DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARAATENDER AS NECES S I DA D ES
DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2025. DOTAÇÃO:
Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e: CONTRATO Nº 00012/2025 - 13.02.2025-
APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMEN - R$ 4.688,50;
CONTRATO Nº 00013/2025 - 13.02.2025-
MAQUIRA INDUSTRIA DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS S.A. - R$ 1.221,25;
CONTRATO Nº 00014/2025 - 13.02.2025- BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 3.972,39;
CONTRATO Nº 00015/2025 - 13.02.2025- DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
LTDA - R$ 3.680,12;
CONTRATO Nº 00016/2025
- 13.02.2025- BIOMED DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR E
LABORATORIAL NOSSA SENHORA - R$ 1.626,84;
CONTRATO Nº 00018/2025 - 13.02.2025- ODONTOMED - COM. DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA ME - R$ 50.107,35;
CONTRATO Nº 00019/2025 - 13.02.2025- SÃO PAULO ARTIGOS HOSPITALARES LTDA - R$ 550,00;
CONTRATO Nº 00020/2025 - 13.02.2025- M.TESTA CONFECCAO - R$ 2.820,00;
CONTRATO Nº 00021/2025 - 13.02.2025- EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA - R$ 2.946,01.
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS,
PADARIA E FRIOS DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico
nº 00004/2025. DOTAÇÃO: Conforme dotação vigente nos autos do processo. VIGÊNCIA: até o final
do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa e:
CT Nº 00023/2025 - 17.02.2025- MARIA GUILHERME VIEIRA - R$ 42.441,80;
CT Nº 00024/2025 - 17.02.2025- COMERCIO DE ALIMENTOS LAGOENSE LTDA - R$ 79.189,00;
CT Nº 00025/2025 - 17.02.2025- JOSE JANIELITON DOS SANTOS - R$ 252.260,00;
CT Nº 00026/2025 - 17.02.2025- 55.429.368 FILIPE LUAN CUSTODIO DE ALMEIDA - R$ 75.721,00.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025
PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025
A Prefeitura Municipal de Lagoa manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE LAGOA - PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência
com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça
Deputado Francisco Pereira, 02 - Centro - Lagoa - PB, ou acessando: pmlagoapb@gmail.com.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 24 de fevereiro de
2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também
pelo
e-mail: licitalagoapb@gmail.com.
Recursos: previstos
no orçamento
vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no
horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Lagoa-PB, 19 de fevereiro de 2025.
LIVALCI OTACILIO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00003/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS,
PADARIA E FRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE
MUNICÍPIO DE LAGOA-PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos
elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes
vencedores: ANTONIO SEVERINO FILHO - R$ 78.267,84; COMERCIO DE ALIMENTOS
LAGOENSE LTDA - R$ 206.050,27; H & G SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - R$ 24.019,72; JOSE
JANIELITON DOS SANTOS - R$ 206.210,60; MARIA GUILHERME VIEIRA - R$ 109.697,80.
Lagoa-PB, 18 de fevereiro de 2025.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 - REGISTRO DE PREÇO SRP Nº 9/2025
Processo Administrativo nº. 2025.034/2025. Objetivo; Registro de Preços para Futura e
eventual Aquisição parcelada de Cestas Básicas, destinadas á Secretaria Municipal de
Assistência Social e do município, A reunião dia 06/03/2025 as 09hs:00min, (horário de
Brasília). através do https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 10/2025
Processo Administrativo nº. 2025.035/2025. Objetivo; Registro de Preços para Futura e
eventual Aquisição de material expediente para atender diversas secretarias do Município
de Malta/PB, A reunião dia 07/03/2025 as 09h:00m, (horário de Brasília). através do
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Os editais estarão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
https://tramita.tce.pb.gov.br/, http://Malta.pb.gov.br. Informação: na sala da CPL, Rua
Manoel Marques Fernandes,
nº 67, centro, 07hs:00min
as 12hs:00min, E-mail:,
licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br, esclarecimentos www.portaldecompraspublicas.com.br,
Malta - PB, 19 de fevereiro de 2025.
RICARDO DE SOUSA NASCIMENTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
Edital nº 9.0.019/2025.
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Monteiro - PB, torna pública e dá ciência
aos interessados que na publicação da referida Licitação de CONTRATAÇÃO DE E M P R ES A
PARA LOCAÇÃO DE ONIBUS RODOVIÁRIO PARA LEVAR OS UNVERSITARIOS DE MONTEIRO A
CAMPINA GRANDE/PB, que está previsto a abertura para o dia 27/02/2025, conforme
publicação no Diário Oficial da União, PAGINA 471, seção 3, NO DIA 12/02/2025, Diário
Oficial do Estado da Paraíba, PAGINA 54, NO DIA 12/02/2025, no Diário Oficial dos
Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), PAGINA 55, NO DIA 12/02/2025, Jornal Correio
da Paraíba, NO DIA 12/02/2025, será efetuado uma ALTERAÇÃO no seguinte item os demais
itens não sofrerão alteração segue a tabela do item; TERMO DE REFERÊNCIA Tendo em vista
que as alterações acima não afetarão na formulação das propostas por parte dos licitantes,
fica mantida a realização do certame, para o dia 27 de Fevereiro de 2025 às 08h00min,
permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocatório.
Monteiro-PB, 14 de fevereiro de 2025.
ANNE RAFAELLE DE SANTA CRUZ MELO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO nº. 021/2024. OBJETO: Contratação de empresa
para o fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento e/ou utilização em
veículos, máquinas e equipamentos rodoviários oficiais e/ou à serviço da Municipalidade
via locação. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico005/2024. Dotação: Recursos Próprios
do Município de Natuba - Motivo Aditivo de Valor do contrato para acrescentar R$
532.800,00(quinhentos e trinta e dois mil e oitocentos reais). PARTES CONTR AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Natuba e: Aditivo Nº 002/2025 ao Contrato nº.021/2024 -
30.12.24-JM AGUIAR COMBUSTIVEIS LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 209 - Centro - Natuba - PB, por meio do site
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do
tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO, DE
FORMA PARCELADA, DE MATERIAS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NATUBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO
TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 10 de Março de
2025. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 10 de Março de 2025. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal:
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias
úteis,
no
endereço
supracitado.
Telefone:
(083)
3397-1042.
E-mail:
cplnatuba@gmail.com.
Edital:
www.natuba.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Natuba - PB, 19 de fevereiro de 2025.
ZIORETH RIBEIRO PLACIDO CASTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua: Duque de Caxias, SN - Centro - Nova Olinda - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E
DERIVADOS, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS,
LOCADOS E À DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB. Abertura da sessão pública:
13:00 horas do dia 11 de Março de 2025. Início da fase de lances: 13:15 horas do dia 11 de
março de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Municipal nº 130/2024/24; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3459-1066. E-
mail:
licitanovaolindapb@gmail.com.
Edital:
licitanovaolindapb@gmail.com;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Nova Olinda-PB, 18 de fevereiro de 2025.
CHARLES GENESIO DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB,
por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE FORMA PARCELADA, MEDIANTE REQUISIÇÃO, PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAUDE, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do
dia 12 de Março de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: pmp.cpl@picui.pb.gov.br ou
hab.cd.cpl@picui.pb.gov.br.
Edital:
www.picui.pb.gov.br/licitacoes/licitapicui.com.br;
www.tce.pb.gov.br; www.licitapicui.com.br; www.gov.br/pncp.
Picuí - PB, 18 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada
na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site
www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando
formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: LOCAÇÃO DE
VEÍCULO COM MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. Abertura da sessão pública: 09:00
horas do dia 11 de Março de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº
11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis,
no endereço supracitado. Telefone: (083) 3371-2126. E-mail: pmp.cpl@picui.pb.gov.br ou
hab.cd.cpl@picui.pb.gov.br.
Edital:
www.picui.pb.gov.br/licitacoes/licitapicui.com.br;
www.tce.pb.gov.br; www.licitapicui.com.br; www.gov.br/pncp.
Picuí - PB, 19 de fevereiro de 2025.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À FORMULAÇÃO DA CESTA BASICAS, PARA DOAÇÃO DAS FAMÍLIAS
CARENTES DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00004/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.140 Fundo Municipal de
Assistência Social 08 244 1003 2049 Concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social
3390.32 99 Material de Distribuição Gratuita Fonte de Recursos 15001000 Recursos Livres
(Ordinário). VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CO N T R AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Remígio e: CT Nº 00023/2025 - 18.02.25 - ARRUDA CAMARA
COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - R$ 248.000,00.
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