DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a Portaria Nº 1040/2024, que altera o
Regimento
Interno
do 
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, categoria de
cargos comissionados e funções de confiança e os
realoca.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto
nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como nos artigos 12 e 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1040/2024, que altera o Regimento Interno do
FNDE, para que passe a constar o seguinte:
I - onde se lê:
" Art. 28. O art. 69-A da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 69-A. À Coordenação de Automação, Arquitetura e Design de Interfaces
(COADI) compete:
I - prospectar, selecionar, planejar, homologar, implantar e disponibilizar
soluções e plataformas baseadas em automação digital de processos de trabalho;
II - propor e implantar práticas e arquiteturas de DevSecOps, buscando
automatização de processos e integração entre equipes no desenvolvimento, manutenção
e sustentação de soluções de software;
III - definir os padrões corporativos de arquitetura e qualidade relacionados a
processos, ferramentas e metodologias de desenvolvimento, manutenção e sustentação de
aplicações de software;
IV
- administrar
e manter
ferramentas
de gestão
de atividades
de
desenvolvimento, manutenção e sustentação de soluções de software;
V - executar atividades de análise, aprovação, monitoramento e conformidade
de plataformas, arquiteturas, padrões de design, incluindo aqueles relacionados a adoção
de novas tecnologias;
VI - gerenciar e configurar os aplicativos para equipamentos móveis e portais
institucionais; e
VII - aplicar o padrão de interface de portais definido para o governo,
prospectado em boas práticas de experiência do usuário, fomentando atividades de Design,
Webdesign e UX (user experience/interface)." (NR)"
Leia-se:
" Art. 28. O art. 69-A da Portaria Nº 742/2022 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 69-A. À Coordenação de Soluções Digitais Administrativas e de Suporte a
Ações Educacionais (COSAD) compete:
I - diagnosticar necessidades de novas soluções de sistemas e apoiar o
relacionamento com os usuários finais e com as unidades da Autarquia, tanto para os
sistemas administrativos quanto para os sistemas de suporte a ações educacionais;
II - coordenar as atividades de gestão de ambientes, desenvolvimento e
sustentação dos sistemas e aplicações corporativas, em articulação com as demais
unidades e os provedores externos de serviço;
III - coordenar as atividades de especificação técnica e interoperabilidade
relacionados à gestão de soluções digitais, sistemas e aplicações, incluindo a gestão do
portfólio e do ciclo de vida; e
IV - apoiar a definição e monitorar acordos de níveis mínimos de serviço
relacionados ao desenvolvimento, à manutenção e à sustentação de soluções digitais,
sistemas e aplicações. (NR)"
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Institui a Política do Vocabulário Terminológico do
Arquivo Histórico do Inep.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com o Decreto
nº 12.002, de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico
do Inep, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º São objetivos da Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo
Histórico do Inep:
Estabelecer 
um 
vocabulário 
terminológico
padronizado 
que 
promova
uniformidade e consistência na descrição dos documentos históricos.
Facilitar o acesso e a recuperação de informações por meio de terminologia
clara e bem definida.
Preservar a integridade e a autenticidade dos termos utilizados no contexto
histórico dos documentos.
Contribuir para
a padronização
de práticas
arquivísticas no
âmbito
institucional.
Promover a capacitação e o treinamento dos profissionais para a aplicação do
vocabulário terminológico.
Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de estudos relacionados à
terminologia e à organização de acervos históricos.
Incentivar a transparência e a acessibilidade do acervo histórico ao público em geral.
Art. 3º A implementação e gestão da Política serão de responsabilidade da
Diretoria de Estudos Educacionais, que poderá editar normas complementares para sua
execução.
Parágrafo único: A veracidade das informações e opiniões contidas na Política
é de responsabilidade exclusiva dos autores.
Art. 4º A Política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico do Inep
poderá ser amplamente divulgada por meio dos canais institucionais do Inep, incluindo
plataformas digitais e publicações oficiais.
Parágrafo único. É permitida a reprodução total ou parcial da Política, desde
que citada a fonte.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
POLÍTICA DO VOCABULÁRIO TERMINOLÓGICO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO INEP
A P R ES E N T AÇ ÃO
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) tem sido orientador nas ações relativas à educação brasileira desde sua
concepção. Essa função se reflete intrinsecamente no Arquivo Histórico, que abriga um
conteúdo documental múltiplo, variado, multifacetado e é fonte importante para
pesquisadores de todo o país.
O Arquivo Histórico do Inep disponibiliza seus documentos em formato digital
através do AtoM, uma plataforma on-line, de código aberto, idealizada para o
gerenciamento das descrições arquivísticas, em conformidade com as normas do
Conselho Internacional de Arquivos - CIA (International Council on Archives).
Para que o acervo histórico seja disponibilizado adequadamente ao público e
suas informações sejam facilmente recuperáveis, houve um estudo e criação do
vocabulário terminológico adequado à descrição documental do Arquivo Histórico do
Inep. A partir de uma cooperação técnica-financeira entre o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foi realizada a consultoria que apresentou como
produto o Vocabulário
Terminológico do Arquivo Histórico, o
qual tem sua
implementação formalizada nesta política.
1. OBJETIVOS
A política do Vocabulário Terminológico do Arquivo Histórico do Inep tem
como objetivo apresentar as informações da criação e implementação do tesauro do
arquivo, voltado ao registro e disseminação dos termos que serão utilizados na
indexação dos documentos pertencente ao acervo do Arquivo Histórico do Inep. O
documento contém informações que serão úteis para a orientação da sua manutenção,
já que novos termos podem ser adicionados, alterados ou até removidos.
Apresenta também informações sobre o ICA-AtoM, programa livre, onde o
vocabulário será indexado para auxiliar na acurácia da recuperação da informação e
facilitar a busca feita pelos usuários. A maior parte do trabalho será feita dentro do
programa que, baseado na Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), possui
campos específicos para o uso dos termos na indexação.
Portanto, esse documento se apresenta como forma de oficializar o projeto
e como uma referência a ser consultado acerca de recomendações, normas e outras
determinações.
2. HISTÓRIA DO ARQUIVO HISTÓRICO
O Arquivo Histórico se originou na década de 1980, derivado de um quadro
de arranjo proposto pela arquivista Astréa Moraes e Castro. A sua criação foi parte do
processo de reorganização da documentação do Ministério da Educação (MEC) e do
Inep, transferida definitivamente do Rio de Janeiro à nova capital, Brasília.
O resultado desse trabalho foi um rearranjo documental que se deu a partir
de estudos da estrutura do Instituto, de sua criação e de legislações concernentes,
reconstituindo as atribuições de cada órgão que fez parte da estrutura institucional. A
proposta da arquivista sofreu adaptações até chegar ao modelo atual, obedecendo a
uma sistemática que envolve ordenação por setor de origem, tipologia documental e
assunto.
O acervo documental deste fundo histórico é organizado em 53 séries
documentais, dispostas na Seção de Fundo Histórico. O acervo preserva informações de
60 anos de trabalho relacionado ao desenvolvimento da educação brasileira,  e é
composto por documentos textuais, imagens e mapas, que possuem valor histórico,
probatório e informativo.
No final da década de 1990 houve a transformação do Inep em autarquia
federal, na qual aprovaram o Regimento Interno do órgão, constando em sua estrutura
a Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais, subdividida em
duas coordenações-gerais: 1) Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais
e 2) Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação, esta última se
subdividindo em: Coordenação de Tratamento da Informação e Coordenação de Acervo
e Documentação, esta tinha a responsabilidade de preservar e tornar acessível o Arquivo
Histórico do Inep (AHi).
Com a finalidade de facilitar a recuperação da informação do AHi, foi
contratada uma empresa especializada, a fim de indexar o acervo. Como resultado desse
trabalho, foi criado o InepArq, sistema de busca interno utilizado pelo Arquivo Central
e pelo Arquivo Histórico. A ferramenta de pesquisa do InepArq é realizada por meio de
palavras-chave, o que não garante a recuperação completa dos documentos. Dessa
forma, viu-se a necessidade de atualizar a ferramenta utilizada pelo Arquivo Histórico.
Em meados de 2013, houve uma reestruturação organizacional da autarquia,
onde o Arquivo Histórico ficou localizado fisicamente junto à Biblioteca, sendo geridos
pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação (Cibec), e o Arquivo Central ficou
sob responsabilidade da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP). Em razão da grande
demanda por parte dos pesquisadores externos, o Arquivo Histórico iniciou o Projeto
Contínuo de Digitalização do Acervo pela própria equipe de arquivistas, historiadores e
museólogos. Com isso, os documentos digitalizados passaram a ser disponibilizados para
o público externo no sistema AtoM (Acess to Memory), o qual permite buscas mais
amplas em relação ao InepArq.
3.
CONSTRUÇÃO 
DO
VOCÁBULÁRIO
TERMINOLÓGICO 
DO
ARQUIVO
H I S T Ó R I CO
Para a construção do vocabulário controlado do Arquivo Histórico do Inep,
inicia-se com a extração de termos contidos nos documentos do acervo histórico. A
extração dos termos considera o maço como unidade informacional. Isso significa que as
pastas contidas dentro de cada maço são relevantes para fins de organização do
processo de levantamento dos termos, entretanto, a padronização e os registros têm
como objetivo representar o maço como um documento. Isto posto, o processo de
extração dos termos consiste em:
1. identificação e registro do maço que terá os termos extraídos em planilha
eletrônica;
2. leitura superficial de todos os documentos do maço selecionado;
3. identificação de termos frequentes, de representação significativa ou de
ambos de cada pasta do maço;
4. padronização e registro dos termos identificados em planilha eletrônica;
5. classificação dos termos a fim de agrupá-los e identificar um novo termo,
mais abrangente, que represente todo o grupo;
6. padronização e registro dos termos das classes criadas em planilha
eletrônica;
7. identificação de palavras ou
sequência de palavras recorrentes no
conteúdo, representando
temas, instituições,
locais ou
qualquer remissiva aos
documentos de cada pasta que possam caracterizar assuntos do maço; e
8. padronização e registro das palavras recorrentes em planilha eletrônica.
A planilha eletrônica
utilizada relaciona-se ao processo
de extração,
mencionado anteriormente, e registra os dados dos maços analisados. A seguir, estão
quais são esses dados e suas respectivas descrições:
¸ Série: descrição da série do maço (refere-se ao item 1 do processo de
extração);
¸ Caixa: número da caixa na qual o maço está acondicionado (refere-se ao
item 1 do processo de extração);
¸ Maço: número do maço (refere-se ao item 1 do processo de extração);
¸ Pastas: quantidade de pastas dentro do maço (refere-se ao item 1 do
processo de extração);
¸ Termo Específico: termo extraído do maço (refere-se aos itens 3 e 4 do
processo de extração);
¸ Termo Geral: termo criado para representar a classificação de um grupo de
termos (refere-se aos itens 5 e 6 do processo de extração);
¸ Assunto: palavras ou sequência de palavras recorrentes no conteúdo do
documento, que podem representar pontos de acesso (refere-se aos itens 7 e 8 do
processo de extração);
¸ Acesso: local onde o maço está disponível para consulta (refere-se ao item
1 do processo de extração); e
¸Observações: texto explicativo de qualquer observação que o consultor entendeu
como relevante a ser registrada para análise da equipe do Arquivo Histórico do Inep.
Após a extração dos termos, procede-se com uma análise das informações
levantadas para refinar o resultado. Essa etapa tem como objetivo encontrar termos
equivalentes para unificá-los, além de padronizar a forma de apresentação de todos os
termos extraídos.
Segue-se, então, com a classificação dos termos específicos. Aqui, os termos
são analisados considerando o contexto que se deseja estabelecer, representado pelo
termo
geral.
Assim,
novos agrupamentos
e
desmembramentos
são
realizados
relacionando os termos e seus contextos até alcançar uma estrutura taxonômica, que
resulta na proposta apresentada neste documento.

                            

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