DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.006109/2024-96 - Contrato de Patrocínio nº 02/2025 - Patrocinado:
CONSÓRCIO ACADÊMICO BRASILEIRO DE SAÚDE INTEGRATIVA - CABSIN, - CNPJ nº.
32.190.139/0001-31. Objeto do Contrato: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a
participação do Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "3º
Congresso Mundial de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas - (3rd World
Congress on Traditional, Complementary, and Integrative Medicine)", que será realizado
nos dias 15 a 18 de outubro de 2025, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Valor: R$148.150,00
(cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta reais) - Dotação Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 346/2025.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 44/2023, firmado com o Crea-AP, assinado aos
19/2/2025; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo
de vigência até 31/8/2025, e redução do valor para R$ 182.131,18; Amparo: Lei nº
14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P.
Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1498/2023; Processo SEI nº 00.002156/2023-20.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 16/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação Brasileira de
Engenheiros Eletricistas Departamento de Minas Gerais; Objeto: Realização de curso
prático de Cidades Inteligentes e Manual Técnico Digital; Base Legal: Lei nº 13.019/2014;
Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025;
Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Luiz Carlos Sperandio Nogueira - Presidente da
ABEE-MG e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº
00.007415/2024-90.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 17/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros
e Agrônomos de Cajamar; Objeto: Realização de 4 cursos temáticos híbridos; Base Legal:
Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30
de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: João Batista Missé Junior
- Presidente da AEAC e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº
00.007495/2024-83.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 26/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Itapira (AEA); Objeto: Workshop de Engenharia e Inovação com o tema:
Inovação e Empreendedorismo na Gestão Industria; Base Legal: Lei nº 13.019/2014;
Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor
do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Flávio Henrique Moysés - Presidente da AEA e
Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007498/2024-17.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 29/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros
e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí; Objeto: Realização de palestras técnicas; Base Legal:
Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 24
de maio de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Ewerson Lombardi -
Presidente da AEAMVI e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI
nº 00.007474/2024-68.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 35/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação Platinense de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Objeto: Realização de evento técnico da Semana das
Engenharias - 35 anos APLA; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016;
Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$
100.000,00; Signatários: Fernando Ribeiro dos Santos - Presidente da APLA e Vinicius
Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007445/2024-04.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 7/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Engenheiros
Agrônomos de Sergipe; Objeto: Realização de Cursos Técnicos do Programa Rota da
Sabedoria; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº
1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 80.000,00; Signatários:
Aricio Resende Silva - Presidente da AEASE e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do
Confea; Processo SEI nº 00.007476/2024-57.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ Nº 1/2025
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que
realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante
Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoas em serviço,
documentos e insumos necessários para o CRA-RJ. Processo Adm. 2024400381. Valor Total
Estimado: R$ 23.209,90. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site
www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: licitacao@cra-
rj.org.br. Início da Sessão Pública: 10/03/2025 às 10:00h.
Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2025.
ROBERTA MARTINS
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2023/000010. CONTRATANTE: Conselho
Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: AAA ROLESS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DE RELÓGIOS PONTO LTDA. CNPJ: 02.380.858/001-54. OBJETO: Prestação de
serviços de fornecimento de licenciamento para o cadastro de funcionários e visualização
mensal do módulo web na nuvem para o ponto Secullum Web Ultimate, bem como
suporte técnico via telefone, e-mail e acesso remoto. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei
nº
14.133/2021.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.3.1.3.02.01.036
-
Serviços
de
telecomunicações. PRAZO: 12 (doze) meses, 15/02/2025 a 15/02/2026. Florianópolis, 17 de
fevereiro de 2025. João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252
AVISO DE PENALIDADE
SANÇÃO ADMINISTRATIVA Contratante: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região -
CRBio-09 - CNPJ: 46.268.552/0001-86. Contratada: DDD Indústria e Comércio - CNPJ:
46.192.330/0001-27.
Em virtude da inexecução parcial da Nota de Empenho nº 584/2024 - Processo
nº 2024/000049, referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2024, serão aplicadas à
Contratada as sanções administrativas de multa compensatória de 20% (vinte por cento)
sobre o valor total do contrato, perfazendo o montante de R$ 495,82, além do impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da
data deste aviso, conforme art. 155, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e PAE CRBio-
09/000014/2025. A Contratada deverá manifestar-se formalmente no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, contados da data deste aviso, oportunidade em que poderá apresentar
documentos probatórios do que alegar, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
Florianópolis-SC, 19 de fevereiro de 2025.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020. Processo 004/2020. Objeto: Acrescer o valor
contratual junto a Ticket Serviços S/A. CNPJ nº 47.866.934/0001-74. Valor acrescido: R$ 81.449,55,
perfazendo o valor de R$ 490.949,55. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Processo Administrativo n.º 13/2022 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ
n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ n.º
07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços
de fornecimento de assinatura on-line da ferramenta de pesquisa e comparação de preços
praticados pela Administração Pública, constituindo em um banco de dados desenvolvido
para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna até a fase externa,
constituindo-se na aquisição do uso de licença do software BANCO DE PREÇOS. Valor global
anual: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos Reais). Vigência: de 01/04/2025 a 01/04/2026.
Data da Assinatura: 07/02/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de
Gestão do CRCRS e Rudimar Barbosa dos Reis, Representante Legal da Empresa.
Processo Administrativo n.º 94/2023 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º
92.698.471/0001-33. Contratada: SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO,
CNPJ
n.º
87.252.045/0001-31
e
CTD
TECNOLOGIA
DIGITAL
LTDA.,
CNPJ
n.º
93.445.484/0001-63. Objeto: Prorrogação da vigência contratual referente aos serviços de
processamento de dados e geração de documento com dados ou sem dados variáveis,
contendo guia de cobrança do CRCRS, em arquivo no formato PDF, A4 (420mm x 97mm),
através do WESEND MAIL - Plano Pós Pago. Valores: referente ao serviço de recebimento
da base de dados, contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio
eletrônico para até 10.000 (dez mil) envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de R$
780,00 (setecentos e oitenta Reais); referente ao serviço de recebimento da base de dados,
contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio eletrônico excedentes
pela quantidade de 10.001 a 300.000 envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de
R$ 0,1050 (zero Reais e dez centavos e cinquenta milésimos de centavo). Vigência: de
01/02/2025 a 31/01/2026. Data da Assinatura: 07/02/2024. Signatários: Patrícia de Souza
Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Régis Luis Brião de Souza, Ricardo Muller e
Luiz Carlos Schneider, representantes legais das empresas.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, promove a décima sexta CONVOCAÇÃO de
aprovados no Concurso Público, nos moldes do Edital de nº 01/2023, publicado no DOU,
para preenchimento de vagas, nos cargos abaixo indicados:
Cargo: Analista Administrativo
. .Nome: LUIZ FELIPE RESENDE DE AVILA PIRES
.21º convocado
. .Nome: JESSICA OLIVEIRA DA SILVA
.22º convocado
Cargo: Advogado
. .Nome: VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA
.2º convocado
Deverá o candidato acima comparecer à Gerência de Recursos Humanos, na
Rua Primeiro de Março, nº 33, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 9 às 17
horas, munido dos documentos (original e cópia) listados no item 11.2 do Edital nº 1/2023,
no prazo de 5 dias úteis, contados da presente publicação.
CONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2022/000024, quinto termo aditivo do contrato n.º 050/2022. OBJETO:
Contratação de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de utensílios de
copa e cozinha, equipamentos e todos os materiais de consumo e insumos, serviço
continuado com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital nº016/2022.
CONTRATADA: PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 20.928.948/0001-19, repactuação
do valor contratual, nos insumos, com base no IPCA aplicado de 4,44%, ficando o valor total
anual estimado em R$ 65.648,28 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
vinte oito centavos. Fundamentação Legal Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do
Decreto nº 9.507/2018, da Instrução Normativa nº 5/2017 DATA ASSINATURA DO
CONTRATO: 28/09/2022. Contador Rafael da Silva Machado Presidente do Crcrj
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber que o Profissional Contábil ODAIR BENINCA, Tecnico em
Contabilidade, nº do registro SC-018853/O, foi penalizado com Suspensão do Exercício
Profissional pelo prazo de 06 (seis) meses, consolidada com pena ética de Advertencia
Reservada, a contar de 20/02/2025 à 20/08/2025, referente ao Processo Administrativo de
Fiscalização nº 2019/000448, na forma da Alínea "d" do art. 27 do DL 9.295/46, c/c Itens 4
alínea "a", 5 alíneas "b", "g", "i" e "k" do CEPC (NBC PG 01) e com art. 24 incisos I, VI, X e
XI da Res. CFC 1370/11, por meio da Deliberação nº 0289/2023, homologada pelo Conselho
Federal de Contabilidade - CFC, em 17/11/2023, transitado em julgado em 20/11/2023.
Florianópolis-SC, 18 de fevereiro de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho