DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 1.742, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.010360/2025-42, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à VERA LUCIA MARTINS ABDELNUR CAMARGO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DANILO ABDELNUR CAMARGO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***41**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
21 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.744, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.076241/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor CARLOS
AUGUSTO 
BARBOSA, 
matrícula 
SIAPE 
nº 0102816, Agente 
Administrativo, 
Nível
Intemediario, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art.
4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26,
§ 3º, inciso I, e §6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.748, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.005567/2025-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EDNA PEREIRA DA COSTA PAULA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JORGE PAULA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal do extinto
Território Federal de Rondônia, falecido em atividade, em 18 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.756, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.010823/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE LIMA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor VICENTE PACHECO DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***06**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 1.076, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o CEL PM RR
NICODEMOS VIEIRA DA SILVA NETO, matrícula SIAPE: 233862, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 29 de maio
de 2012, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de
serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL PM, amparado
pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no
art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95,
da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14021.140820/2023-02).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.120321/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ROSALINA DANTAS DA SILVA, Matrícula SIAPE nº
1798665, Revisora de Textos e JOSIANE BARBOSA MATOS, Matrícula SIAPE nº 1272374,
Técnica em Assuntos Educacionais, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente,
código FCE 1.13, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.757, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119525/2023-16, resolve:
Art.
1º Designar
as servidoras
FERNANDA
MOURA MEDRADO
SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 1000949, Arquiteta e Urbanista e TATIELLE AYRES ANTUNES, Matrícula
SIAPE nº 1813225, Engenheira-Área, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Caracterização, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União no Tocantins, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.758, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOSÉ LUIZ SILVA LOBATO, Matrícula SIAPE nº
1014113, cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e IRENILDA BATISTA
DOS
SANTOS URSULINO,
Matrícula
SIAPE nº
1747085,
cargo
efetivo de
Agente
Administrativa, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da
Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, da Secretaria do Patrimônio da
União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensada a
atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.759, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JAIRO CASTILLO, Matrícula SIAPE nº 1015046,
cargo efetivo de Agente Administrativo e DAVID ASSUNÇÃO BAIA, Matrícula SIAPE nº
0980665, cargo efetivo de Agente Administrativo, para nesta ordem, sucessivamente
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da
União no Amapá, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.760, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ALAN JUNIOR LIMA DO ESPIRITO SANTO,
Matrícula SIAPE nº 1329897, cargo efetivo de Assistente Administrativo e LUIZ OTÁVIO
PEREIRA DO CARMO JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1696432, cargo efetivo de Administrador,
para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Destinação Patrimonial, código FCE
1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JOSÉ ELIAS DE SOUZA ÁVILA, Matrícula SIAPE nº
1048646, cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais e MAURO HENRIQUE
MONTORIL SANTIAGO, Matrícula SIAPE nº 1019050, cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, código
FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 1.762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no
processo 19739.119301/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar as servidoras MAISA VASCONCELOS MARTINS, Matrícula
SIAPE nº 1015164, Agente Administrativa e MARIA EMÍLIA BRANCO DOS SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 1287575, Agente Administrativa, nessa ordem sucessivamente; do
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção
de Receitas Patrimoniais, código FCE 1.04, da Coordenação da Superintendência do
Patrimônio da União no Amapá, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS GUALBERTO CARNEIRO