DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 571.062/2020. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/021.4- firmado com a PROGRAF -
PRODUTOS GRÁFICOS LTDA - EPP. CNPJ: 00.446.039/0001-37. OBJETO: Prestação de
serviços de afiação de lâminas de guilhotinas. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da LEI nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a partir de 15/03/25. VALOR: R$ 59.634,00.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
Processo 422.133/2020. ESPÉCIE: CONTRATO N° 2022/024.4- firmado com a BASIS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. CNPJ n. 11.777.162/0001-57. OBJETO: prestação de
serviços continuados, na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas, por empresa
especializada, com dedicação exclusiva de profissionais. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da
Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Concessão de abono salarial aos empregados
enquadrados nas categorias abaixo, em conformidade com a Cláusula Sétima da CCT
DF000660/2022: Empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022 e que assim
permaneceram durante todo o período de concessão (maio a outubro/22), fazendo jus ao
pagamento integral do abono no percentual de 72,78% sobre o valor do salário de abril/22;
Empregados com vínculo ativo a partir de 07/03/2022 e desligados da empresa durante o
período de concessão (maio a outubro/22), fazendo jus ao pagamento proporcional do
abono no percentual de 12,13% por mês; Empregados com vínculo a partir de 07/03/2022,
mas que se passaram a ocupar um novo posto de trabalho durante o período
compreendido entre maio a outubro/22 - valor do abono salarial calculado utilizando como
referência os salários pagos em abril/22; e Empregados que ingressaram no posto de
trabalho em 01/05/2022 (data-base da categoria). VALOR: R$11.952.931,81.
Processo 208.504/2022. ESPÉCIE: Carta-Contrato N. 2022/018.2- firmado com a ALTERDATA
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 07.605.506/0001-73. OBJETO: locação do
módulo de contabilidade do software pack de automação contábil da contratada, incluindo
manutenção composta por atualização de versão, atendimento telefônico e suporte remoto,
para a contratante, e de acordo com as especificações, exigências e demais condições definidas
na proposta e no processo em referência. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93.
FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 4,62%, a partir de 22/02/24, conforme variação
acumulada do IPCA/IBGE entre os meses de janeiro/23 a dezembro/23. VALOR: R$5.363,04.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE CANCELAMENTO
REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2024
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
Fica cancelado o registro da empresa CONTROLLTEC BRASIL LTDA, signatária da Ata
Registro de Preços nº 27/2024, relativa ao fornecimento de materiais e insumos para cabeamento
da rede da Câmara dos Deputados, na forma do disposto no § 2º do artigo 14 do Regulamento do
Sistema de Registro de Preços da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 34/2003.
LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Diretora do DEMAP
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 01º Termo Aditivo ao TC2024/0017, celebrado com a empresa PREFEITURA
MUNICIPAL DE SINOP - MT. CNPJ: 15.024.003/0001-32. Processo: 200.019547/2024-16.
Data da Assinatura: 13/02/2025. Objeto: Prorrogação do Termo de Cessão de 25 de abril
de 2025 a 24 de abril de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Roberto Dorner, Prefeito Municipal de SINOP/MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n° 002/2015, celebrado com a
empresa TIM S.A. CNPJ: 02.421.421/0001-11. Processo: 200.018815/2024-74. Data da
Assinatura: 19/02/2025. Objeto: Prorroga a vigência do Termo de Permissão de Uso de 18
de maio de 2025 a 17 de maio de 2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela TIM S.A: Homero Luiz Gonçalves Salum e Marco Di Constanzo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato n° 041/2023, celebrado com a empresa NP
TECNOLOGIA E
GESTÃO DE DADOS
LTDA. CNPJ:
07.797.967/0001-95. Processo:
200.014463/2024-88. Data da Assinatura: 19/02/2025. Objeto: Prorroga a vigência do
Contrato de 9 de março de 2025 a 8 de março de 2026. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Rudimar Barbosa dos Reis.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples nº TD2025/0004. Processo: 200.021828/2024-
21. Celebrado entre o Senado Federal (DOADOR) - CNPJ 00.530.279/0001-15 e a
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - ALMS - CNPJ:
03.979.390/0001-81
(DONATÁRIA). Modalidade:
Não
aplicável.
Objeto: Doação de
equipamentos de videoconferência adquiridos pelo Programa Interlegis, à Assembleia
Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul - ALMS: Vigência: Início: 13/02/2025 - Final:
Até que uma das partes se manifeste em contrário. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela ALMS: Deputado Gerson Claro, Presidente.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 40001
Nº Processo: 012116/2024. Objeto: Aquisição de mobiliário para a área interna
do Berçário.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Praca Dos Tres Poderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
especificação do objeto constante do Portal de Compras do Governo Federal e a descrição
deste Edital, prevalecerá a discriminada neste Edital..
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/02/2025) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o IFOOD.COM Agência de Restaurantes Online S.A. Processo n. 15052/2024. Objeto:
o estabelecimento de parceria para promover conjuntamente programa de conscientização
no combate à violência contra a mulher para divulgação do programa de cooperação Sinal
Vermelho contra a Violência mediante cooperação técnica e operacional. Data de
Assinatura: 
12/02/2025. 
Vigência: 
12 
(doze)
meses, 
podendo 
ser 
prorrogado,
automaticamente, por conveniência dos partícipes, até o limite de 60 (sessenta) meses,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. Signatários: pelo CNJ:
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo iFood, João Paulo Nemoto de Freitas -
Diretor Sênior de Políticas públicas e Lucas Marini Pittioni - Vice-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025
UASG 40003 Nº Processo: 01446/2025. Objeto: Contratação de seguro total para veículos
oficiais do Conselho Nacional de Justiça, na modalidade frota, observadas as condições e
especificações 
estabelecidas 
nos 
Anexos 
I, 
II
e 
III 
do 
Edital. 
Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025
UASG 40003
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
07/02/2025. Objeto: Registro de Preços para contratação de subscrições de licenças Elastic,
incluindo fornecimento de subscrição do Elastic Cloud Enterprise (ECE), e prestação de
serviços especializados, sob demanda, com a utilização da métrica da Unidade de Serviço
Técnico (UST), pelo prazo de 12 (doze) meses, observadas as condições e especificações
estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa TAREA GERENCIAMENTO LTDA foi
declarada vencedora dos grupos 1 e 2 do Pregão Eletrônico n° 90006/2025.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6020728/2024-00. Clínica Odontológica L.E LTDA. CNPJ 01.418.632/0001-
32. 4º Termo Aditivo ao Contrato CR0-047/2020 - Credenciamento para prestação de
serviços ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-
SAÚDE. Fica incluída a especialidade de odontopediatria. Assinatura: 4/2/2025. Pelo
Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada:
Erivaldo Lopes Casado Filho, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/01/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de gerenciamento frota com
foco no abastecimento dos veículos pertencentes
a frota da Justiça Militar da
União.Entrega
das 
Propostas:
a
partir 
de
31/01/2025
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/02/2025,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 19/02/2025) 060001-00001-2025NE000109
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000351/22-09.95. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
Serviços nº 05/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª
Circunscrição Judiciária Militar, e a KARBECK SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 19.097.389/0001-
63. Objeto: Prorrogação do Contrato 05/2023 por 12 (doze) meses, a contar de 30 de abril
de 2025. Valor: R$ 348.466,32 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e
seis reais e trinta e dois centavos) correspondente a 12 (doze) parcelas mensais de R$
29.038,86 (vinte e nove mil e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). Signatários: Dr.
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr.
YAGO KEWEN BORGES YAMAURA, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000189, emitida em 06/02/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratado: Hugo de Brito Machado Segundo. Objeto: Contratação de docente para
atuar como instrutor no curso "Escrita Jurídica com o ChatGPT". Modalidade de
Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 900,00.
Proc. nº 0001495-69.2025.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0014456-20.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 06.001.14.2022 ao
Contrato nº 06.001.10.2022; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA,