSE
O Ministério Público Federal vem, tendo em vista a notificada encontrar-se em
local incerto e não sabido após tentativas de comunicação via e-mail e via postal, nos termos
da decisão proferida pelo Senhor Secretário Estadual da Procuradoria da República em
Sergipe e com fundamento no art. 44 da Portaria PGR/MPU nº 178, de 13 de Setembro de
2023, NOTIFICAR o Sr CARLOS ALBERTO ROCHA representante legal da empresa ROCHA
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº:
41.015.898/0001-59, 
sobre
a 
autuação 
do 
processo
administrativo 
nº
1.35.000.001262/2024-04, instaurado para apurar possível descumprimento do item 5.4 do
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90008/2024. A notificada deverá apresentar DEFESA PRÉVIA,
no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, e especificar as
provas que pretenda produzir. A defesa prévia deverá ser dirigida à Comissão de Apuração
de Responsabilidade, utilizando-se do Sistema de Protocolo Eletrônico do MPF, disponível no
MPF Serviços: https://apps.mpf.mp.br/spe/login. Todo o processo encontra-se à disposição
da empresa para consulta na sede da Procuradoria da República em Sergipe, situada na Rua
José Carvalho Pinto, nº 280, Edifício Aracaju Boulevard, Bairro Jardins, Aracaju/SE,
CEP:49026-150. O processo tramitará de forma eletrônica. Seguirá os trâmites estabelecidos
na Portaria PGR/MPU nº 178 e são concedidos todos os meios de prova em direito admitidos
durante o período de instrução dos autos. Informamos ainda que haverá a continuidade do
processo com ou sem a apresentação da defesa. Assinam: Sandro Silva de Souza e Marconi
de Oliveira Leão, Membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade.
SANDRO SILVA DE SOUZA
MARCONI DE OLIVEIRA LEÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 7/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por
intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e a SER
EDUCACIONAL S.A., mantenedora da SER EDUCACIONAL S.A., nome fantasia: UNIN A S S AU
PALMAS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição
de ensino. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 19.02.2025. Signatários: Pela concedente,
Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Rita de Cassia Oliveira Lemos da Silva e Simone
Bergamo Silva Barreto. Processo Administrativo: 20.02.1001.0000321/2023-98.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 273/2024
Termo de Credenciamento nº 273/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e UNIODONTO DE MARINGÁ COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, CNPJ: 01.367.538/0001-00,
para prestação de serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.026499/2024-59 . Vigência:
09/09/2024 a 08/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado VAMPRE LUIZ CARDOSO OLIVEIRA (Diretor Presidente).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 575/2024
Termo de Credenciamento nº 0575/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e HOSPITAL
MATER
DEI
S.A. -
UNIDADE
NOVA
LIMA, inscrito
no
CNPJ:
16.676.520/0014-73. Objeto: Prestação de Serviços Médicos-Hospitalares. Processo:
0.03.000.039339/2024-70. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 19/02/2025,
a saber, de 19/02/2025 a 18/02/2030. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA
DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: RENATA SABINO SALVADOR
GRANDE, JOSÉ HENRIQUE DIAS SALVADOR e BRUNO DAMÁSIO SOARES.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 822/2024
Termo de Credenciamento nº 822/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CENTROFISIO - CENTRO DE FISIOTERAPIA DA PARAÍBA LTDA, CNPJ: 11.891.785/0001-56,
para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.052904/2024-94. Vigência:
21/01/2025 a 20/01/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado CLEDIA OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Diretora Geral).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/02/2025
foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados, por
intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e emissão de
passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos, por meio de
atendimento remoto (sistema de autoagendamento, e-mail e telefone) e de Posto de
Atendimento Avançado da Contratada a ser instalado nas dependências do Tribunal de
Contas da União (TCU), em Brasília- DF, em regime de empreitada por preço unitário.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 20/02/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00
às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140 Asa Sul -
BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/03/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA BALDEZ DOROTEU
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2025) 030001-00001-2025NE000001

Fechar