DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo dos contratos 014/2023 - SEMMA. PROCESSO ADIMINIS T R AT I V O
n° 020/2023-SEMMA Partes: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e FM - de Lima e
Transportes - ME. Alterações da Cláusulas II do Contrato a prorrogação do prazo de
vigência, respectivamente. A vigência, fica através do presente termo aditivo de
28/02/2025 a 28/06/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-014 - Proc. Administrativo Nº 02509005/24.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 23 de janeiro de 2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE PAISAGISMO, MANUTENÇÃO E REPAROS
DE PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS E SECRETARIAS
VINCULADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA
. Exercício 2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): 
L 
P 
FREITAS 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
ELETRICO, 
CNPJ 
nº
33.485.098/0001-73
CONTRATO: Nº 2025230101
VALOR TOTAL: R$ 814.950,00 (oitocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.042, Classificação econômica 3.3.90.39.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): 
L 
P 
FREITAS 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
ELETRICO, 
CNPJ 
nº
33.485.098/0001-73
CONTRATO: Nº 2025230102
VALOR TOTAL: R$ 343.500,00 (trezentos e quarenta e três mil, quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício
2025 Atividade 2.125, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2025 Atividade 2.135,
Classificação econômica 3.3.90.39.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): 
L 
P 
FREITAS 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
ELETRICO, 
CNPJ 
nº
33.485.098/0001-73
CONTRATO: Nº 2025230103
VALOR TOTAL: R$ 607.450,00 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.159, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício
2025 Atividade 2.184, Classificação econômica 3.3.90.39.00
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A): 
L 
P 
FREITAS 
COMERCIO 
DE 
MATERIAL 
ELETRICO, 
CNPJ 
nº
33.485.098/0001-73
CONTRATO: Nº 2025230104
VALOR TOTAL: R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil, quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.225, Classificação econômica 3.3.90.39.00
VIGÊNCIA: 23 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 00811001/23.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no
dia 19 de dezembro de 2024.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS A SUPRIR
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA.
Exercício 2024
CONTRATADO(A): LÚDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LT .
CNPJ 09.049.870/0001-20
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DE ODIVELAS, CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATO: Nº 2024191201
VALOR TOTAL: R$ 356.185,34 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e
trinta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0203.041220005.2.016 Manut. da
Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 356.185,34
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01.
CONTRATO: Nº 2024191202
VALOR TOTAL: R$ 1.351.826,16 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte
e seis reais e dezesseis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0401.101220010.2.118 Manutenção do
Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.22,
no valor
de R$
676.068,61, Exercício
2024 Atividade
0401.103010010.2.135 Manut.das Ações de Aten.Básica e Prevenç Emerg.e Combate ao
COVID-19 , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.22, no valor de R$ 405.488,43, Exercício 2024 Atividade 0401.103020010.2.149
Manut. do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU , Classificação econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 270.269,12.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54.
CONTRATO: Nº 2024191203
VALOR TOTAL: R$ 1.135.624,26 (um milhão, cento e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e
quatro reais e vinte e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações
c/recurso do Salário Educação - QSE , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 567.270,42, Exercício 2024 Atividade
0501.121220012.2.159 Manutenção do Fundo Municipal de Educação , Classificação
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$
568.353,84 .
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATO: Nº 2024191204
VALOR TOTAL: R$ 756.896,50 (setecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis
reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0601.123610012.2.225 Outras Ativids. de
Apoio do Ensino Fund. - FUNDEB 30%, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 756.896,50
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATO: Nº 2024191205
VALOR TOTAL: R$ 119.857,32 (cento e dezenove mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
trinta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0301.081220008.2.081 Manut.do Fundo
Municipal de Assistência Social-FMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 6.413,60, Exercício 2024 Atividade
0301.082430008.2.089 Manutenção do Programa Criança Feliz- Primeira Infância , Classificação
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$
6.647,75, Exercício 2024 Atividade 0301.082440008.2.096 Manut.do Centro de Referência de
Assist. Social - CRAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.22, no valor de R$ 55.157,49, Exercício 2024 Atividade 0301.082440008.2.109
Manut. do Programa Bolsa Família -IGD/BF, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 51.638,48.
VIGÊNCIA: 19 de dezembro de 2024 a 19 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022-SRP - Proc. Administrativo Nº 01212002/22
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no
dia 30 de dezembro de 2024.
Exercício 2025
OBJETO: Os presentes Termos Aditivos objetivam a prorrogação do prazo de vigência dos
contratos até 22 de dezembro de 2025, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso VI, da Lei Federal nº
8.666/93.
CONTRATADO(A): D.P. BARATA COMERCIO, CNPJ nº 13.582.122/0001-85
CONTRATO Nº 2024220101.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ n° 18.465.460/0001-50
DOTAÇÃO: Exercício 2025 Atividade 0301.082440008.2.096 Manut.do Centro de Referência de
Assist. Social - CRAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.07. Exercício 2025 Atividade 0301.082440008.2.098 Manut.do Centro de Refer.
Especializado de Assist.Social-CREAS, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07. Exercício 2025 Atividade 0301.082440008.2.109 Manut.
do Programa Bolsa Família -IGD/BF , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo,
Subelemento 3.3.90.30.07.
Exercício
2025 Atividade
0301.081220008.2.081
Manut.do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS , Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material
de
consumo,
Subelemento 
3.3.90.30.07.
Exercício
2025
Atividade
0301.082430008.2.086 Manut.do Cons.,Tutel.,dos Direitos da Criança e do Adolescente ,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07.
Exercício 2025 Atividade 0301.082430008.2.089 Manutenção do Programa Criança Feliz-
Primeira Infância, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.07.
CONTRATO Nº 2024220102.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n° 12.082.788/0001-01
DOTAÇÃO: Exercício 2025 Atividade 0401.101220010.2.118 Manutenção do Fundo Municipal
de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.07. Exercício 2025 Atividade 0401.103010010.2.125 Manut. do Prog. Saúde da
Família - PSF, Classificação econômica, 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.30.07. Exercício 2025 Atividade 0401.103010010.2.135 Manut. das Ações de Aten.
Básica e Prevenç. Emerg. e Combate ao COVID-19, Classificação econômica 3.3.90.30.00
Material
de
consumo,
Subelemento 
3.3.90.30.07.
Exercício
2025
Atividade
0401.103020010.2.149 Manut. do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07
CONTRATO Nº 2024220103.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ n° 31.328.672/0001-54
DOTAÇÃO: Exercício 2025 Atividade 0501.121220012.2.159 Manutenção do Fundo Municipal
de 
Educação,
Classificação 
econômica
3.3.90.30.00 
Material
de 
consumo,
Subelemento3.3.90.30.07. Exercício 2025 Atividade 0501.123610012.2.184 Manut. das Ações
c/recurso do Salário Educação - QSE, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07.
VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2024 a 22 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DE AJUSTE DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-050103 - Proc. Administrativo Nº 00401006/21
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 31 de dezembro de 2024.
Exercício 2025
CONTRATADO(A):
PINHEIRO
&
PENAFORT ADVOGADOS
ASSOCIADOS
S/S,
CNPJ
nº
16.525.583/0001-04
CONTRATO Nº 2021110101.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, CNPJ n°
05.351.614/0001-31
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência até 31 de
Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alteração
contratual no valor de R$ 113.526,00 (cento e treze mil, quinhentos e vinte e seis reais),
nos termos do art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter
o valor total de R$ 533.526,00(quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e seis
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 0203.041220005.2.016 Manut. da
Secretaria Municipal de Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv.
de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2021-050102- Proc. Administrativo Nº 00401002/21
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 31 de dezembro de 2024.
Exercício 2025
CONTRATADO(A): 
MACIEL 
& 
RODRIGUES 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, 
CNPJ 
nº
27.824.881/0001-11
CONTRATO Nº 2021110109.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS, CNPJ n°
05.351.614/0001-31
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014.2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 00506002/23
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 31 de dezembro de 2024.
Exercício 2025
CONTRATADO(A): PARATEC - SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS,
CNPJ nº 29.770.425/0001-61
CONTRATO Nº 2024310101.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n° 12.082.788/0001-01
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência até 30 de
novembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO
TOMADA DE PREÇO N° 006/2023-CPL - Proc. Administrativo Nº 02811002/23-PMSCO
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS no
dia 31 de dezembro de 2024.
Exercício 2025
CONTRATADO(A): WD COMERCIO E SERVIÇO EIRELI, CNPJ nº 31.481.043/0001-60
CONTRATO Nº 2024010201.
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO DE
ODIVELAS, CNPJ
n°
05.351.614/0001-31
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até
30 de novembro de 2025, nos termo do art. 57, § 1º inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.