DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 654.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556751/2024.
Interessado: CARMEN LYA AMANDA ZULETA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556027/2024.
Interessado: GEORGINA RAMIREZ FROMETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ;
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ;
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 652.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555800/2024.
Interessado: OSCAR RICARDO CASTRO CHAVARRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido; Carteira de
Registro
Nacional Migratório
(frente
e verso);
Cópia
do
documento de
viagem
internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades, o requerente esteve
ausente do território nacional em viagens esporádicas, que somadas, ultrapassam o limite
de 03 (três) anos e 09 (nove) meses para o período de 15 (quinze) anos e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555064/2024.
Interessado: OSWALDO JOSE PONCE PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou:
Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e
Apostilado. Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de residência
indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização,
conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.962
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553862/2024.
Interessado: FRANK MALCOLM MATTHEWS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551851/2024.
Interessado: CARLOS DELFIN CHAVEZ OLORTEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal; não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551064/2024.
Interessado: OMAR ORAMA PADRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 644.510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549960/2024.
Interessado: CATALINA BRENNAN MAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549032/2024.
Interessado: MARCIAL QUETEGUARI CRESPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548964/2024.
Interessado: PHILOMENE TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, documento que comprove residência pelo período de 04
(quatro) anos, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem
internacional completo e declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547286/2024.
Interessado: JOAO MARIA FRAZAO CASEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui Naturalização Provisória a ser convertida em Definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 637.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545111/2024.
Interessado: DAVID PIERRE HENRI DIERCKX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543717/2024.
Interessado: RODOLFO JERI ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, não apresentou comprovante de residência,
cópia do documento de viagem internacional e comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543148/2024.
Interessado: MOHAMAD ALTAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542454/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não Possui Residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538328/2024.
Interessado: RENE HERRERA PINEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui
Naturalização Provisória para Conversão em Naturalização Definitiva, e, portanto, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do Art. 70 da Lei 13.445/2017.
Código: 628.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538095/2024.
Interessado: LIANG YEN KO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532838/2024
Interessado: CARLOS ALBERTO ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e
validação dos documentos, e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531701/2024.
Interessado: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do
prazo de validade, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 619.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530796/2024.
Interessado: FOUAD MUSTAPHA MAJED