DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 61 - Designar LAILA DE MELO BARBOSA para exercer o encargo de substituta eventual
do Chefe da Divisão de Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação
Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração
da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 62 - Dispensar DEBORAH CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA MACHADO do encargo de
substituta eventual do Chefe do Serviço de Informações Funcionais da Divisão de
Informações Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE 1.05.
Nº 63 - Designar PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA ANDRIAZZI para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe do Serviço de Informações Funcionais da Divisão de Informações
Funcionais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE
1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 64 - Designar MELLANIE CHRISTINA BATISTA SANTOS para exercer o encargo de substituta
do Coordenador de Estudos do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, no período de 27 de
fevereiro a 7 de março de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº
08020.005055/2024-65 (30370348), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 60, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024,
Publicada no DOU nº 172, de 05/09/2024, Seção 2, pg. 43, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Defesa/
Capitania dos Portos de Santa Catarina, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita - Titular; e
b. Roberto da Silva Adriano - 1º Suplente;
II. Designar:
a. Cristian Modesto de Rezende - Titular; e
b. Leonardo Bykow - 1º Suplente;
III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/SC, da
seguinte forma:
a. Cristian Modesto de Rezende - Titular;
b. Leonardo Bykow - 1º Suplente;
c. Warisson Guimarães Alves - 2º Suplente; e
d. Francisco José Siqueira Ferreira - 3º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 3, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e nos processos SEI/MJ nº 08020.005055/2024-65
(29021991), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 56, DE 27 DE AGOSTO DE 2024,
Publicada no DOU nº 166, de 28/08/2024, Seção 2, pg. 44, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pelo Ministério da Economia/
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar
a. Alessandra Padovani Matiel - membro 2º Suplente; e
b. Sandro Huttner Chimisso - membro 3º Suplente.
II. Designar
a. Gelson Myskovsky Santos - 2º Suplente; e
b. Alessandra Padovani Matiel - membro 3º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pela RFB, da seguinte forma:
a. Claiton Meyer - membro Titular;
b. Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - membro 1º Suplente;
c. Gelson Myskovsky Santos - 2º Suplente;
d. Alessandra Padovani Matiel - membro 3º Suplente; e
e. Juliana Pizzetti Cardoso - membro 4º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº
172, Seção
1,
de
08 de
setembro
de 2020,
e
no
processo SEI/MJ
nº
08020.001084/2021-13 (30726148), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2024,
publicada no DOU nº 101, de 27/05/2024, Seção 2, pgs. 62 e 63, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado da Bahia - Cesportos-BA, pelo Ministério da
Defesa/Capitania dos Portos da Bahia, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Wellington Lemos Gagno - Titular;
b. Bruno Pinto Quirino de Souza - 3º Suplente;
c. Rodrigo Santos da Silva - 4º Suplente; e
d. Jademir Teixeira da Silva - 5º Suplente.
II. Designar:
a. Alexandre de Souza Gomes - Titular;
b. Rodrigo Santos da Silva - 3º Suplente; e
c. Jademir Teixeira da Silva - 4º Suplente.
III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/BA, da
seguinte forma:
a. Alexandre de Souza Gomes - Titular;
b. Iohana Sanches - 1º Suplente;
c. Rainier Santos Cunha - 2º Suplente;
d. Rodrigo Santos da Silva - 3º Suplente; e
e. Jademir Teixeira da Silva - 4º Suplente.
Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08388.000125/2025-19; resolve:
Nº 74 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE TURIN DE OLIVEIRA ,
matrícula PF nº 21.995, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.05.
Nº 75 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal IGOR CESAR MONTICELLI, matrícula PF nº
22.054, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Guaíra/PR, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 40 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121,
de 26 de junho de 2024, resolve, tornar insubsistente a autorização concedida por meio do
DESPACHO nº 5, de 17 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de
janeiro de 2025, Seção 2, pág. 38, referente aos afastamentos do Delegado de Polícia Federal
DUÍLIO MOCELIN CARDOSO, do Delegado de Polícia Federal EDUARDO VERZA e do Agente de
Polícia Federal ONESIO HENRIQUE DOS SANTOS (Processo nº 08200.043755/2024-30).
Nº 41 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada
no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, altera o Despacho nº 147, de 28 de julho de 2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 145, de 2 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 42, para fazer
aditamento ao despacho de autorização para afastamento do país, no sentido de alterar de
"19/11/2022 a 23/11/2025" para "19/11/2022 a 01//02/2025" o período de afastamento do
Delegado de Polícia Federal RAFAEL PINTO MARQUES DE SOUZA, que participou do "Doutorado
em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca (USAL) e Intercâmbio
Acadêmico no Centro Universitário da Guardia Civil da Espanha (CUGC)s", em Madri/Espanha,
mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.013468/2022-33).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 43, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.003789/2025-72, autoriza que se afaste do país a
Agente de Polícia Federal Lucimara Leite Cavalcante Resende, com o objetivo de participar
do evento "Workshop Silver Notice / Diffusion Pilot Regional Workshop for Latin America
and the Caribbean / Sessão do Grupo de Trabalho de Especialistas em Rastreamento e
Recuperação de Ativos da INTERPOL", em Buenos Aires/Argentina, no período de 18 a 22
de março de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 42, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, resolve tornar insubsistente a
autorização concedida por meio do DESPACHO Nº 27, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 41,
referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES
MONTENEGRO (Processo nº 08200.035261/2024-81).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 484, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL , no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08490.006822/2024-17, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ALEXANDRE AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, matrículas PF nº 8129 e SIAPE nº
1293478, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO