DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA Nº 103, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do processo nº 23000.004078/2025-65, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUIS FERNANDO BERTOL, matrícula Siape nº 1549011,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para exercício no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor
do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.19975.118052/2022-66
.EDNA CRISTINA DE SOUZA BRANDÃO
.AP
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 61, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o
contido no Processo nº 23000.052135/2024-31, resolve:
Declarar vago, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe
S, Padrão I, ocupado pela servidora PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA SANTOS, matrícula
Siape nº 1549228, do quadro de pessoal deste Ministério, em razão do seu falecimento, a
contar de 5 de dezembro de 2024.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 64, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e conforme o Decreto nº 9.991, de
28 de agosto de 2019, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº
23119.000320.2025-02, resolve:
CESSAR, a pedido, o afastamento total, a partir de 5 de fevereiro de 2025, do
servidor BRUNO MENDES MESQUITA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE nº 2355835, concedido pela Portaria de Pessoal IBC nº 76, de 10 de março
de 2021, publicada no OS Nº 03, de 31 de março de 2021.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA IBC Nº 65, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada
pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de
competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000480.2025-43,
resolve:
DISPENSAR o servidor ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA, Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2142974, da função de Coordenador do Curso de
Pós-Graduação lato sensu Especialização em Metodologias de Ensino com Ênfase na Deficiência
Visual, ficando revogada a Portaria IBC nº 435, de 21 de agosto de 2023.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 449/REITORIA/CPII, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23784.000411/2024-14,
resolve:
Dispensar a servidora PRISCILA BARBOSA BORGES, ocupante do cargo de Assistente
Social, SIAPE nº 2240678, SIAPECAD nº 02363764, lotada e em exercício no(a) Setor de
Assistencia Estudantil do Campus Realengo I, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de
Assistencia Estudantil do Campus Realengo I, UORG-383.
Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 467/REITORIA/CPII, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23784.000081/2025-30,
resolve:
Dispensar a servidora MIRIAM VAN NYVELL LIMA, ocupante do cargo de Assistente
em Administração, SIAPE nº 0265440, SIAPECAD nº 00564048, lotada no(a) Campus Realengo I,
e em exercício no(a) Setor de Secretaria Academica do Campus Realengo I, da função de Chefe,
FG - 02, do(a) Setor de Secretaria Academica do Campus Realengo I, UORG-310.
Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 468/REITORIA/CPII, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de
2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23784.000081/2025-30,
resolve:
Designar a servidora MONICA DE SOUZA GOMES ALVES, ocupante do cargo de
Assistente em Administração, SIAPE nº 1461276, SIAPECAD nº 01227272, lotada no(a) Setor de
Secretaria Academica do Campus Realengo I, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a)
Setor de Secretaria Academica do Campus Realengo I, UORG-310.
Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE N° 179, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, BRUNO BORTOLETO do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais, Código FCE
1.07, da Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais, da Coordenação-
Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, a contar de 11 de fevereiro de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA FNDE N° 183, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º,
da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, JOANA FUSCO LOBO, CPF: ***.298.161-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e
Distribuição, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de Ações
Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando dispensada do
encargo de substituta eventual da função na qual está sendo designada titular.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE N° 184, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º,
da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, LAISA GOMES DE SOUSA JOSÉ, CPF: ***.674.851-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Cálculo e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro,
da Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE N° 185, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11
de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, LAISA GOMES DE SOUSA JOSÉ do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Cálculo e Acompanhamento Orçamentário, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro,
da
Diretoria
de
Ações
Educacionais, do
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento
da
Ed u c a ç ã o .
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE N° 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º,
da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de
setembro de 2022, resolve:
DESIGNAR, ELIANE DE CARVALHO SILVA, CPF: ***.115.621-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio às Redes de Ensino, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da Diretoria de
Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
PORTARIA FNDE N° 187, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de
11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
DISPENSAR, ELIANE DE CARVALHO SILVA do encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação
de Apoio às Redes de Ensino, da Coordenação-Geral dos Programas do Livro, da
Diretoria de Ações Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO