DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 336, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.902937/2024-91, decide:
arquivar o Termo de Intimação nº 89/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da
Comercializadora Mill Comercializadora de Energia Ltda. (CNPJ: 37.258.369/0001-09)
quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia
elétrica, conforme a Resolução Normativa nº 1.011, de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 376, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.900433/2017-15, decide:
(i) não conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Oeste de Canoas
Petróleo e Gás Ltda. CNPJ 11.285.456/0001-61 em face do Despacho nº 5.173, de 2023,
emitido pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
(SFT), em razão da perda de seu objeto; e (ii) determinar a suspensão da exigibilidade do
Despacho nº 5.173, de 28 de dezembro de 2023, enquanto perdurar os efeitos da decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1021838-59.2024.4.01.3400 e objeto do Parecer
de Força Executória constante do Ofício nº 00665/2024/PFANEEL/PGF/AGU.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 432, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.901554/2021-52. Interessado: Interligação Elétrica Riacho
Grande S.A. Decisão: anuir a antecipação da data de necessidade de instalações objeto do
Contrato de Concessão nº 5/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
DESPACHO Nº 434, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.004409/2025-57. Interessado: Transmissora Aliança de
Energia Elétrica S/A (Taesa), CNPJ nº 07.859.971/0001-30. Objeto: estabelecer parcelas (i)
adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção
de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 87/2002. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 438, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.903770/2011-61. Interessados: FR Incorporadora Ltda., CNPJ
nº 04.222.898/0001-01, CELG Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 07.779.299/0001-73,
Companhia Celg de Participações -CELGPAR, CNPJ nº 08.560.444/0001-93, e Minas PCH
S.A., CNPJ nº 07.895.905/0001-16. Decisão: (i) alterar, a pedido, a titularidade do DRS-PCH
nº 2.906,
de 2017,
referente à
PCH Eng.
Érico Bitencourt
de Freitas,
CEG
PCH.PH.GO.037826-7.01, da empresa CELG Geração e Transmissão S.A para Companhia
Celg de Participações - CELGPAR; e (ii) incluir a empresa Minas PCH S.A na titularidade do
DRS-PCH nº 2.906, de 2017 e DRS-PCH Revisão nº 47, de 2025. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 321, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.901534/2024-24,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços Técnicos Administrativos, Financeiros e de Suporte Contábil, a ser firmado entre a
Enel Brasil S.A. - CNPJ nº 07.523.555/0001-67, Contratada, e suas partes relacionadas
Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel RJ) - CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia
Energética do Ceará (Enel CE) - CNPJ nº 07.047.251/0001-70, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. (Enel SP) - CNPJ nº 61.695.227/0001-93, Enel Green Power
Cachoeira Dourada (EGP Cachoeira) - CNPJ nº 01.672.223/0001-68, Enel Green Power Volta
Grande (EGP Volta Grande) - CNPJ nº 25.176.391/0001-20, e demais empresas autorizadas
de geração de energia elétrica listadas no Anexo I da minuta contratual, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 377, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº
48500.005435/2025-01, decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços a ser firmado entre a Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº
07.282.377/0001-20, Contratante, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. - CNPJ nº
07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20
de fevereiro de 2025.
Nº 441 - Processo nº: 48500.006533/2025-57. Interessados: Ventos de Santa Irene Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santo Antônio 07.
Unidades Geradoras: UG9 a UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro
do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº 442 - Processo nº: 48500.006487/2025-96. Interessados: Unidasul Distribuidora
Alimenticia S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ape Unidasul Fl 77. Unidades
Geradoras: UG01 a UG06, de 125 kW cada. Localização: Município de Portão, no estado de
Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 427, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que foram delegadas por meio dos incisos XIX e XX do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de
julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no que consta do Processo
nº 48500.005055/2025-68, decide:
(i) aprovar a data de 30 de junho de cada ano para encaminhamento por parte
dos agentes do setor de energia das informações sobre a implementação da
regulamentação da Segurança Cibernética conforme estabelecida na Resolução Normativa
nº 964, de 14 de dezembro de 2021, por meio do preenchimento do formulário que se
encontra no link https://forms.office.com/r/BwifVkBSNk?origin=lprLink
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 70/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1462/2025-866.813/2024-JOAO BATISTA DOS REIS-
1463/2025-866.902/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
1460/2025-866.306/2023-JULIO UMEKITI ISHIKAWA-
1461/2025-866.932/2023-FLAVIO CALDEIRA EIRELI - ME-
1464/2025-867.054/2024-3D MINERALS LTDA-
1459/2025-867.132/2021-MARCUS FERNANDO FRAZILIO-
1458/2025-867.131/2021-MARCUS FERNANDO FRAZILIO-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1456/2025-866.449/2022-HENRIQUE MENICUCCI REZENDE-
1457/2025-867.044/2024-RAFAEL VENZON KIPPER-
1455/2025-866.046/2022-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-
LEVI SALIÉS FILHO
D ES P AC H O
Relação nº 71/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
867.352/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°670/2022
867.353/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°671/2022
867.354/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°672/2022
867.355/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°673/2022
867.356/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°674/2022
867.357/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°675/2022
867.358/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°676/2022
867.359/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°677/2022
867.361/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°542/2022
867.362/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°543/2022
866.798/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°677/2020
866.801/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°680/2020
866.803/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°681/2020
866.804/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°682/2020
866.806/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°684/2019
866.807/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°685/2020
866.809/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°686/2020
866.389/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°1467/2021
866.461/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°3957/2021
866.484/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°7447/2021
866.158/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°4918/2021
866.163/2021-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-ALVARÁ N°4919/2021