DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022000078
78
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS
PORTARIA CRO-AL Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais, conforme dispõe o Regimento Interno, Resolução CRO-AL 01/2014, resolve:
Art. 1º Nomear INGRID RAFAELA SOARES DE ALBUQUERQUE para exercer o
Cargo Comissionado de Assessor C.C. II, nos termos da Resolução do Plenário CRO-AL Nº
33/2024, de 01 de julho de 2024.
Art. 2º Designar a servidora acima nomeada para atuar na Assessoria da
Gerência Executiva do Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagindo a 17 de fevereiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DE MACEDO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
C EA R Á
Art. 1º Nomear o servidor, Dr. Rômulo Pinto Ramalho, Advogado, devidamente
inscrito nos quadros da OAB/DF sob o nº 36661, com data de expedição da carteira em
30/03/2012, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.***.***-20, para ocupar o cargo
comissionado de Assessor Jurídico do CRMV-DF;
Art. 2º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado está
descrita na Portaria CRMV-DF nº 33 de 10 de maio de 2024;
Art. 3º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de assinatura
JADIR COSTA FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/GAB-PROGEP/REITORIA-IFCE
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia 
do
Ceará 
(IFCE), 
no 
que
consta 
no 
Processo
Administrativo 
nº
23255.003994/2018-67, e em atendimento ao art. 8º da Orientação Normativa nº 5/2013
que dispõe sobre a normatização dos procedimentos de reposição ao erário de valores
recebidos indevidamente, transcorrido o último prazo de dez dias sem manifestação,
notifica a Sra. Erica Oliveira Matias, C.P.F. nº ***.679.153-**, encontrando-se portanto em
local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, para que no
prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme exposto no art. 47 da Lei nº 8.112/90, efetue
a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União (GRU),
nos termos do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
MARCEL RIBEIRO MENDONÇA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 206, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 23079.049585/2015-42
A Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
estatutárias e regimentais, vem, nos termos determinados pelo art. 179, III, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, e com base no art. 163, Lei nº 8.112/90, tendo em
vista estar o(a) interessado(a) em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a)
ROSANA MARIA DA SILVA CORDEIRO, SIAPE 3XXXXX0, CPF nº 809XXXXXX-04, para que
efetue o pagamento da GRU constante nos autos do processo 23079.049585/2015-42, nos
termos do art. 8º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013. FAZ SABER,
também, que fica, pelo presente EDITAL, CITADO o(a) interessado(a) para que efetue o
pagamento da guia supracitada no prazo de 60 (sessenta) dias enviando o comprovante
para a Seção de Reposição ao Erário/DVDD/CAP/PRÓREITORIA DE PESSOAL/UFRJ pela
Central de Atendimento da UFRJ através do site https://atendimento.pessoal.ufrj.br/. E,
para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.
Seção de Reposição ao Erário
DVDD | CAP | PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
BRENDA PONTES LAVRADOR GOMES
Chefe
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALCIDES
BERNARDO, matrícula Siape 0844465, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos,
no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia
para
tatiane.santana@gestao.gov.br,
para
ter 
conhecimento
da
Notificação 
nº
2219/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019770/2024-12.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2025
Usando as atribuições que lhe
são conferidas, a Coordenadora de
Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de
Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, o(a) Sr(a). SAFIRA BRAZ DE MOURA, matrícula Siape 0846664, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo
presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP:
70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário
comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para
tatiane.santana@gestao.gov.br, 
para 
ter 
conhecimento 
da 
Notificação 
nº
1255/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.134253/2023-91.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a)
Sr(a). CIDILO THEODORO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula Siape 0858620, a se manifestar,
em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente
à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para tatiane.santana@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da Notificação nº 2052/2024/MGI, referente ao Processo
Administrativo de nº 19975.120149/2023-10.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MESSIAS
DOS SANTOS, matrícula Siape 0853561, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos,
no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT)
- Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia
para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação SEI Nº 37/2025,
referente ao Processo Administrativo de nº 19975.019726/2024-11.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a).
VALDINO FERREIRA PINTO, matrícula Siape 0846229, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias
a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61)
2020-2924,
em
horário
comercial, 
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Carta de Intimação, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.038220/2024-01
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2025
Usando as atribuições que lhe
são conferidas, a Coordenadora de
Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de
Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto
e não sabido, o Sr(a). ALZEMIR JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape 0844513, a
se manifestar, em
até 30 (trinta) dias
a contar da publicação
deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de
Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa
Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em
horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com
cópia para tatiane.santana@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação nº
1147/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.132856/2023-59.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
Editais e Avisos