DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
831.456/2017-MARCELO MOREIRA DE MELO CPF 03385966663 ME
831.455/2017-MARCELO MOREIRA DE MELO CPF 03385966663 ME
831.665/2017-HUGO PRADO DE CASTRO
831.637/2015-OLIVEIRA APARECIDO SILVEIRA
831.642/2017-MINERACAO ITAMBE LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
831.185/2024-JACUTINGA EXTRACAO DE AREIA E CASCALHO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
830.524/2023-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°4750/2025/DIOUT-MG/ANM
833.062/2023-W.J.RIBEIRO COMERCIO LTDA
ME-OF. N°4745/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.355/2023-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°5195/2025/DIOUT-MG/ANM
831.801/2023-CERÂMICA FORTE LTDA-OF. N°5703/2025/DIOUT-MG/ANM
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.290/2022
Titular: ROBERTO LAMOUNIER TEIXEIRA
Ofício nº: 5181/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 831.469/2024
Titular: CAMILLA PAES DEL PAPA
Ofício nº: 4258/2025/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 93/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 60/2025, de 19 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 830.553/2012 - Titular: DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP - Substância(s): AREIA
- Município(s): JOÃO PINHEIRO/MG, PARACATU/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 59/2025, de 19 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 830.552/2012 - Titular: DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP - Substância(s): AREIA
- Município(s): JOÃO PINHEIRO/MG, PARACATU/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 94/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de
2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2618)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 61/2025, de 19 DE FEVEREIRO DE 2025 -
Processo nº: 830.345/1991 - Titular: INTERCEMENT BRASIL S.A. - Substância(s): CALCÁRIO -
Município(s): IJACI/MG - Processo(s) englobado(s): 27203.831.677/1996-33
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 96/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
830.043/2021 - MARCELO LACERDA DE MESQUITA - LAGOA DA PRATA/MG,
SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG - Guia n° 65/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) -ARGILA (uso: fabricação de cerâmica) -
Volume(s): 12.000 toneladas/ano - 12.000 toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.259/2012 - MINERAÇÃO S. REZENDE LTDA. - JOÃO PINHEIRO/MG, LAGOA
GRANDE/MG - Guia n° 67/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): Areia
(construção civil) - Volume(s): 50.000 t/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 97/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1447/2025-832.696/2023-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-
1448/2025-831.529/2024-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-
1449/2025-832.663/2024-BIRA PEDRAS LTDA-
1450/2025-832.796/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
1451/2025-832.802/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
1446/2025-831.393/2021-RL MINERACAO LTDA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.460/2022-DAMIAN EXTRAÇÃO
DE AREIA
LTDA-OF. N°5708/2025/DIFIS-
SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.403/2022-SANTA FE MINERACAO LTDA-Saibro-Armazém/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.323/2008-ARGIMINAS
MINERACAO 
E
TRANSPORTES
LTDA-OF.
N°5995/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.097/2015-CERÂMICA CONSTRULAR LTDA-OF. N°4777/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.160/2023-AMILTON HIGINO TEIXEIRA & FILHO LTDA-OF. N°5164/2025/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.302/2024
Titular: JA EXTRACAO E COMERCIO DE ARGILA LTDA
Ofício nº: 5694/2025/DIOUT-SC/ANM
Processo nº: 815.011/2023
Titular: MILTON ANTONIO DALAMARIA
Ofício nº: 6031/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.483/2024-EB MINERACAO LTDA-OF. N°6190/2025/CAREAS-SC/ANM
815.369/2024-PRESTADORA DE SERVICOS JANTSCH LTDA-OF. N°6266/2025/DIOUT-
SC/ANM
815.370/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°6259/2025/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.129/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5499/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5500/2025/DIOUT-SC/ANM
815.136/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5491/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5490/2025/DIOUT-SC/ANM
815.132/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5442/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5443/2025/DIOUT-SC/ANM
815.133/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5449/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5450/2025/DIOUT-SC/ANM
815.134/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5454/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5455/2025/DIOUT-SC/ANM
815.135/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5460/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5461/2025/DIOUT-SC/ANM
815.131/2024-MUNICIPIO 
DE 
LAGES-OF.
N°5197/2025/DIOUT-SC/ANM 
e
5199/2025/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.207/2013-RAIMUNDO NONATO GOMES- Registro de Licença N° 22/2024 -
Vencimento em 31/12/2026.
880.008/2016-M DE J FRANCO DA SILVA- Registro de Licença N° 18/2017 -
Vencimento em 16/10/2026.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
880.115/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-OF. N°46930/2024.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
880.351/2022-EDUARDO BARROS DE ALMEIDA-ALVARÁ N° 8276/2023 Publicado
DOU de 30/10/2023- "Onde se lê:''...numa área de 72,22? ha,...; "Leia-se: ''...numa área de
62,27 ha.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 13/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
880.131/2024 - AGUA BRANCA EXPLORACAO DE AREIA LTDA - ALVARÁ Nº
1452/2025 - Destacado do Processo 880.351/2022 - ALVARÁ Nº 8276/2023 - Vencimento
em 30/10/2025
EDUARDO PONTES E PONTES
D ES P AC H O
Relação nº 14/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1453/2025-880.177/2024-JN PARTICIPACOES LTDA-
1454/2025-880.005/2025-R M P ROMERO LTDA-
EDUARDO PONTES E PONTES
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s)
Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 63/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.445/2024 - Titular:
56.440.562 RICARDO TAVARES MEDEIROS - Vencimento: 05/09/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): BREJO SANTO/CE
Registro de Licença n°: 66/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.123/2024 - Titular: J D
BATISTA LIMA
- Vencimento: 04/03/2026
- Substância(s): AREIA
- Município(s):
HORIZONTE/CE
Registro de Licença n°: 79/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.083/2024 - Titular: T.
L. RESIDUOS LTDA. - Vencimento: 23/01/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
C AU C A I A / C E
Registro de Licença n°: 117/2025 - ANM/CE - Processo nº: 800.440/2024 - Titular: P.
J. M. RABELO - Vencimento: 11/09/2025 - Substância(s): AREIA - Município(s): LIMOEIRO DO
NORTE/CE
JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE
Gerente
Substituto