DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Caraí
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.297
.10/01/2025 .59051.041087/2025-89
. .MG
.Galiléia
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.03
.08/01/2025 .59051.041008/2025-30
. .MG
.Itaguara
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.1.938
.09/01/2025 .59051.040065/2025-00
. .MG
.Jequitinhonha
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.09
.17/01/2025 .59051.040888/2025-27
. .MG
.Mata Verde
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.225
.22/01/2025 .59051.040689/2025-19
. .MG
.Novo Cruzeiro
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.015
.10/01/2025 .59051.041028/2025-19
. .MG
.Santa Luzia
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.4.490
.30/01/2025 .59051.041108/2025-66
. .MG
.Turmalina
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.014
.20/01/2025 .59051.041007/2025-95
. .MG .Visconde do Rio
Branco
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.008
.10/01/2025 .59051.041109/2025-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 481, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no
art. 5º da Portaria n. 2122, de 30 de junho de 2022, constante no processo administrativo
n. 59053.005151/2021-14, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Santa
Inês - BA para ações de Defesa Civil, até 29/06/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Poço 
das
Trincheiras
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.135
.05/02/2025 .59051.041149/2025-52
. .BA
.Igaporã
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.34
.16/01/2025 .59051.040627/2025-15
. .BA
.Piripá
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.047
.08/01/2025 .59051.040149/2025-35
. .BA
.Ribeira 
do
Pombal
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.008
.15/01/2025 .59051.040332/2025-31
. .CE
.Deputado
Irapuan Pinheiro
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.003
.03/02/2025 .59051.040792/2025-69
. .PB
.Nova Olinda
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.180
.17/02/2025 .59051.041012/2025-06
. .PB
.São Francisco
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1.154
.03/02/2025 .59051.040810/2025-11
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 483, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
UNIÃO, 
por 
intermédio 
do
MINISTÉRIO 
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação previsto no
art. 5º da Portaria n. 2.221, de 28 de junho de 2023, constante no processo administrativo
n. 59053.006366/2022-33, que autorizou a transferência de recursos ao Município de
Taiobeiras - MG para ações de Defesa Civil, até 24/04/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 484, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .GO .Santa Terezinha
de Goiás
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.054
.07/02/2025 .59051.040508/2025-54
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 485, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .SP
.Francisco
Morato
.Deslizamentos
- 1.1.3.2.1
.15"G"
.10/02/2025 .59051.041048/2025-81
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 486, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Fa x i n a l z i n h o
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.1900
.29/01/2025 .59051.041170/2025-58
. .RS
.Jaguari
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.011
.25/01/2025 .59051.041167/2025-34
. .RS
.Pirapó
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.021
.28/01/2025 .59051.040930/2025-18
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 87, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/137648 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RIO
HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 20.864.251/0001-21 para
atuar no Rio de Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 110, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/138228 -
DPF/VRA/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DHL
LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., CNPJ nº 02.836.056/0094-05 para atuar no Rio de Janeiro.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 130, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140453 -
DPF/UDI/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COCAL
CEREAIS LTDA, CNPJ nº 25.650.383/0001-74 para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 520, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139609 -
DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa 
CENTURY
VIGILANCIA 
E
SEGURANCA 
PATRIMONIAL
LTDA, 
CNPJ
nº
51.917.365/0001-16, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 110/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
ALVARÁ Nº 631, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139989 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ILRAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 38.339.096/0001-90, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 200/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)