DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 203, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 10.979, de 7 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de setembro de 2014, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
Nº 204, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 13.449, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
junho de 2024, que renova, a partir de 3 de agosto de 2016, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Ibipina Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 205, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.073, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2016, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Cachoeira Alta Telecomunicações Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.
Nº 206, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.113, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2024, que renova, a partir de 8 de agosto de 2016, a concessão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Nº 207, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.611, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que renova, a partir de 1º de setembro de 2019, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Líder Sul FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Nº 208, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.548, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de dezembro de 2019, a permissão outorgada
originalmente conferida à Albarello & Folle Comunicações Ltda., atualmente denominada
Maboni Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 209, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.070, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2021, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Sociedade Catarinense Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Nº 210, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.544, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que renova, a partir de 10 de junho de 2020, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Nº 211, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.602, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que renova, a partir de 17 de dezembro de 2020, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Boracéia, Estado de São Paulo.
Nº 212, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.425, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
setembro de 2024, que renova, a partir de 21 de março de 2022, a permissão outorgada
anteriormente conferida à GC Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 213, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.604, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que renova, a partir de 18 de outubro de 2020, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Gaudério FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Estação, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 214, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para
a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no
Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Nº 215, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 14.592, de 20 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
outubro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Sistema Itaunense de Radiodifusão
Ltda., para a DSOM Comunicação e Eventos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Jordânia, Estado de
Minas Gerais.
Nº 216, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 13.193, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de junho
de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio Sociedade FM Cidade das Montanhas
Ltda., para a Rádio Cidade FM de Urussanga Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de
Urussanga, Estado de Santa Catarina.
Nº 217, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 12.811, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de
2024, que transfere a permissão outorgada à Estúdios Reunidos Ltda., para a Xodó Eventos &
Editora Musical Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora,
em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Nº 218, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante da
Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para
a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no
Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
Nº 219, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante do
Decreto nº 12.382, de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de
fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.".
Nº 220, de 19 de fevereiro de 2025. Comunica ao Congresso Nacional do ato constante do
Decreto nº 12.383, de 12 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de
fevereiro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Fundação TV Minas Cultural e
Educativa, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais.".
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 780, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21050.002960/2020-41, resolve:
Art. 1º Suspender, por deixar de emitir GTA por, no mínimo, oito meses
consecutivos, a habilitação do Médico Veterinário, MARCIANO MARTELLO, inscrito no
CRMV-SC sob o nº 2804-VP, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal,
para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de suínos, no
município de Campos Novos, situado no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 781, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21000.009099/2025-41, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário,
FERNANDO ROSA FONTANA, inscrito no CRMV-SC sob o nº 2953-VP, não vinculado ao
Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal -
GTA, referente à movimentação de equinos, nos municípios de Três Barras, Canoinhas,
Major Vieira, Irineópolis, Bela Vista do Toldo, Mafra, Monte Castelo, Papanduva, Santa
Cecília, Timbó Grande e Caçador, situados no estado de Santa Catarina, devendo o
habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19, de 20 de Janeiro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 782, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço
de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº
21000.008800/2025-13, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária, NATÁLIA TORGESKI , inscrita no CRMV-SC
sob o nº 13390-VP, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha),
nos municípios de Cocal do Sul, Erval Velho, Grão Pará, Içara, Lauro Muller, Orleans,
Siderópolis e Treviso, situados no estado de Santa Catarina, devendo o habilitado observar
as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 783, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do processo nº 21000.012547/2021-61,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
FRANCIANO BLANC ALVES, inscrito no CRMV-SC sob o nº 3295-VP, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 205, de 30 de Junho de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 784, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, conforme o tendo em disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10,
de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de
junho de 2006, e o que consta do processo nº 21000.008486/2025-61, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ANDRÉ RIBEIRO, inscrito no CRMV-SC sob
o número 6389, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO