DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 151, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a" , e 20 da
Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 80000.001863/2023-38, resolve.
Art. 1º A Portaria MCID nº 646, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com a
seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
XIX - um representante da União Nacional por Moradia Popular - UNMP;
XX - um representante da Central de Movimentos Populares - CMP;
XXI - um representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB;
XXII - um representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA; e
XXIII - um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI.
.........................................................................................................................
§ 2º Os membros de que tratam os incisos VIII a XXI do caput e os respectivos
suplentes terão mandato de dois anos, permitida a recondução, e os demais membros
terão mandato por tempo indeterminado.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural:
I - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB:
a) Titular: Lindomar Santos Rodrigues, CPF ***.511.434-**; e
b) Suplente: Watatakalu Yawalapiti, CPF ***.268.861-**.
II - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
a) Titular: Maria Rosilene Bezerra Rodrigues, CPF ***.628.255-**; e
b) Suplente: Gustavo Souto de Noronha, CPF ***.866.567-**.
III - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI:
a) Titular: Jovana Andrade Leal Moreira, CPF ***.788.911-**; e
b) Suplente: Breno Gregores Dias de Aguiar, CPF ***.357.408-**.
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural, em substituição aos representantes designados pela Portaria MCID nº
1.236, de 26 de setembro de 2023:
I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades:
a) Titular: Augusto Henrique Alves Rabelo, CPF ***.102.191-***;
b) Suplente: José Cristiano Rilling da Nova Cruz, CPF ***.870.750-**;
c) Titular: Mirna Quinderé Belmino Chaves, CPF ***.661.001-**;
d) Suplente: Maria Alice Bueno Accorsi, CPF ***.751.110-**;
e) Titular: Monique Toledo Salgado, CPF ***.015.157-**; e
f) Suplente: Cláudia Lúcia Soares, CPF ***.446.287-**.
II - Caixa Econômica Federal, gestor operacional do MCMV Rural:
a) Titular: Marise Pimentel Viegas de Almeida, CPF ***.259.601.-**; e
b) Suplente: Maurício Campos, CPF ***.928.109-**.
III - Caixa Econômica Federal, agente financeiro do MCMV Rural:
a) Titular: Noemi da Aparecida Lemes, CPF ***.890.889-**; e
b) Suplente: Suzy Yoko Oti Gonçalves, CPF ***.954.858-**.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 24 da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo vista o disposto na Portaria MCid nº 1.445, de 13 de novembro de 2023, e
considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.010784/2023-18, resolve:
Art. 1º A Portaria MCid nº 913, de 22 de agosto de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................
I - ...........................................................................................................
a) Marcel Cláudio Sant´Ana (titular); e
................................................................................................................
II - .............................................................................................................
....................................................................................................................
b) Letícia Miguel Teixeira (suplente);
............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
SIMONE MARILENE SIEVERT DA COSTA COELHO, Pesquisadora do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica na "School of Earth and
Environment, University of Leeds", como parte do intercâmbio científico entre a
Universidade de Leeds e o CPTEC/INPE, no âmbito do projeto intitulado "Climate Science
for Service Partnership (CSSP-Brasil)", em Leeds/Inglaterra, de 23/02/2025 a 02/03/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010635/2024-11.
MÁRCIO ROJAS DA CRUZ, Coordenador-Geral de Ciência do Clima do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Sixty-second Session of the
Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC)", em Hangzhou/China, de 22/02/2025 a
02/03/2025, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.000424/2025-21.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.977, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na
Portaria nº 7.056, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para
o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Unidade de Pesquisa deste Ministério.
Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:
I - Luis Manuel Rebelo Fernandes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), que presidirá;
II - Carlos Afonso Nobre, Pesquisador;
III - João Paulo Ribeiro Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima;
IV - Luiz Bevilacqua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e
V - Julio Shidara, da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil.
Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto
na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da
Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇÕ ES
No Despacho da Ministra de 06 de fevereiro de 2025, publicado no DOU nº 27, Seção 2,
Pág. 5, de 07/02/2025, referente ao afastamento do país de DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO,
Onde se lê: "para participar da '22nd Annual Neurotech Convention of SBMT
(CellTech, MedTech, PharmaTech and BioTech)', com o objetivo de facilitar e promover a
troca de inovações tecnológicas, avanços médicos e descobertas cientificas, melhorar e
entender o cuidado de pacientes com distúrbios neurológicos e neuropsiquiátricos, em Los
Angeles/Estados Unidos, no período de 25/02/2025 a 04/03/2025",
Leia-se: "para participar da '22nd Annual Neurotech Convention of SBMT
(CellTech, MedTech, PharmaTech and BioTech)', com o objetivo de facilitar e promover a
troca de inovações tecnológicas, avanços médicos e descobertas cientificas, melhorar e
entender o cuidado de pacientes com distúrbios neurológicos e neuropsiquiátricos, e
realizar visita a Empresas e laboratórios de Neurotecnologia, bem como participar de
reunião com professores e pesquisadores, em Los Angeles e São Francisco/Estados Unidos,
no período de 25/02/2025 a 07/03/2025", mantendo-se as demais condições, conforme
Processo nº 01245.000290/2025-48.
No Despacho da Ministra de 31 de dezembro de 2024, publicado no DOU nº 2, Seção
2, Pág. 5, de 03/01/2025, referente ao afastamento do país de ADRIANA CURSINO THOMÉ,
Onde se lê: "no período de 27/01/2025 a 02/02/2025",
Leia-se: "no período de 27/01/2025 a 03/02/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.017351/2024-25.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.978, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 41, inciso I do Anexo
I do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 do
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979, na Lei nº 14.600, de 19 junho de 2023, e no Decreto nº 11.493,
de 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos, no que se refere aos atos e fatos de gestão
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora
240305 - Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias:
Ordenador de Despesas Titular
MARCOS ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO
CPF ***.538.341-**
Matrícula SIAPE: **734**
Ordenador de Despesas Substituto
MARCELO CÁSSIO SILVÉRIO
CPF ***.791.621-**
Matrícula SIAPE: **587**
Gestor Financeiro Titular
JOÃO BARNABÉ DA SILVA JÚNIOR
CPF ***.860.893-**
Matrícula SIAPE: **027**
Gestor Financeiro Substituto
SAMIR PAIM ONODA
CPF ***.994.521-**
Matrícula SIAPE: **085**
Responsável pela conformidade de registros de gestão titular
RAUF OLIVEIRA SOUZA
CPF ***.992.601-**
Matrícula SIAPE: **887**
Responsável pela conformidade de registros de gestão Substituto
IZABEL SILVA LOURENÇO
***.029.301-**
Matrícula SIAPE: **030**
Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de
atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 8821, de 27 de dezembro de 2024, e alterações,
a partir da assinatura da presente Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 1784/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BENEDITA DO CARMO SIQUEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VICENTE MARIANO DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Assistente
em Ciência e Tecnologia I - R, matrícula SIAPE 0665096, do quadro de pessoal deste
Instituto, aposentado, falecido em 25 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de 2025.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006,
resolve:
Art. 1º Dispensar KARINA PIMENTA GUEDES RABBATH, CPF nº ***.040.508-**,
do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Contratos e
Convênios, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de
Gestão Organizacional, deste Instituto.

                            

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