DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 106, de 19 de novembro de 2024,
publicada no DOU de 22 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e considerando o disposto no Memorando nº 2823/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Designar FADWA MUHIEDDINE DAHROUGE OMAIRI, CPF nº ***.732.291-
**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Chefe do Serviço
de Gestão de Contratos e Convênios, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração,
da Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 355, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
Casa Civil nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023 e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000063/2025-99, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Mazildo Pacheco
Ferreira, SIAPE: 67***8, ocupante do cargo de Assistente em C&T, classe Assistente 3,
padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º, da Emenda
Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
NILSON GABAS JÚNIOR
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de
09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI
Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
IAN GROSNER, Procurador-Chefe Federal junto à Agência Espacial Brasileira,
para participar, na qualidade de Presidente do Grupo de Trabalho sobre Definição e
Delimitação do Espaço Exterior e de membro da Delegação do Brasil, da 64ª Sessão do
Subcomitê Jurídico (SJ), do Comitê para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS), no
período de 3 a 18 de maio de 2025, em Viena, Áustria, com ônus e trânsito incluído,
conforme Processo nº 01350.000046/2025-88.
MARCO ANTONIO CHAMON
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Nº 18 - Dispensar, a contar de 11 de fevereiro de 2025, a servidora LUCILENE FAUSTINA DE
OLIVEIRA CANDIDO, Analista em C&T, CPF: ***.134.077-**, da função de substituta da
Coordenadora dos Programas de Pesquisa em Ciências Químicas e Geociências , código FCE
1.10, da Coordenação Geral de Ciências Exatas, da Diretoria Científica deste Conselho, para
a qual foi designada pela PO Nº 163/2024 Processo SEI nº (01300.001660/2025-52).
Nº 19 - Designar o servidor RODRIGO OTAVIO GUEDES CAMPOS, Analista em C&T, CPF:
***.521.997-**, para a função de substituto da Coordenadora dos Programas de Pesquisa
em Ciências Químicas e Geociências, código FCE 1.10, da Coordenação Geral de Ciências
Exatas, da Diretoria Científica deste Conselho (Processo SEI nº 01300.001660/2025-52).
Nº 21 - Designar a servidora ANNA CHRISTINA OLIVEIRA DE MOURA, Assistente em C&T,
CPF: ***.954.771-**, para a função de substituta da Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação deste Conselho (Processo SEI nº 01300.001711/2025-46).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
SUBSTITUTO
DO 
MINISTÉRIO
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº
15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de
dezembro de 2024, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024;
Do presidente da empresa Telecomunicações Brasileiras S.A - Telebras
abaixo relacionado, referente à participação no Congresso Mobile World Congress 2025
Feira Expoartesanías, a realizar-se em Barcelona, Espanha, no período de 28/02/2025
a 05/03/2025 (trânsito incluído), conforme Processo nº 53115.003209/2025-61:
- Frederico de Siqueira Filho, Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A
- Telebras, no período de 28/02/2025 a 05/03/2025 (trânsito incluído).
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA 
DE 
PESSOAL
O 
PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do
Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.005070/2025-46, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDRÉA MAMPRIM
GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, DANIEL DE ANDRADE AR AÚ J O,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e HERCULANO
ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem no Regional Development Forum (RDF - AMS), no
Regional Preparatory Meeting (RPM - AMS), e na 46ª Reunião Ordinária do Comitê
Consultivo
Permanente
I
(CCP.I) -
Telecomunicações/Tecnologias
de
Informação e
Comunicação, em Assunção - Paraguai, no período de 30 de março a 5 de abril de 2025,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.010070/2025-68, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores KIM MORAES MOTA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e MARCOS ESTEVO
DE 
OLIVEIRA 
CORREA, 
Especialista 
em 
Regulação 
de 
Serviços 
Públicos 
de
Telecomunicações, para participarem no evento Satellite Conference and Exhibition 2025,
em Washington, Estados Unidos, no período de 8 a 15 de março de 2025, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 63, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340028 e 420028, da Secretaria
dos Comitês de Cultura:
I. Roberta Cristina Martins, CPF ***.876.257-** - Ordenadora de Despesas;
II. Thiago Rocha Leandro, CPF ***.048.664-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Desireé Ramos Tozi, CPF ***702.348-** - Gestora Financeira;
IV. Lindivaldo Oliveira Leite Junior, CPF ***.093.444-** - Gestor Financeiro
substituto;
V. Reinaldo Monteiro dos Reis, CPF ***.522.351-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Natalia Valadares do Vale,
CPF ***.112-113** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 392, de 12 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo único, inciso I da Constituição Federal, e com fundamento no Processo
SEI nº 01400.021266/2024-21, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com o objetivo
de discutir e coletar informações relevantes para a elaboração de uma política de suporte,
promoção e atração de filmagens que culminará na criação da Film Commission
Nacional.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho Interministerial discutir temáticas
relacionadas à estruturação de uma política pública que criará a Film Commission de
alcance nacional.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial será composto por representantes,
titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - SAV/MinC, que o
coordenará:
a) titular: Daniela Santana Fernandes;
b) suplente: André Ricardo Araújo Virgens.
II - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Cultura -
A EA I / M i n C :
a) titular: Vinicius Gürtler da Rosa;
b) suplente: João Arthur Donadon.
III - Agência Nacional do Cinema - Ancine:
a) titular: Gustavo Ferreira Rolla;
b) suplente: Eduardo Stopato da Fonseca.
IV - Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade,
da Secretaria Nacional de Políticas do Turismo do Ministério do Turismo - SNPTur/MTur:
a) titular: Fabiana de Melo Oliveira;
b) suplente: Bárbara Blaudt Rangel.
V - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur:
a) titular: Christiano Lima Braga;
b) suplente: Edivaldo Barreto dos Reis Junior.
VI - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SDIC/MDIC:
a) titular: Roberto Loureiro Filho;
b) suplente: Márcia de Fátima Lins e Silva.
VII - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex
Brasil:
a) titular: Karen Kiyomi Hayashi;
b) suplente: Eros Ramos Tomaz da Silva.