DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 197, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar DANYELLE RODRIGUES DA COSTA, CPF nº XXX.607.276-XX, para
substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Contagem,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.4, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 206 - Designar RAMON LOURENCO DE ALMEIDA, CPF nº XXX.226.504-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2, desta Fundação.
Nº 207 - Designar ROGERIO HENRIQUE DA COSTA CAMPELO, CPF nº XXX.082.054-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 208 - Dispensar FREDERICO SOARES SILVA, CPF nº XXX.274.896-XX, da função comissionada executiva
de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Rio Pardo de Minas, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Minas Gerais, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 14/02/2025.
Nº 209 - Dispensar EVERT CESAR RODRIGUES, CPF nº XXX.200.821-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Óbidos, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Pará, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 18/02/2025.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIA Nº 210, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar
GIULIA
FORTES
SCAPPINI, CPF
nº
XXX.690.187-XX,
da
função
comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento, do(a) Coordenação
Técnica do Censo Demográfico, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIA N° 211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar GIULIA FORTES SCAPPINI, CPF nº XXX.690.187-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação Técnica do Censo
Demográfico, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de
2019, e
considerando o
constante dos autos
do processo
administrativo SEI
50020.000513/2025-17, resolve:
Nomear ARTHUR RODRIGUES DA COSTA NEVES, CPF nº 059.***.***-31, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministro de
Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de
2019, e
considerando o
constante dos autos
do processo
administrativo SEI
50020.000672/2025-11, resolve:
Nomear EDUARDO BERNARDES CAIXETA, CPF nº 960.***.***-87, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da
Secretaria Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 19/SGP, de 8 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 45, onde se lê: "...nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.",
leia-se: "...nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, com convalidação de atos a contar de 8 de janeiro de 2025.".
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL-DG ANTAQ Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso III, § 1º, art. 12
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando
o disposto no Processo nº 50300.004260/2025-12, e o deliberado por ocasião da 32ª Reunião
Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 19 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, matrícula SIAPE nº
1699229, para o encargo de Diretor-Geral substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal DG 34 (SEI nº 2056978), de 16 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página
58.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5/GGP, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 42, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e pela Portaria de Pessoal SAF Nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do
artigo 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e
considerando o que consta do Processo nº 50300.004380/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO FREITAS ANDRADE, matrícula SIAPE nº
2255480, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar
de Curso de Formação, correspondente à terceira etapa do concurso público nacional
unificado (CPNU) para o provimento de 30 vagas do cargo de especialista em regulação de
serviços de transportes aquaviários, edital nº 1 - ANTAQ, de 31 de janeiro de 2025, no
período de 24 de março de 2025 à 16 de abril de 2025.
Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período
de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº
9.624/98.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO SCALA FEITOSA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 127, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro
de2022, combinado com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o disposto no Processo n.º 08620.000455/2025-04, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de atualizar as normas
vigentes em relação ao ingresso em Terras Indígenas.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
1. Joanderson Gomes de Almeida, matrícula 3423170, que o coordenará (titular);
2. Marinete Cadete da Silva, matrícula 3333007 (suplente);
3. Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos, matrícula 1307162 (Titular);
4. Lívia Cardoso Viana Gonçalves, matrícula 1488649 (Suplente);
5. Rafael de Castro Pereira, matrícula 1680048 (Titular);
6. Thiago Mello Venâncio, matrícula 1410081, (Suplente);
7. Breno Gregores Dias de Aguiar, matrícula 3146891 (Titular);
8. Ricardo Sallum Freire, matrícula 3053939, (Suplente);
9. Filipe de Andrade Vaz Parente, matrícula 1799985 (Titular);
10. Ivan Abreu Stibich, matrícula 1476326, (Suplente);
11. Nelly Barbosa Duarte Dollis, matrícula 3413469 (Titular);
12. Alfredo Honório da Silva Neto, matrícula 3414902 (Suplente);
13. Gilmar de Souza Pinto, matrícula 1821595 (Titular);
14. Jonathan Alberto Oliveira, matrícula 1917448, (Suplente);
15. Juliana Cabral de Oliveira Dutra, matrícula 3077197 (Titular);
16. Marcelo Fernando Batista Torres, matrícula 1821886 (Suplente);
§ 1º A Assessoria de Acompanhamento aos Estudos e Pesquisas (AAEP) se
responsabilizará pela convocação dos membros para as reuniões ordinárias e
extraordinárias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho para atualização das normas vigentes referentes
ao ingresso em Terras Indígenas terá duração de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais
30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria. O GT se reunirá, em caráter
ordinário, semanalmente, e em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu
coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é o de maioria absoluta dos
membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O coordenador do Grupo de Trabalho submeterá à votação dos membros
os temas que dependam de deliberação ou da aprovação do Grupo de Trabalho.
§ 3º Além do voto ordinário, o coordenador do Grupo de Trabalho terá o voto
de qualidade em caso de empate.
§ 4º As reuniões serão realizadas por videoconferência, utilizando a plataforma
Microsoft Teams.
§ 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, com a formalização pelo Grupo de Trabalho
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar autoridades, técnicos e
representantes de órgãos ou entidades para prestar esclarecimentos ou informações,
apresentar exposições técnicas, bem como participar de reuniões sem direito a voto.
Parágrafo único. A participação de que trata o caput se dará por meio de
videoconferência.
Art. 5º É vedada a divulgação de discussões em curso, sem a prévia anuência da
Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Art. 6º O Grupo de Trabalho encerrará seus trabalhos com a apresentação de
minuta de ato normativo interno à Presidência da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas.
Art. 7º A participação dos membros do Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 130, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com a Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Hyral Moreira, matrícula Siape nº
3337165, Coordenador Regional da Coordenação Regional Litoral Sul, para assinar, em
nome da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na condição de interveniente, o Termo
de Compromisso minutado no documento SEI n° 7810854, constante do processo
administrativo n° 08620.062732/2014-10, visando regulamentar os usos e o manejo
indígena nas áreas de sobreposição entre a Reserva Biológica de Bom Jesus e a terra
indígena em estudo Kuaray Haxa, do povo Guarani Mbya, município de Antonina - PR.
Art. 2º O acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de
Compromisso será feito por meio da Comissão de Acompanhamento prevista na cláusula
vigésima nona do referido documento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 131, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
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