DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022000007
7
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
VIII - Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira do Instituto
Guimarães Rosa da Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e
Cultura do Ministério das Relações Exteriores - DCULT/IGR/SECIC/MRE:
a) titular: Paulo Vassily Chuc;
b) suplente: Pedro Guilherme Bastos Menezes.
IX - Rede Brasileira de Film Commissions:
a) titular: Daniel Novaes Sampaio Celli;
b) suplente: Joana de Macedo Braga.
Art. 4º As reuniões do
GTI serão realizadas, preferencialmente, com
periodicidade quinzenal, de forma ordinária e, extraordinariamente, mediante convocação
da sua Coordenação.
§ 1º O quórum para deliberação do GTI é de maioria absoluta.
§ 2º As reuniões do GTI ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência,
com possibilidade de participação presencial para aqueles participantes que estejam em
Brasília, local sede das reuniões.
Art. 5º A Secretaria do Audiovisual será responsável pela coordenação do
Grupo de Trabalho Interministerial e apoiará administrativamente o seu funcionamento.
Parágrafo único. A coordenação do GTI poderá convidar representantes de
órgãos e entidades, nacionais e internacionais, públicas e privadas, bem como especialistas
em assuntos afetos ao tema, cuja presença seja considerada necessária para o
cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º O GTI deverá apresentar relatório final no prazo de até 8 (oito) meses
após o encerramento do Grupo de Trabalho Interministerial para subsidiar a criação da
Film Commission Nacional.
Art. 7º O prazo de duração do Grupo de Trabalho Interministerial será de 6
(seis) meses, contados da publicação da presente Portaria, ou até a conclusão dos
trabalhos, caso ocorra em prazo inferior, prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a prática de
atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340051 e 420048, da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura:
I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;
II. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Ordenadora de
Despesas substituto;
III. Rafael da Silva Maximiniano, CPF ***.616.301-** - Gestor Financeiro;
IV. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira
substituto;
V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 552, de 26 de setembro de 2024,
publicada no DOU de 30 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e no art. 1º do Decreto nº 11.336,
de
1º de
janeiro
de
2023, e
considerando
o que
consta
no
Processo SEI
nº
01400.025596/2023-13, resolve:
Art. 1º O art. 1º, inciso XII, alínea b, da Portaria MinC nº 583, de 15 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página
5, que designou os integrantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios
para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e
Populares, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ......................................................
......................................................
XII ......................................................
a) ......................................................
b) Suplente: Itamar Soares Oliveira." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 85, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e o Processo SEI nº
01450.000842/2025-92, resolve:
Art. 1º Divulgar a apuração a que se refere o art. 45, §§ 2º e 3º, da Portaria
Iphan nº 50, de 30 de janeiro de 2012, do índice a ser considerado para avaliação de
desempenho institucional, que compõe a Gratificação de Desempenho de Atividade
Cultural - GDAC, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos -
GDACE e a Avaliação da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura -
GDAIE, para os servidores ocupantes dos cargos de Analista de Infraestrutura e de
Especialista em Infraestrutura Sênior em exercício no Iphan, que foi de 100% no exercício
de 2024.
Parágrafo único. A pontuação relativa à meta institucional dos ciclos avaliativos
referentes ao exercício de 2024 será de 80 pontos, conforme o Anexo X da Portaria nº 50,
de 30 de janeiro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 357/1SC2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67050.001717/2025-11, resolve:
Designar o Cel Av R/1 MÁRCIO MATTOS TEIXEIRA (Nr Ord 2402173) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-
MAIOR DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Seção de Pessoal da Primeira Subchefia, pelo
prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP N° 359/1SC2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67600.002157/2025-48, resolve:
Designar o Cel Av R/1 RODRIGO HENRIQUES GODINHO (Nr Ord 2490242) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Divisão de Estudos
Técnicos, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 13 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19 resolve:
REFORMAR
o
Cb
FABIO
CARNEIRO DA
SILVA,
Prec/CP
34/6314827,
Idt
011.253.187-6/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAR 25, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, Art. 109, § 1º e § 2º alínea c) do Art.
110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
MAR 25, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei nº
7.713, de 22 DEZ
88, conforme a Ata de Inspeção de
Saúde nº 373/24 do
MPGu10(PclinMRJ), de 09 OUT 24 e o Parecer Técnico nº 1491/24, da Seç Sau/1ª RM, de
04 DEZ 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 15 JAN 25; (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. (É Inválido, e não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 14 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021 e cumprindo orientação técnica normativa
contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
REFORMAR a 3º Sgt CAMILLA FÁTIMA DA SILVA MARTINS, Prec/CP 34/6222863,
Idt 010.990.487-0/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 MAR 25, com os proventos de 2º Ten, Adicional Militar de 19% (dezenove por
cento), com fulcro no Inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109, § 1º e § 2º, letra "b" do art.
110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01
MAR 25, por ser portadora de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº Lei
nº 7.713, de 22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 48/24 do MPGU X/RIO
DE JANEIRO (PclinMRJ), de 05 MAR 24 e o Parecer Técnico nº 1599/24, da Seç Sau/1ª RM,
de 26 DEZ 24, homologado pela Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 15 JAN 25; (Incapaz
C; É inválida e não necessita de intenação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente.)
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 3 - E1 CMP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 011105154-6) RONALDO DA
SILVA PIRES, no Comando de Artilharia do Exército (FORMOSA-GO), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Supervisor do Subprograma Artilharia de
Campanha, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2025;
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86 SVP/11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de
julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão definitiva, proferida nos autos do
Processo nº 00018368-38.2004.4.01.3400, perante a 9ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de
Brasília/DF, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Sd PEDRO CARVALHO DOUDEMENT NETO (Idt
1139134744 ), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de 3º
Sargento, com base no disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art.
108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 14
de
novembro de
2024,
de
acordo com
o
Parecer
de Força
Executória
nº
00070/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 03 de fevereiro de 2025.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
Fechar