DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;
b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo
a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de
Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados
durante a execução da parceria.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do respectivo Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as
obrigações até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER STEENBOCK
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 35, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada
no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316,
de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto
nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a
Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31
de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº
02011.000250/2025-11, resolve:
Art. 1º Nomear CHRISTIAN BRENO WANDERMUREM VILELA, matrícula SIAPE nº
1677891, para o cargo de Chefe de Seção de Redes, Sustentação de Serviços e Suporte a
Usuários - SEREDE, código CCE 1.04, da Coordenação de Tecnologia da Informação e
Comunicação - CTIC, da Diretoria de Gestão do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:
NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reunião para tratar das negociações do Anexo C de Itaipu Binacional. PERÍODO: 20/02/2025
a 21/02/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME:
João Daniel
de
Andrade
Cascalho. CARGO/FUNÇÃO:
Chefe
de
Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reunião para tratar das negociações do Anexo C de Itaipu Binacional. PERÍODO: 20/02/2025
a 21/02/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria.
ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Paraguai.
FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em
reunião para tratar das negociações do Anexo C de Itaipu Binacional. PERÍODO: 20/02/2025
a 21/02/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Vitor Henrique Lima. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: Gabinete do
Ministro. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de
Estado de Minas e Energia em reunião para tratar das negociações do Anexo C de Itaipu
Binacional. PERÍODO: 20/02/2025 a 21/02/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
NOME: Cássio Giuliani Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: Secretaria-
Executiva. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de
Estado de Minas e Energia em reunião para tratar das negociações do Anexo C de Itaipu
Binacional. PERÍODO: 20/02/2025 a 21/02/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 4 de fevereiro de
2025, publicado no Diário Oficial da União nº 25, de 5 de fevereiro de 2025, Seção 2,
página 58, referente ao afastamento do servidor Cássio Giuliani Carvalho, onde se lê:
"...PERÍODO: 24/02/2025
a 01/03/2025...",
leia-se: "...
PERÍODO: 23/02/2025 a
02/03/2025..."
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 35, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.902777/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar o Analista Administrativo Hélio Noleto da Silva como substituto
do Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações, no período de
24 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, com base na Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo
com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do
Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004129/2025-49,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 24, de 3 de fevereiro de 2025, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, do servidor:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD
I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha e
Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na "Missão Técnica
sobre Usinas Hidrelétricas Reversíveis". PERÍODO: De 23 de fevereiro a 2 de março de
2025, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
PORTARIA Nº 37, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo 48500.903335/2013-06, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Renata Campello Scotti em Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria Técnica da Diretora (ASD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 36, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Exonerar ANTONIO EDUARDO MARQUES RICALDI, CPF nº ***.336.248-**, do
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Auditor Líder de Segurança Operacional
no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em São Paulo. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-
82 e Decisão de Diretoria nº 78, de 13 de fevereiro de 2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, resolve:
Nomear LUIS MANUEL GARCIA REYES, CPF nº ***.247.918-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Auditor Líder de Segurança Operacional
no E&P, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.
(Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Decisão de Diretoria nº 78, de 13 de fevereiro de
2025).
PATRICIA HUGUENIN BARAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 39, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, o servidor EDUARDO JOSE RODRIGUES LOPES, CPF nº
***.901.717-**, do encargo de substituto do Coordenador de Fiscalização da Medição da
Produção, código CCT - IV, do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo
e Gás Natural, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 1, de 8 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2024.
Art.2º Designar, o servidor BRUNO EUSTAQUIO LIMA PEREIRA, CPF nº
***.410.096-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Fiscalização da
Medição da Produção, código CCT - IV, no Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção
de Petróleo e Gás Natural, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº
48610.201227/2021-51)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor SÉRGIO PINHEIRO FIRPO, Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas e Assuntos Econômicos, a fim de participar da Conferência Global sobre Avaliação
Multidimensional para Influência e Transformação, que irá se realizar em Roma, Itália, no
período 02 a 09 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI
nº03101.000083/2025-53)
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 83, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.001381/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA MARQUES BENTO ÁVALOS, matrícula SIAPE nº
1310704, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Articulação do Planejamento Territorial, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial da Secretaria
Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar MARA HELENA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1310672, do
referido encargo para o qual foi designada, conforme Portaria de Pessoal SEPLAN/MPO nº
335, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 8 de maio de
2024, Seção 2, Página 41.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA