DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Cel (FAB) EDUARDO UTZIG SILVA;
- Cel (EB) FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS;
- Cel (EB) ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR;
- Ten Cel (FAB) DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO; e
- SO (FAB) R/1 RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA.
O afastamento, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa,
correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias, no
dia da saída e do regresso ao País, e de diárias integrais nos demais dias, dar-se-á
conforme a seguir:
- Cel GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS e Cel FELIPE KEESE DIOGO CAMPOS,
no período de 13 a 27 de maio de 2025;
- Cel LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, no período de 14 a 27 de maio de 2025;
- Ten Cel DAVI AUGUSTO PAVELEC ANTONIO, no período de 15 a 26 de maio de 2025; e
- Os demais militares, no período de 15 a 27 de maio de 2025.
SO RIVALDO JORGE SILVA JUNQUEIRA, no período de 14 a 27 de maio de 2025,
correspondente ao pagamento de seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e do
regresso ao País, não fazendo jus ao pagamento de passagens aéreas e de diárias integrais
nos demais dias, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela Vice-Presidência do CISM
para as Américas, que arcará com as despesas referentes às passagens aéreas,
hospedagem, alimentação e transporte local.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 94, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.017573/2025-68, resolve:
Art. 1º Designar JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA VEIGA, ocupante do cargo
efetivo de Engenheira Agrônoma, matrícula SIAPE n.º 1615887, CPF n.º ***.518.882-**,
lotada no âmbito da Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB, para exercer os
encargos de Substituta do Chefe de Serviço, código FCE-1.05, do Serviço de Gestão
Correcional, da Corregedoria-Geral, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º A presente designação não implica em alteração na lotação atual da
servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 95, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.005806/2025-80, resolve:
Art. 1º Designar JORGE CORREA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de
Desenhista, matrícula SIAPE nº 0723613, CPF nº ***.557.481-**, para exercer os encargos
de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código FCE-1.05, da Unidade Avançada
Cáceres, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.014603/2025-01, resolve:
Designar a servidora KARINA DE VASCONCELLOS SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação de Planejamento, Gestão e Avaliação de Desempenho, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 65, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.024224/2025-11, resolve:
Designar a servidora CAMILA SALVADOR CIPRIANO, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15,
do Departamento de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa, da
Secretaria
Nacional
da
Política
de Cuidados
e
Família,
deste
Ministério,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 66, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.015566/2025-41, resolve:
Designar a servidora MARTA BATTAGLIA CUSTÓDIO, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Produção de Indicadores, do Departamento de
Monitoramento e Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 52, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 
1º 
- 
Reconduzir 
a
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização, designada inicialmente pela Portaria n° 22, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 260, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU de 23 de
agosto de 2024, referente ao processo nº 52315.102752/2023-69.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 61, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.000295/2025-11, resolve:
Designar MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, matrícula Siape nº
1094958, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Projetos de
Facilitação do Comércio da Coordenação de Projetos e Políticas de Facilitação do Comércio
da Coordenação-Geral de Facilitação do Comércio, do Departamento de Promoção das
Exportações e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 63, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.101224/2022-92, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA BUARQUE RABELO, matrícula Siape nº 1492959, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Projetos e Políticas de
Facilitação do Comércio do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do
Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 329, de 08 de março de
2023, publicada no D.O.U de 09 de março de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
JUAN CARLOS SÁNCHEZ, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
matrícula nº 1478490, para participar como representante do Inmetro, na reunião do TC12
da OIML, em Praga, República Checa, no período de 07 a 16 de março de 2025, com ônus
para o Inmetro no que tange às despesas seguro viagem e meia diária, observando que as
despesas com passagens aéreas e a hospedagem serão custeadas pela NANSEN
INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA. (Processo SEI nº 0052600.010607/2024-18).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.003030/2025-30, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora DENISE BARROS DE SOUSA NOGUEIRA, matrícula Siape
nº 1556186, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para
exercício na Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.